DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 160
Brasília - DF, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082000001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 33
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 38
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 41
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 42
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 43
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 46
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 48
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 48
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 49
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 53
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 55
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 58
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, nos art. 2º e art. 3º, caput, inciso I, do Decreto nº 10.973, de 18 de
fevereiro de 2022, e no art. 21, § 3º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de
outubro de 1996, resolve:
D ES I G N AR,
para o serviço ativo do Exército, o General de Divisão Combatente da Reserva Remunerada
MARCOS DE SÁ AFFONSO DA COSTA, do Comando do Exército, pelo prazo de seis meses,
passando à situação de adido ao Comando de Operações Terrestres.
Brasília, 19 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput,
inciso I, alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro
de 2023, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
WLADIMIR VALLER FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em
Hong Kong, República Popular da China, removendo-o, ex officio, do Consulado-Geral
do Brasil em Lisboa para o Consulado-Geral do Brasil em Hong Kong.
Brasília, 19 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput,
inciso I, alínea "c", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro
de 2023, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
ALESSANDRO WARLEY CANDEAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil
em Lisboa, República Portuguesa, removendo-o, ex officio, do Escritório de
Representação do Brasil em Ramala para o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa.
Brasília, 19 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput,
inciso II, alínea "d", e § 4º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de
2023, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira
de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a Chefia do Escritório
de Representação do Brasil em Ramala, removendo-o, ex officio, da Embaixada do
Brasil em Tbilisi para o Escritório de Representação do Brasil em Ramala.
Brasília, 19 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Exposição de Motivos
Nº 10, de 13 de agosto de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Esporte,
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO, com ônus, no período de 1º a 5 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para acompanhar os Jogos
Paralímpicos de Paris de 2024, realizar interlocução com autoridades do Comitê Paralímpico,
bem como manter diálogos com representantes de organizações da comunidade
paradesportiva. Autorizo. Em 19 de agosto de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 88, de 15 de agosto de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda,
FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 28 a 31 de agosto de 2024, inclusive trânsito,
com destino a Cidade do Cabo, República da África do Sul, para participar da 9ª Reunião
Anual do Conselho de Governadores do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB. Autorizo. Em
19 de agosto de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS MULHERES
Exposição de Motivos
Nº 22, de 15 de agosto de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado das Mulheres,
APARECIDA GONÇALVES, com ônus, no período de 28 a 31 de agosto de 2024, inclusive
trânsito, com destino a Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, para palestrar no
Fórum Acadêmico Territórios do cuidado: contribuições da academia para a XVI
Conferência Regional sobre Mulheres da América Latina e do Caribe, bem como manter
agenda bilateral com a Presidente do Instituto Nacional da Mulher - INMUJERES. Autorizo.
Em 19 de agosto de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 16, de 15 de agosto de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos
Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 26 a 31 de agosto
de 2024, inclusive trânsito, com destino a Cartagena das Índias, República da Colômbia, para
presidir a 90ª Sessão do Conselho Diretivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos
Indígenas da América Latina e do Caribe e o IV Encontro de Altas Autoridades Ibero-
Americanas com Povos Indígenas, bem como participar da Reunião Ibero-Americana de
organização de mulheres indígenas da América Latina e do Caribe para a 16ª Reunião da
Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica e do evento Diálogo
Regional Governos - Povos Indígenas. Autorizo. Em 19 de agosto de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 906, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve: