DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.526.557/0046-01, RIP9H24, EPSMA00405932024, 683-13; 07.526.557/0027-
49, RHQ0F81, EPSMA00376492024, 683-12; FCU7E42, EPSMA00379292024, 683-12;
33.390.170/0013-12,
RJB2D17,
EPSMA00396502024,
683-12;
19.205.227/0001-00,
RHV4A05,
EPSMA00399132024,
683-12;
07.526.557/0069-06,
SEZ0G47,
EPSMA00395532024, 683-12; 17.469.701/0277-09, RMQ1D00, EPSMA00405172024, 683-
12; 07.526.557/0015-05, QKI3D51, EPSMA00396742024, 683-12; 17.469.701/0227-31,
FUZ9546,
EPSMA00398382024,
683-12;
75.412.601/0001-00,
MJQ0A99,
EPSMA00398392024, 683-13; 03.798.096/0002-54, GBR7A83, EPSMA00398772024, 683-11;
03.514.129/0001-06,
JBV1D58,
EPSMA00406312024,
683-13;
17.469.701/0104-82,
QRE5A83,
EPSMA00406812024,
683-12;
21.437.447/0006-07,
GUP5I32,
EPSMA00407282024, 683-11; 07.526.557/0006-14, SFZ5J48, EPSMA00406852024, 683-12;
07.526.557/0035-59,
RUX8F61,
EPSMA00407292024,
683-12;
07.526.557/0068-17,
JDF1E74,
EPSMA00385322024,
683-12;
JDF1E74,
EPSMA00387412024,
683-12;
13.198.370/0001-27,
KYR9992,
EPSMA00403862024,
683-12;
JCD5C25,
EPSMA00409052024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20420/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.564.053/0008-80,
RJN8E48,
EPSMA00404322024,
683-13;
RQS2F05,
EPSMA00398232024, 683-12; 10.989.834/0017-92, NCD5592, EPSMA00353812024, 683-13;
QTF9I76,
EPSMA00358402024,
683-11;
31.497.348/0002-40,
SHK6G92,
EPSMA00386372024, 683-11; 31.228.003/0001-00, RHM2B01, EPSMA00404512024, 683-
12;
45.070.190/0008-28,
ARW3179,
EPSMA00387862024,
683-12;
JCN8H56,
EPSMA00390462024, 683-12; 05.028.891/0001-08, QJV1E40, EPSMA00396492024, 683-12;
05.575.629/0001-83,
POY1277,
EPSMA00397942024,
683-13;
08.201.770/0001-04,
QAH2294,
EPSMA00398672024,
683-11;
30.069.314/0065-76,
KRG7E23,
EPSMA00401392024,
683-13;
KWV9A39,
EPSMA00403752024,
683-13;
KRG7J57,
EPSMA00404792024, 683-13; KWV9F01, EPSMA00405512024, 683-11; 08.048.078/0001-98,
FRA9G83,
EPSMA00398842024,
683-13;
75.400.218/0008-09,
MME0340,
EPSMA00399012024, 683-13; 09.176.630/0001-96, RYJ8J09, EPSMA00410262024, 683-12;
00.057.240/0001-22, MTX4298, EPSMA00405472024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20422/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.176.513/0011-80,
AXL3F48,
EPSMA00362682024,
683-12;
AYZ9067,
EPSMA00367392024, 683-13; 86.512.647/0025-95, JOK0E79, EPSMA00376522024, 683-12;
71.337.976/0001-00, RND8E09, EPSMA00377222024, 683-12; 03.615.415/0001-68, MIF8B30,
EPSMA00383932024, 683-12; 26.073.629/0001-55, INR0E10, EPSMA00363422024, 683-12;
42.046.527/0001-05, SFP0H31, EPSMA00372852024, 683-12; 61.150.348/0001-50, FVL6E14,
EPSMA00398132024, 683-11; 03.937.452/0004-35, QWX5G24, EPSMA00399072024, 683-12;
