DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200122
Nº Processo: 08663.008176/2023-12.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA.
Contratado:
17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA
PRIVADA LTDA.. Objeto:
Prestação de serviços contínuos de vigilância armada, executado de forma indireta e
contínua, com o fornecimento de toda a mão de obra, equipamentos de segurança
pertinentes à atividade, epi's e demais ferramentas necessárias à execução dos serviços,
para sede da superintendência regional da polícia rodoviária federal na paraíba, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/10/2024 a
01/10/2025. Valor Total: R$ 1.532.368,44. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 08663.002480/2021-94
Pregão Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA
PARAÍBA. CNPJ: 00.384.494/0117-66. Contratado: 11.361.353/0001-33 - TRANSGUARD DO
BRASIL REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE VEICULOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
alteração quantitativa do Contrato 2/2023 (46023897), com a exclusão dos serviços de
recolhimento de veículos de terceiros quando da aplicação, pelos agentes da Polícia
Rodoviária Federal, de medidas administrativas previstas na Lei nº 9.503/1997 e, também,
de veículos abandonados, avariados, recuperados e acidentados, inclusive suas cargas, ao
longo de rodovias federais sob circunscrição da SPRF-PB e áreas de interesse da União.
Vigência: 16/01/2023 a 16/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 648.665,00.
Data de Assinatura: 16/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 08659.022233/2021-73.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a prorrogação contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período
de 02/12/2024 a 01/12/2025, em conformidade com o art. 57, ii da lei nº 8.666/93 e com
a a cláusula segunda do contrato.. Vigência: 02/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.351,69. Data de Assinatura: 19/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200118
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 08659.041357/2021-58.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato de serviço de limpeza, asseio e conservação, com
fornecimento de insumos de limpeza e higiene, materiais e equipamentos inerentes ao
objeto a ser prestado, para atender às necessidades do edifício sede, delegacias e suas
unidades operacionais vinculadas, da estrutura da superintendência da polícia rodoviária
federal no paraná - sprf/pr, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período entre
02/09/2024 a 01/09/2025, em conformidade com o art. 57, ii da lei nº 8.666/93 e com a
cláusula segunda do contrato ora aditado, observando o que consta no processo
administrativo n° 08659.041357/2021-58, a ser executado nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital 01/2022 (38395563), e condições estabelecidas nos
últimos termos aditivo e de apostilamento.. Vigência: 01/09/2024 a 01/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.695.292,52. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2024
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
em Pernambuco, torna público, para conhecimento dos interessados, que após
procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais sem manifestação
dos proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR
LOTE, conforme as condições estabelecidas no Edital de Leilão nº 2/2024/SPRF/PE e
seus anexos, tudo conforme consta no Processo Nº 08654.006096/2024-12. O
procedimento licitatório observará as disposições das Leis nº 10.406/2002, 9.784/1999,
14.133/2021, art. 328 da Lei nº 9.503/1997, alterado pela Lei 13.160/2015, Decreto nº
21.891/1932, da Resolução do CONTRAN nº 623/2016, bem como demais legislações
pertinentes, conforme condições abaixo.
A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Luciano Resende
Rodrigues, matrícula JUCEPE Nº 315/98 nos moldes do Decreto nº 21.981/32 e
conforme estabelecido no Contrato Administrativo nº 10/2020 - Processo Nº
08654.003690/2020-28, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 5/2020 e Ata de Registro
de Preço nº 5/2020.
1 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO
O Leilão será realizado na modalidade "on-line" por meio do Site do
Leiloeiro Oficial - "Lance Certo Leilões": www.lancecertoleiloes.com.br. A sessão pública
será transmitida, no dia 18/09/2024, a partir das 9h00min.
O presente leilão tem por objeto a alienação de veículos classificados como
SUCATAS, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias no âmbito da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco e não procurados por seus proprietários, nos
termos do artigo 328 do CTB, Resolução CONTRAN Nº 623/2016 e Lei 13.160/2015.
2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA VISITAÇÃO
Os interessados poderão examinar os lotes até o dia 17/09/20224, no
período 09h00min às 12h00min, nos pátios, cujos endereços encontram-se disponível
no Edital de Leilão nº 9/2024/SAD-PE/SPRF/PE.
3 - EDITAL
A íntegra do Edital de Leilão nº 02/2024/SPRF/PE poderá ser obtida na
Internet,
no
endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta-
leiloes/estados/pernambuco ou
nas dependências
da Superintendência
da Polícia
Rodoviária Federal em Pernambuco, situada à Av. Antônio de Góes, 820, Pina,
Recife/PE.
CEP:
51.010-000
ou através
dos
endereços:
leilao.pe@prf.gov.br e
atendimento.pe@prf.gov.br.
4 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O sitio do Leiloeiro Oficial também poderá ser acessado para obtenção do
edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances, www.lancecertoleiloes.com.br.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 2/2024
Processo: 08668.008663/2024-16. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
no Piauí, CNPJ nº 00.394.494/0122-23. Órgão Beneficiário da Transferência: INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO - CAMPUS ALCÂNTARA,
CNPJ nº 10.735.145/0015-90. Objeto: Transferência externa dos veículos YAMAHA/XT660R
de placas JKO-7518 e JKO-7528, em caráter permanente e sem ônus. Fundamento legal: Lei
nº 14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018, IN SEGES nº 11/2018 e IN PRF nº 128/2024. Data
de assinatura: 15/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 3/2024
Processo: 08668.008725/2024-90. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no
Piauí, CNPJ nº 00.394.494/0122-23. Órgão Beneficiário da Transferência: CENTRO DE
CIÊNCIAS HUMANAS, SOCIAIS E AGRÁRIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, CNPJ nº
24.098.477/0010-00. Objeto: Transferência externa do veículo FORD/FUSION de placas NIQ-
8764, em caráter permanente e sem ônus. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº
9.373/2018, IN SEGES nº 11/2018 e IN PRF nº 128/2024. Data de assinatura: 15/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 4/2024
Processo: 08668.008822/2024-82. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
no Piauí, CNPJ nº 00.394.494/0122-23. Órgão Beneficiário da Transferência: INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO - CAMPUS CRISTALINA, CNPJ nº
10.651.417/0009-25. Objeto: Transferência externa dos veículos GM/CRUZE de placas QRU-
0I99, QRZ-7B57 e QRZ-7C27, em caráter permanente e sem ônus. Fundamento legal: Lei nº
14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018, IN SEGES nº 11/2018 e IN PRF nº 128/2024. Data de
assinatura: 14/08/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.026821/2022-28.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 43.727.845/0001-96 -
AR6 LICITACOES LTDA. Objeto:
Aquisição dos
equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo de atender às
necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia rodoviária federal em
todo território nacional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
18/07/2024 a 18/09/2028. Valor Total: R$ 118.523,72. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.026821/2022-28.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, com o objetivo
de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da polícia
rodoviária federal em todo território nacional.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência:
18/07/2024 a 18/09/2028. Valor Total: R$ 204.240,00. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.032122/2024-89.
Dispensa Nº 47/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 11.880.336/0001-02 - MACIEL ASSESSORES S/S. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia/arquitetura.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a
11/01/2025. Valor Total: R$ 36.685,54. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000175202479 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas -
Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei
11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor
DEFESA DA
AUTUAÇÃO nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá
realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste
edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br)
acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A
indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o
formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais
do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados;
o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
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