DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 966596/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de CARUARU/PE, CNPJ 10.091.536/0001-13; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto novo pac - cidades sustentáveis e resilientes - regularização fundiária no
município de caruaru; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 498.555,07; dos recursos: R$
488.253,89, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de Trabalho
15127560200SW0001, NE 2024NE001047, de 30/07/2024, e R$ 10.301,18 de contrapartida.
Vigência 15/08/2024 15/08/2027 Leoluiz Amorim de Andrade e Rodrigo Anselmo Pinheiro
dos Santos.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960609/2024, firmado pelo Município de SIRINHAÉM-PE,
CNPJ 10.292.209/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias vicinais em sirinhaém-pe.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 960.000,00; dos
recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2024NE000185, de
05/06/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 15/08/2027 - 16/08/2024 Leoluiz
Amorim de Andrade e Camila Machado Leocadio Lins dos Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 964232/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Santo Antônio do Leverger/MT, CNPJ 03.507.555/0001-12; junto à UNIÃO por intermédio
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral do
município de santo antonio do leverger mt, bairro centro - fnde- escola 9 salas - térrea;
Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 10.026.795,74; dos recursos: R$ 2.977.958,33,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho
12368511120RP0001, NE 2024NE001419, de 12/08/2024, R$ 6.948.569,45 nos exercícios
subsequentes,
e
R$
100.267,96 de
contrapartida.
Vigência
16/08/2024
Assinatura
16/08/2028 Marcos Cardoso Alves e FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965532/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
ANDORINHA/BA, CNPJ 16.448.870/0001-68; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola municipal em tempo integral
Deputado Jonival Lucas com 13 salas padrão FNDE, loteamento Antônio do Rubem no
município de Andorinha Bahia, CEP 48.990-000.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
11.344.162,09; dos recursos: R$ 11.230.720,47, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001413, de
12/08/2024, e R$ 113.441,62 de contrapartida. Vigência 16/08/2024 16/08/2028 ELISA DA
CUNHA BOINA e Renato Brandão de Oliveira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 964709/2024, firmado pelo Município de ACAJUTIBA-BA ,
CNPJ 13.696.521/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de vias na sede do município de Acajutiba/Ba; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 965.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2024NE000609, de 04/07/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 05/05/2027 -
16/08/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e Alexsandro Menezes de Freitas.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo
de Compromisso
nº 964273/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Goiânia/GO, CNPJ 01.612.092/0001-23; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma unidade escolar de tempo integral com 13
salas, padrão FNDE no residencial campos dourados, município de Goiânia/GO.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 12.071.447,49; dos recursos: R$ 10.864.302,74, correrão
à conta da União de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de
Trabalho, UG 157241 , Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2024NE001438 , de
28/06/2024, e R$ 1.207.144,75 de contrapartida. Vigência 14/08/2024 14/08/2028 FLÁVIO
DA SILVA VALENTE e ROGÉRIO OLIVEIRA DA CRUZ.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 965542/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Trindade/GO, CNPJ 01.217.538/0001-15; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola em tempo integral no Municipio de
Trindade/GO - FNDE - escola 13 salas - padrão FNDE; Programa OPERACOES DIVERSAS;
Valor: R$ 10.974.043,17; dos recursos: R$ 1.629.645,41, correrão à conta da União no
exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001409 , de 15/07/2024, e R$ 9.234.657,33 nos exercícios subsequentes e R$
109.740,43 de contrapartida. Vigência 15/08/2024 15/08/2028 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 16/08/2024, seção 3, página 91, onde se lê 914051/21,
MDASCF, PM São José dos Cordeiros/PB, Alt. Vig. 30/04/2025, TA, leia-se 914051/21,
MDASCF, PM São José dos Cordeiros/PB, Alt. Vig. 01/04/2025, TA.
