DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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152
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.098.839/0001-07, 
RVG0J18,
FRMEV02030032024, 
606-82;
44.416.044/0001-72, 
QHK1348, 
FRMEV02031082024,
606-82; 
14.316.496/0001-11,
AXC3F91, 
FRMEV02033502024, 
606-82; 
00.473.359/0001-86, 
MLR5020,
FRMEV02033912024, 606-82; ***.180.028-**, CLK7F20, FRMEV02035642024, 606-82;
13.252.170/0002-96, 
FEI3862, 
FRMEV02036082024, 
606-82; 
32.276.351/0001-16,
RYN8I35, 
FRMEV02037592024, 
606-82;
08.158.720/0002-72, 
FCG3A23,
FRMEV02037642024, 
606-82; 
FMS2B24, 
FRMEV02040032024, 
606-82; 
DFR2G24,
FRMEV02040092024, 606-82; 47.646.387/0001-11, FTY1G42, FRMEV02037942024, 606-
82; 21.156.207/0001-20, PZB3H25, FRMEV02038062024, 606-82; 10.237.146/0001-09,
QHN1822, 
FRMEV02039442024, 
606-82;
02.465.242/0003-48, 
LTU3G49,
FRMEV02039472024, 606-82; ***.980.409-**, QIO0C37, FRMEV02039632024, 606-82;
37.624.008/0001-39, QTU5F06, FRMEV02039802024, 606-82; ***.975.959-**, MAX7404,
FRMEV02040102024, 606-82; ***.386.166-**, OQK0267, FRMEV02040332024, 606-82;
***.805.679-**, MBP8517, FRMEV01996982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20434/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de agosto
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.869.375-**, 
,
FREVP00557482024, 
773-0;
16.933.502/0001-05, 
,
FREVP00608032024, 
773-0;
00.411.133/0001-50, 
,
FREVP00608652024, 
773-0;
02.175.449/0001-16, , FREVP00632812024, 773-0; ***.419.781-**, , FREVP00634442024,
773-0; ***.099.239-**, , FREVP00634512024, 773-0; ***.734.798-**, , FREVP00638072024,
773-0; 05.678.551/0001-22, , FREVP00538172024, 773-0; , FREVP00634372024, 773-0;
09.581.387/0001-91, , FREVP00582042024, 773-0; ***.499.766-**, , FREVP00590012024,
773-0; ***.641.298-**, , FREVP00603382024, 773-0; ***.357.296-**, , FREVP00607932024,
773-0; ***.648.935-**, , FREVP00629132024, 773-0; ***.819.719-**, , FREVP00633122024,
773-0; 
09.137.236/0001-49, 
, 
FREVP00635672024, 
773-0; 
41.183.819/0001-19, 
,
FREVP00635872024, 773-0; ***.160.247-**, , FREVP00635902024, 773-0; ***.983.349-**, ,
FREVP00636762024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20435/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.205.246-**, 
,
FREVP00632792024, 
773-0;
11.701.391/0001-98, 
,
FREVP00632842024, 
773-0;
04.019.769/0003-74, 
,
FREVP00636302024, 
773-0; 
,
FREVP00636362024, 773-0; , FREVP00635222024, 773-0; , FREVP00636262024, 773-0; ,
FREVP00636292024, 773-0; 00.389.481/0026-27, , FREVP00637332024, 773-0; ***.667.748-
**,
, 
FREVP00637922024,
773-0; 
***.216.669-**,
, 
FREVP00577702024,
773-0;
52.686.618/0001-50, , FREVP00632902024, 773-0; ***.994.646-**, , FREVP00634692024,
773-0; 
***.044.241-**, 
, 
FREVP00635322024, 
773-0; 
16.670.085/0097-05, 
,
FREVP00635332024, 773-0; 18.362.264/0001-50, , FREVP00635502024, 773-0; ***.017.718-
**,
, 
FREVP00636622024,
