DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20468/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
41.104.296/0002-59, 
MME1G50,
FRMEV02030612024, 
606-82;
22.482.228/0001-06, 
RMY1D52, 
FRMEV02033152024, 
606-82; 
RNM9A23,
FRMEV02036272024, 606-82; 23.217.816/0001-77, OKT7G95, FRMEV02034442024, 606-82;
08.427.008/0010-31, 
RKW7D90, 
FRMEV02035582024,
606-82; 
02.604.047/0003-51,
QIV9J19, 
FRMEV02036652024,
606-82; 
04.619.652/0001-60,
SGB0B85,
FRMEV02036842024, 606-82; 29.874.107/0001-40, GCN2J11, FRMEV02037122024, 606-82;
17.353.801/0001-33, 
FKS1A63,
FRMEV02038382024, 
606-82;
12.520.929/0001-20,
SHK6B91, 
FRMEV02040672024,
606-82; 
03.357.962/0001-90,
AXN8J00,
FRMEV02035732024, 606-82; 22.416.902/0001-46, GZG7E53, FRMEV02035752024, 606-82;
96.633.839/0001-36, 
GCS0C45,
FRMEV02035892024, 
606-82;
01.708.217/0001-13,
LTU1E47, 
FRMEV02037292024,
606-82; 
08.877.769/0001-02,
SXB8A25,
FRMEV02037472024, 606-82; 01.801.126/0001-28, RDU2G93, FRMEV02037512024, 606-82;
09.114.601/0001-08,
MFL8A58, 
FRMEV02038212024,
606-82;
10.922.739/0001-04,
QJE1430, FRMEV02038592024, 606-82; 02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV02038612024,
606-82; 32.760.561/0001-85, RXR6G85, FRMEV02038732024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20469/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.322.805-**,
, 
FREVP00626612024,
773-0; 
08.512.037/0001-00,
,
FREVP00633182024, 
773-0;
12.213.843/0001-55, 
,
FREVP00633802024, 
773-0;
10.453.276/0001-89, , FREVP00635292024, 773-0; ***.697.044-**, , FREVP00636602024,
773-0; ***.255.049-**, , FREVP00637612024, 773-0; ***.169.679-**, , FREVP00637622024,
773-0;
***.531.418-**, 
,
FREVP00637662024,
773-0; 
09.581.387/0001-91,
,
FREVP00637802024, 773-0; ***.997.295-**, , FREVP00637872024, 773-0; 35.112.834/0001-
73, ,
FREVP00638042024, 773-0;
22.257.109/0001-41, ,
FREVP00638052024, 773-0;
***.506.378-**, , FREVP00637812024, 773-0; ***.401.886-**, , FREVP00638082024, 773-0;
03.987.186/0001-02, 
, 
FREVP00638182024, 
773-0; 
08.588.911/0007-89, 
,
FREVP00638672024, 773-0; ***.110.008-**, , FREVP00638732024, 773-0; ***.421.826-**, ,
FREVP00638752024, 773-0; ***.174.056-**, , FREVP00638802024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20471/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de agosto de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.559.304/0001-68, FEI1470, FRMEV02038772024, 606-82; 23.836.140/0001-
08, 
RAJ0G33, 
FRMEV02038792024,
606-82; 
40.463.377/0001-00, 
RCY7I50,
FRMEV02038902024, 606-82; 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV02039852024, 606-82;
***.808.589-**, MGC8A69, FRMEV02040362024,
606-82; ***.360.109-**, AYD2G15,
FRMEV02041702024, 606-82; 79.417.846/0001-81, RXQ0E38, FRMEV01997442024, 606-82;
***.314.829-**, AYK6237, FRMEV02042412024, 606-82; 24.126.069/0001-24, RPN6I42,
FRMEV01985402024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJX2A10, FRMEV02049852024, 606-82;
11.875.421/0001-82, RXR0F46, FRMEV02053122024, 606-82; ***.485.729-**, MHR2F75,
FRMEV02053152024, 606-82; ***.125.746-**, LQE5J25, FRMEV02054262024, 606-82;
05.316.646/0001-04, AYV0C71, FRMEV02054772024, 606-82; ***.819.979-**, SEA2C17,
FRMEV02055392024, 606-82; 30.223.216/0001-87, RAH0F88, FRMEV02056522024, 606-82;
66.476.052/0001-47, HDI1877, FRMEV02056732024, 606-82; 11.106.730/0001-98, AVL9E50,
FRMEV02056932024, 606-82; 00.315.457/0019-14, QCK1F26, FRMEV02057132024, 606-82;
03.028.278/0001-65, SFL7F17, FRMEV02058222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20472/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 16 de agosto
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.863.255/0001-80, 
,
FREVP00633782024, 
773-0;
***.562.890-**, 
,
FREVP00635002024, 
773-0;
10.453.276/0001-89, 
,
FREVP00635342024, 
773-0; 
,
FREVP00635712024, 773-0; ***.111.639-**, , FREVP00635662024, 773-0; 23.524.113/0001-
91, ,
FREVP00637132024, 773-0;
42.707.472/0001-29, ,
FREVP00637202024, 773-0;
04.517.241/0002-44, , FREVP00636092024, 773-0; ***.907.777-**, , FREVP00638892024,
773-0; ***.241.257-**, , FREVP00639232024, 773-0; ***.013.376-**, , FREVP00639052024,
773-0; 
***.441.027-**, 
, 
FREVP00639162024, 
773-0; 
48.456.656/0001-40, 
,
FREVP00638422024, 773-0; 34.853.830/0001-83, , FREVP00638162024, 773-0; ***.078.301-
**, ,
FREVP00639532024, 773-0; 11.701.391/0001-98, ,
FREVP00632092024, 773-0;
23.229.437/0001-05, , FREVP00639812024, 773-0; ***.332.309-**, , FREVP00639622024,
773-0; 45.584.902/0001-50, , FREVP00640152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20473/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 16 de agosto de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
25.029.092/0001-63, , FREVP00569822024, 773-0; 18.885.055/0001-91, ,
FREVP00632702024, 773-0; ***.986.375-**, , FREVP00633832024, 773-0; ***.818.344-**, ,
FREVP00633792024, 773-0; ***.492.787-**, , FREVP00635802024, 773-0; ***.417.967-**, ,
FREVP00636022024, 773-0; ***.821.846-**, , FREVP00636142024, 773-0; ***.986.145-**, ,
FREVP00637452024, 773-0; ***.964.838-**, , FREVP00597642024, 773-0; ***.701.964-**, ,
FREVP00633732024, 773-0; ***.892.187-**, , FREVP00636042024, 773-0; 49.118.967/0001-
61, ,
FREVP00636152024, 773-0;
22.649.666/0001-08, ,
FREVP00636312024, 773-0;
***.055.981-**, , FREVP00636802024, 773-0; 52.548.435/0122-66, , FREVP00638352024,
773-0; 
12.490.937/0001-71, 
, 
FREVP00638702024, 
773-0; 
***.877.266-**, 
,
FREVP00638122024, 773-0; ***.535.579-**, , FREVP00639412024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
20474/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -