DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.491.558/0010-33,
,
FREVP00632712024, 773-0;
48.567.084/0002-57,
,
FREVP00633202024, 773-0; ***.813.519-**, , FREVP00635442024, 773-0; ***.138.537-
**, ,
FREVP00636072024, 773-0;
***.168.058-**, ,
FREVP00636872024, 773-0;
05.371.152/0001-14,
,
FREVP00637072024,
773-0;
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00637082024, 773-0; , FREVP00611412024, 773-0; , FREVP00637732024, 773-0;
***.545.925-**, , FREVP00637512024, 773-0; ***.293.297-**, , FREVP00635952024,
773-0; ***.647.497-**,
, FREVP00636782024,
773-0; ,
FREVP00636822024, 773-0;
08.072.053/0001-20,
,
FREVP00637012024,
773-0;
47.553.871/0001-04,
,
FREVP00637032024, 773-0; ***.098.928-**, , FREVP00637562024, 773-0; ***.557.738-
**, , FREVP00637852024, 773-0; 13.273.803/0001-61, , FREVP00639932024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20475/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.142.439-**, QIJ3G25, FRMEV02031732024, 606-82; 83.891.283/0001-36,
QJZ1637,
FRMEV02034662024,
606-82;
04.933.915/0001-00,
RAJ5D77,
FRMEV02035902024, 606-82; 20.044.809/0001-22, AOR9F95, FRMEV02036662024, 606-82;
***.425.409-**, IUK4543, FRMEV01920422024, 606-82; 35.565.286/0001-37, RYM0D94,
FRMEV01986622024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RLE2A01, FRMEV02033482024, 606-82;
***.690.831-**, ADS9899, FRMEV02033492024, 606-82; 15.412.688/0001-94, RDU6J79,
FRMEV02041152024, 606-82; ***.610.394-**, LVZ5981, FRMEV02041882024, 606-82;
09.166.926/0001-26,
FCO7E72,
FRMEV02050252024,
606-82;
24.790.661/0001-26,
SHM2B24,
FRMEV02053652024,
606-82;
85.127.983/0001-84,
QIW4860,
FRMEV02054102024, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXS9C15, FRMEV02054472024, 606-82;
***.212.498-**, JOZ8G89, FRMEV02057372024, 606-82; ***.856.273-**, HXF0G41,
FRMEV02057422024, 606-82; 10.453.276/0001-89, RYG4H38, FRMEV02058152024, 606-82;
49.697.808/0001-69, EJV6566, FRMEV02058252024, 606-82; 02.701.609/0001-13, GDI2F03,
FRMEV02058272024, 606-82; 07.342.304/0001-86, KRL1625, FRMEV02007552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20476/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17
(dezessete). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.493.796-**,
,
FREVP00629442024,
773-0;
***.103.887-**,
,
FREVP00632922024, 773-0; ***.204.977-**, , FREVP00633522024, 773-0; ***.036.209-**, ,
FREVP00634772024, 773-0; 39.670.000/0001-34, , FREVP00634882024, 773-0; ***.436.881-
**, ,
FREVP00635432024, 773-0; 09.307.295/0001-18, ,
FREVP00635482024, 773-0;
***.922.241-**, , FREVP00635512024, 773-0; ***.846.718-**, , FREVP00636842024, 773-0;
05.390.225/0001-15, , FREVP00636852024, 773-0; ***.508.085-**, , FREVP00630232024,
773-0;
***.775.831-**,
,
FREVP00636652024,
773-0;
35.381.505/0001-28,
,
FREVP00636722024, 773-0; ***.176.708-**, , FREVP00636952024, 773-0; ***.418.238-**, ,
FREVP00637822024, 773-0; ***.333.738-**, , FREVP00637912024, 773-0; ***.993.417-**, ,
FREVP00640192024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20479/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.065.636-**,
GKK4E50,
FRMEV02029962024,
606-82;
***.225.687-**,
NVL9F98, FRMEV02032082024, 606-82; ***.257.387-**, IQT9E72, FRMEV02032302024,
606-82; 15.716.794/0001-61, RYF3A37, FRMEV02034462024, 606-82; 14.044.106/0001-00,
JZI2B67,
FRMEV02034472024,
606-82;
78.613.486/0001-20,
MCD6396,
FRMEV02036112024, 606-82; 79.229.258/0001-14, MIZ4946, FRMEV02040182024, 606-82;
45.970.334/0001-26, OLJ4C90, FRMEV02040992024, 606-82; 06.860.070/0001-04, JAT7F38,
FRMEV01994672024, 606-82; ***.307.389-**, FMZ6E01, FRMEV01995682024, 606-82;
***.829.425-**, OZB5918, FRMEV02041802024, 606-82; 12.940.145/0001-51, MKK6G30,
FRMEV02038622024, 606-82; 60.319.985/0001-44, GDR1H28, FRMEV01997452024, 606-82;
***.835.051-**, JUP5D83, FRMEV02054852024, 606-82; 04.305.310/0001-75, OPG1593,
FRMEV02057072024, 606-82; 35.581.967/0001-99, ANE3G78, FRMEV02057512024, 606-82;
***.169.666-**, DJN7A81, FRMEV02057572024,
606-82; ***.287.958-**, EJW1912,
FRMEV02057722024, 606-82; 83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV02058702024, 606-82;
***.414.048-**, EFU5589, FRMEV02048292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20481/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 16 de agosto
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.483.128-**, CUD4B36, FRMEP00242902024, 683-12; 07.102.721/0001-51,
AHJ4700,
FRMEP00244262024,
683-13;
69.234.003/0001-96,
FFM5542,
FRMEP00244412024, 683-13; 10.982.448/0001-01, RBM6D32, FRMEP00244512024, 683-12;
05.319.344/0001-81,
QTB9854,
FRMEP00246552024,
683-12;
11.724.347/0001-01,
RXQ0F48,
FRMEP00246592024,
683-12;
32.071.290/0001-50,
QHM4J77,
FRMEP00247762024, 683-12; 01.043.306/0001-98, RRY2G17, FRMEP00247802024, 683-12;
RRW6B37,
FRMEP00249582024,
683-12;
38.169.480/0001-91,
BCN8B09,
FRMEP00249042024, 683-12; ***.108.089-**, HQG2284, FRMEP00249082024, 683-13;
03.523.549/0001-59, REB5J60, FRMEP00249152024, 683-11; 07.235.789/0001-09, peq2729,
FRMEP00249412024, 683-12; 42.039.523/0001-91, RQR0I17, FRMEP00249832024, 683-12;
15.055.266/0001-09,
IZA3I77,
FRMEP00250002024,
683-11;
03.054.678/0001-45,
AWH0A85,
FRMEP00250012024,
683-12;
05.757.112/0001-05,
NUC6745,
FRMEP00250872024, 683-12; ***.893.557-**, FYQ9F28, FRMEP00251312024, 683-12;
21.440.071/0001-85,
QTM6F23,
FRMEP00251352024,
683-12;
13.391.858/0001-76,
RVM5A08,
FRMEP00251552024,
683-12;
09.176.772/0001-53,
NTE2G01,
FRMEP00251582024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20482/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
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