DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90252/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Execução dos Serviços Necessários de Manutenção
Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-282/SC, segmento km 599,5 - km 643,7
e km 650,3 - km 681,4 e na Rodovia BR-163/SC, segmento km 64,4 - km 78,62, no âmbito do
Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente
(SIDEC - 19/08/2024) 393013-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393025
Número do Contrato: 333/2023.
Nº Processo: 50608.000228/2023-33.
Pregão. Nº 111/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO SP - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: 5º termo aditivo
tem por objeto o reinício dos serviços a partir de 09/08/2024 (inclusive), por interesse da
Administração, autorizado pelo Superintendente Regional no Estado de São Paulo/DNIT.
Vigência: 12/08/2024 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.356.321,56.
Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 369/2022 - UASG 393023
Nº Processo: 50600.030675/2022-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO
- DNIT. Contratado: 15.418.444/0001-19 - MODELAGEM ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista o descumprimento das cláusulas
previstas no contrato nº 00369/2022, conforme notificação à contratada através do ofício nº
28157/2024/coenge - caf - to/sre - to (sei nº 16991475).. Fundamento Legal: CO N T R AT AÇ ÃO
PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Data de Rescisão: 20/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2024).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DO MEIO CIRCULANTE
EXTRATO DE CONTRATO
PE 190838. 3º aditivo de prorrogação ao Contrato 50.486/2021. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção continuada preventiva e corretiva - com fornecimento de peças,
baterias e componentes - em equipamentos utilizados pelo Banco Central do Brasil,
Departamento do Meio Circulante, no Rio de Janeiro (RJ), para movimentação de
numerário, contentores e bases de madeira. Contratada: LogRio Comércio, Serviços e
Representação Comercial Ltda. Base Legal: Lei 8.666, de 1993. Valor: R$ 240.186,67.
Vigência: 13/09/2024 a 12/09/2025. Assinatura: 19/08/2024.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 90711/2024 - UASG 925136
Número do Contrato: 90711/2024.
Nº Processo: 266439.
Inexigibilidade. Nº 90035/2023. Contratante: BANCO CENTRAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO.
Contratado: 34.164.319/0005-06 - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB. Objeto: Destina parte da
tiragem da moeda de 1 real prevista no contrato bacen/mecir-90711/2024 para a cunhagem de
versão comemorativa da moeda de 1 real, alusiva aos 30 anos do real, conforme as
características físicas e tiragens especificadas abaixo e no anexo a deste termo aditivo..
Vigência: 12/08/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227.905.131,52.
Data de Assinatura: 12/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2024).
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.003, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 01/10/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 19 de agosto de 2024, acolherá propostas das instituições
financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de
swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap
Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS"
daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data
de
Vencimento
.Posição
assumida
pelo
Banco Central
.Posição
assumida
pelas
inst. financeiras
.Quantidade
de
contratos
. .01/10/2024
.05/03/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
. .01/10/2024
.01/07/2025
.compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a
critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 42.004, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de agosto de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/8/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 19/8/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 20/8/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 19/11/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 19/8/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.005, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a
Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de agosto de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 16.8.2024 a 16.9.2024 são, respectivamente: 0,7729% (sete mil,
setecentos e vinte e nove décimos de milésimo por cento), 1,00705237 (um inteiro e
setecentos e cinco mil, duzentos e trinta e sete centésimos de milionésimos) e 0,0672%
(seiscentos e setenta e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie:
9º TA
ao CO
N.º 025/SG/MPDFT/2011.
Processo SEI
do MPDFT
nº
19.04.3341.0000656/2022-32. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93.
Contratada: GEOBRA EMPREENDIMENTOS E
CONSTRUÇÕES LTDA.; CNPJ: 00.508.242/0001-90. Objeto: 1. Suprimir, a contar de 17/4/2024,
as áreas ocupadas pelo térreo e terceiro pavimento, do Edifício Sylvia, sito à Quadra Central,
Bloco 7, Sobradinho-DF; 2. Reajustar em - 4,259% (menos quatro inteiros dois décimos cinco
centésimos e nove milésimos por cento) os preços praticados no contrato relativos aos 2º e 3º
pavimentos, a contar de 8/4/2024, tendo em vista o Índice Geral de Preços do Mercado-IGPM;
3. Alterar a redação da Cláusula Sétima - Das Despesas de Condomínio do contrato original,
tendo em vista a transferência da titularidade das despesas com água e esgotamento sanitário
ao
LOCADOR.
Vigência:
de
01/10/2023 até
30/9/2026.
Programa
de
Trabalho:
03062003142610053. Elemento de Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2024NE000029,
emitida em 9/1/2024. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional.
Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: STAIKOS
GEORGES TZEMOS, Sócio. Data de assinatura MPDFT: / /2024. Data de assinatura
CONTRATADA: 08/08/2024. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral
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