773-0; 
***.647.497-**,
, 
FREVP00636682024,
773-0;
***.333.797-**, , FREVP00637372024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20460/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
42.221.050/0001-49, 
SLT9A70,
EPSMA00397532024, 
683-12;
34.274.233/0280-23, AWG2C17,
EPSMA00398152024, 683-11;
01.637.895/0106-00,
OPH7G16,
EPSMA00402292024, 
683-12;
ATL9F30, 
EPSMA00405972024,
683-12;
QIW5I70, 
EPSMA00410002024, 
683-12; 
AGA8B08, 
EPSMA00410242024, 
683-12;
34.274.233/0266-75, 
FTS8575,
EPSMA00364262024, 
683-12;
QRJ7E93,
EPSMA00367892024, 683-13; 09.356.027/0001-96, RYJ6E60, EPSMA00391042024, 683-
12; 06.020.318/0005-44, JBS8C05, EPSMA00401822024, 683-13; 61.796.546/0001-95,
BAM0146, 
EPSMA00401852024, 
683-13; 
60.894.730/0029-06, 
NLP7F76,
EPSMA00403642024, 683-12; 03.288.857/0001-47, KRW9H17, EPSMA00403672024, 683-
13; 40.281.568/0006-57, GJY2E07, EPSMA00407742024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20464/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.647.650/0001-84, , FREVP00533892024, 773-0; 08.189.402/0001-98, ,
FREVP00534062024, 773-0; ***.821.217-**, , FREVP00633292024, 773-0; ***.339.287-**, ,
FREVP00633422024, 
773-0;
42.159.543/0001-04, 
,
FREVP00634122024, 
773-0; 
,
FREVP00634212024, 
773-0;
, 
FREVP00634822024,
773-0; 
33.894.301/0001-65, 
,
FREVP00634152024, 773-0; ***.422.231-**, , FREVP00634292024, 773-0; 15.209.274/0001-
62, , FREVP00635252024, 773-0; 17.050.375/0001-69, , FREVP00635552024, 773-0; ,
FREVP00635612024, 773-0; ***.199.837-**, , FREVP00635942024, 773-0; ***.979.337-**, ,
FREVP00636012024, 773-0; ***.899.106-**, , FREVP00636052024, 773-0; ***.767.007-**, ,
FREVP00636102024, 773-0; 14.026.461/0001-48, , FREVP00637182024, 773-0; ***.302.918-
**, ,
FREVP00637192024, 773-0; 20.993.790/0001-60, ,
FREVP00637442024, 773-0;
***.993.578-**, , FREVP00637942024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20467/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.411.481-**, 
,
FREVP00635682024, 
773-0;
09.001.281/0001-71, 
,
FREVP00636502024, 773-0; ***.818.201-**, , FREVP00637762024, 773-0; 20.506.281/0001-
66, ,
FREVP00578312024, 773-0;
42.875.576/0001-42, ,
FREVP00633482024, 773-0;
***.654.978-**, , FREVP00633622024, 773-0; ***.943.155-**, , FREVP00633682024, 773-0;
***.547.365-**, , FREVP00633772024, 773-0; 15.688.196/0001-26, , FREVP00633112024,
773-0; 
05.051.327/0001-06, 
, 
FREVP00633912024, 
773-0; 
***.123.569-**, 
,
FREVP00635492024, 773-0; 41.183.819/0001-19, , FREVP00636032024, 773-0; ***.373.349-
**,
, 
FREVP00636222024,
773-0; 
***.816.341-**,
, 
FREVP00636432024,
773-0;
30.124.112/0001-15, 
, 
FREVP00636472024,
773-0; 
02.175.449/0001-16, 
,
FREVP00636632024, 773-0; ***.912.358-**, , FREVP00636892024, 773-0; 16.933.502/0001-
05, , FREVP00636902024, 773-0; ***.512.858-**, , FREVP00637102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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