37.386.336/0001-44, ESR0G03, EPSMA00400002024, 683-13; 15.249.887/0001-23, SSK5A11,
EPSMA00393712024, 683-11; 05.316.470/0009-30, RLI1I22, EPSMA00406342024, 683-12;
41.170.375/0001-87, QKJ9B16, EPSMA00408242024, 683-11; 29.617.631/0001-36, FCH4328,
EPSMA00352442024,
683-12;
FAU5440,
EPSMA00356502024,
683-12;
RHE0H51,
EPSMA00359682024, 683-11; GBK3D25, EPSMA00351122024, 683-12; 12.624.886/0001-23,
LTW9B76, EPSMA00390692024, 683-13; 38.425.497/0001-62, PPB4403, EPSMA00403852024,
683-12; 09.176.630/0001-96, RYX4F14, EPSMA00410642024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20423/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.402.904/0021-00,
KQP8J46,
EPSMA00362882024,
683-11;
LKI8E38,
EPSMA00362962024, 683-11; 05.524.572/0010-84, QCT2093, EPSMA00374922024, 683-13;
SPC9A08,
EPSMA00376382024,
683-12;
02.614.911/0002-15,
RYO5D14,
EPSMA00393582024,
683-12;
GCU2F37,
EPSMA00396682024,
683-12;
EDU5A92,
EPSMA00398812024, 683-12; EJV7500, EPSMA00397882024, 683-11; 76.533.777/0014-06,
SFD9E03, EPSMA00398002024, 683-13; ***.293.147-**, JBX1F13, EPSMA00398552024,
683-11; 05.457.125/0001-69, SDZ0H29, EPSMA00399412024, 683-11; 06.697.576/0003-06,
AXU8A83,
EPSMA00401602024,
683-12;
12.884.632/0001-44,
SFT6C60,
EPSMA00398402024, 683-12; 27.120.734/0001-60, OBO0G94, EPSMA00364372024, 683-13;
OBO0G94,
EPSMA00368442024,
683-11;
74.175.159/0001-83,
SDY3A25,
EPSMA00403052024, 683-12; 44.463.638/0002-15, FDW0D09, EPSMA00409042024, 683-
13;
02.614.911/0003-04,
RBB0E75,
EPSMA00401792024,
683-12;
LPY5732,
EPSMA00410992024, 683-12; 08.916.852/0001-35, SFS9C99, EPSMA00405362024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20424/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.838.511/0001-87, SGO9G36, FRMEP00235002024, 683-13; 03.475.418/0001-
43,
SGB0I46,
FRMEP00246532024,
683-12;
17.285.506/0001-97,
FUI2D59,
FRMEP00247422024, 683-11; 10.458.775/0002-40, RAC9148, FRMEP00248952024, 683-12;
02.913.489/0012-70,
RNT5C15,
FRMEP00248972024,
683-12;
RNT5C04,
FRMEP00250172024, 683-12; RNT5C05, FRMEP00247722024, 683-12; 10.982.448/0001-01,
SCC0B53,
FRMEP00249392024,
683-12;
SCD7F72,
FRMEP00249662024,
683-12;
02.943.114/0001-09, RFK7C24, FRMEP00235632024, 683-13; ***.495.867-**, GVI8D38,
FRMEP00237482024, 683-12; 18.442.810/0001-63, MME9B69, FRMEP00238612024, 683-
13; 26.549.889/0003-16, SGC5E01, FRMEP00242442024, 683-12; 04.108.923/0001-12,
GTN5G22,
FRMEP00243362024,
683-12;
39.982.506/0001-89,
SKD5A52,
FRMEP00244482024, 683-12; 17.004.410/0001-03, DVS2B69, FRMEP00245482024, 683-13;
***.121.634-**, PGN7B34, FRMEP00247552024,
683-13; ***.202.219-**, AUD7J50,
FRMEP00249552024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20425/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
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