DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
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N O M EA R
TANARA LAUSCHNER, para exercer o cargo de Subsecretária de Ciência e Tecnologia para
a Amazônia da Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, código
CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 773, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ROSIMEIRE SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-
V, na Coordenação de Atendimento Tecnológico nos Eventos e Deslocamentos Presidenciais
da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 774, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
ANDREA SOUZA GOES para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na
Coordenação-Geral de Assessoramento à Comissão Mista de Reavaliação de Informações
da Subsecretaria de Governança Pública da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 24, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I
ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Outorgar ao servidor MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA, código CCE 1.18, a permissão
de uso do apartamento funcional da SQ* ***, Bloco ***, Apartamento ***, em Brasília - DF.
Art. 2º A formalização do ato de ocupação dar-se-á mediante assinatura do
Termo de Recebimento de Imóvel Residencial Funcional, observado o disposto no art. 12,
do Decreto no 980, de 11 de novembro de 1993, e no art. 7º da Portaria SA/SG-PR n° 132,
de 28 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.317, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da competência
delegada pelo art. 1º, II, da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 21 seguinte, e subdelegada pela Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de
03 de julho de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 seguinte, e na Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, e demais
informações que constam do processo nº 00091.006242/2024-11, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria SPG/DG/ABIN/CC/PR nº 2.043, de 17 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de maio de 2024, Seção 2, página 1, que autorizou a
cessão do servidor matrícula nº 912987, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência
Brasileira de Inteligência, para exercer Função Comissionada Executiva código FCE 1.10 no
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em observância ao art. 44 da Lei nº
11.776, de 2008.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RODRIGO DE AQUINO
PORTARIA Nº 2.319, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de
2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2°, inciso I da Portaria
CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de
junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2193, de 03 de
julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 912952, de exercer a função comissionada executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, a contar de 13 de agosto de 2024.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 356, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, pelo art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de
2008, pela Portaria PGF nº 720, de 14 de setembro de 2007, pela Portaria AGU nº 78, de
28 de dezembro de 2022, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00400.002326/2024-44, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão do Procurador Federal ANTONIO DE MOURA CAVALCANTI
NETO, matrícula Siape nº 1873385, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro,
código CJ-3, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º A efetivação da cessão fica condicionada à posse e ao exercício no
referido cargo.
Art. 3º O ônus pela remuneração é da Advocacia-Geral da União.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o Procurador Federal
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º O Procurador Federal deverá se apresentar imediatamente à Procuradoria
Seccional Federal em Petrolina/PE, ao término da cessão.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA Nº 368, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.028531/2024-90, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país da Advogada da União, Nereida de Lima Del Águila, matrícula Siape
nº 1255559, em exercício na Procuradoria-Geral da União, para participação na Quinta
Conferência de Malta sobre Proteção Transfronteiriça da Criança e Direito das Famílias
(Malta V), que se realizará na cidade de Valetta, em Malta, entre os dias 22 a 29 de
setembro de 2024, com ônus à Advocacia- Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 369, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto no Acórdão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no processo
judicial nº 0022795-54.1999.4.01.3400, transitado em julgado, o art. 19 da Lei nº 9.028, de
12 de abril de 1995, acolhendo proposta da Diretoria de Projetos Especiais, e
considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00404.001994/2024-14,
resolve:
Art. 1º Declarar que, em cumprimento à decisão do Acórdão do Tribunal
Regional Federal da Primeira Região no processo judicial nº 0022795-54.1999.4.01.3400,
transitado em julgado, e atendidos os requisitos do art. 19 da Lei nº 9.028, de 12 de abril
de 1995 (originária da Medida Provisória nº 485, de 29 de abril de 1994), o ex-servidor
falecido FERNANDO ALVES BRAGA, foi transposto, com o respectivo cargo, para a extinta
carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União, criada pelo art. 20, inciso III,
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo cargo foi posteriormente
transformado em cargo de Advogado da União, da carreira de igual denominação da
Advocacia-Geral da União, conforme o art. 11 da Lei nº 10.549, de 13 de novembro de
2002, ficando posicionado na Categoria Especial em que se encontrava;
Art. 2º Determinar à Diretoria de Gestão de Pessoas que promova os
apostilamentos decorrentes da alteração da nomenclatura do cargo público antes ocupado
pelo ex-servidor falecido.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 320, de 17 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 138, de 19 de julho de 2024, Seção 2, página 4, onde se lê:
"(...) no período de 16 a 23 de agosto de 2024, incluído o trânsito, com ônus
parcial para a Advocacia-Geral da União."
leia-se:
"(...) no período de 16 a 22 de agosto de 2024, incluído o trânsito, com ônus
parcial para a Advocacia-Geral da União."
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 274, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria AGU nº 95, de 6 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 390, de 26 de outubro de 2020, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00416.020899/2024-81, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento para estudo no exterior a VINÍCIUS DE AZEVEDO FONSECA, Advogado da
União, matrícula
SIAPE nº 1028699, para
participar de Doutorado
em Direito,
promovido pela Universidade de Coimbra, em Coimbra/Portugal, no período de 03 de
setembro de 2024 a 07 de agosto de 2026, incluído o trânsito.
CLARICE COSTA CALIXTO
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