JOVÂNIO GOMES DA SILVA
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 963512/2024/MS/CAIXA, firmado pelo FUNDO
ESTADUAL DE SAUDE/AP, CNPJ 06.023.582/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério
da 
Saúde,
representada 
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Unidade de Atenção Especializada em
Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 60.000.072,00; dos recursos:
R$ 36.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 e 2025, UG 250107,
Programa de Trabalho 10302511885350001, NE 2024NE000126, de 19/07/2024, e R$
0,00 de contrapartida. Vigência 14/08/2024 14/08/2026 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA
LOURENÇO e BARBARA CIRQUEIRA VIEIRA OKABAIASHI
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 966765/2024, firmado pelo Município de Murici-AL, CNPJ
12.332.953/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto urbanização da
orla do rio mundaú no município de murici/al; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
3.353.137,00; dos recursos: R$ 3.349.137,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 540007, Gestão 001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000541, de
01/08/2024 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 16/08/2028 - 16/08/2024 Claudenir Rios
de Oliveira e Olavo Calheiros Novais Neto
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 966530/2024, firmado pelo Município de Branquinha-AL, CNPJ
12.332.995/0001-77; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto urbanização da
orla do rio mundaú no município de Branquinha/AL.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
1.626.999,00; dos recursos: R$ 1.624.999,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000522, de
30/07/2024 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 15/08/2028 - 15/08/2024 Claudenir Rios
de Oliveira e RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES - NENO FREITAS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 965998/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Manaus/AM, CNPJ 04.365.326/0001-73; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto obras de contenção de encostas no municipio de manaus/am.; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 33.760.000,00; dos recursos: R$
33.084.800,00, correrão à conta da União no exercício de , UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650001, NE 2024NE000873, de 19/07/2024, e R$ 675.200,00 de
contrapartida. Vigência 16/08/2024 16/08/2029 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA ,
DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA e HELIATAN BOTELHO CORREA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961794/2024, firmado pelo Município de Antônio Martins-
RN, CNPJ 08.348.989/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção de pavimentação em vias públicas do Município de Antônio Martins/RN;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 636.843,00; dos recursos: R$ 636.143,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2024NE000379, de 12/06/2024 e R$ 700,00 de contrapartida.
Vigência 30/07/2027 - 14/08/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Jorge Vinícius de
Oliveira Fernandes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966995/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município
de Niterói/RJ, CNPJ 28.521.748/0001-59; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto novo
pac- cidades sustentáveis e resilientes-regularização fundiária no município de niterói. ;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.030.000,00; dos recursos: R$ 600.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024 e R$2.400.000,00 nos demais exercícios, UG 175004 ,
Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001099 e R$ 30.000,00 de
contrapartida. Vigência 14/08/2024 14/08/2028 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Axel Schmidt
Grael.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 966996/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município
de Cabo Frio/RJ, CNPJ 28.549.483/0001-05; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto novo
pac - cidades sustentáveis e resilientes - regularização fundiária no município de cabo frio.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.000.000,00; dos recursos: R$ 400.000,00 correrão à conta
da União no exercício de 2024 e R$1.600.000,00 nos exercícios subsequentes, UG175004 ,
Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE2024NE001100 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 14/08/2024 14/08/2028 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Magdala Furtado.
Termo de Compromisso nº 967000/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Teresópolis/RJ, CNPJ 29.138.369/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Novo
PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Regularização fundiária no município de Teresópolis;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 535.300,00; dos recursos: R$ 530.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE
2024NE001103, de 12/08/2024, e R$ 5.300,00 de contrapartida. Vigência 15/08/2024
15/08/2028 Luiz Cláudio de Faria Alves e Vinicius Claussen.
Termo
de Compromisso
nº 964214/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Teresópolis/RJ, CNPJ 29.138.369/0001-47; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da
Educação, representada
pela Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de escola em tempo integral, no terreno da antiga
SUDAMTEX, município de Teresópolis / RJ - Escola 9 salas térrea - FNDE; Programa OPERACOES
DIVERSAS; Valor: R$ 10.558.009,59; dos recursos: R$ 1.567.864,42 correrão à conta da União
no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE
2024NE001424, de 01/07/2024, e R$ 12.884.565,07 correrão nos anos subsequentes e R$
105.580,10 de contrapartida. Vigência 15/08/2024 15/08/2028 Luiz Cláudio de Faria Alves e
Vinicius Claussen.
Termo de Compromisso nº 966999/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Petrópolis/RJ, CNPJ 29.138.344/0001-43; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Novo
PAC - Cidades Sustentáveis e Resilientes - Regularização fundiária do município de Petrópolis.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.000.000,00; dos recursos: R$ 400.000,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001,
NE 2024NE001102, de 12/08/2024, e R$ 1.580.000,00, correrão nos anos subsequentes, e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 15/08/2024 15/08/2028. Luiz Cláudio de Faria Alves e
Rubens José França Bomtempo.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
AVISOS DE RETIFICAÇÕES
CONTRATO
DE 
REPASSE
nº
917223/2021/MAP/CAIXA,
Contratado/Compromissário, DOU de 15/08/24 , seção 3, página , onde se lê altera vigência
30/10/2024, leia-se altera vigência 30/04/2025.
CARLOS ALBERTO PIZARRO
GERENTE DE FILIAL - SE
CONTRATO 
DE 
REPASSE 
nº 
959510/2020/MCIDADES/CAIXA,
Contratado/Compromissário, DOU de 15/08/24 , seção 3, página , onde se lê altera vigência
30/11/2024, leia-se altera vigência 30/04/2025.
CARLOS ALBERTO PIZARRO
GERENTE DE FILIAL - SE

                            

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