DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.094, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.041221/2024-93, resolve:
Dispensar, a pedido, CLAUDIMIR ROBERTO SANCHES, matrícula SIAPE nº
1478064, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do
Serviço de Fiscalização da Qualidade Orgânica, da Coordenação da Produção Orgânica, do
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.095, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17
de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.045320/2024-44, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 6 de julho de 2024, LIDIANE DE KASSIA SOARES MAIA ,
matrícula SIAPE nº 1056280, do encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência
de Agricultura e Pecuária do Estado do Pará, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.096, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.044293/2024-92, resolve:
Dispensar, a pedido, PATRICIA METZLER SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1442809,
da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de
Conformidade e Auditoria, da Coordenação da Produção Orgânica, do Departamento de
Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.098, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21034.007398/2024-73, resolve:
Exonerar
CLEVERSON FREITAS,
matrícula
SIAPE
nº 1573541,
do
Cargo
Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.099, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.041359/2024-92, resolve:
Dispensar FABIO FLORENCIO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2364, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral do
Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos,
da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.100, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de
abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.041359/2024-92, resolve:
Designar CLEVERSON FREITAS, matrícula SIAPE nº 1573541, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-
Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços
Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Engenheira Agrônoma TATIANE ALMEIDA DO NASCIMENTO, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do
País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar institucionalmente
o MAPA na reunião nº 02/24 da Comissão de Biotecnologia Agrícola (CBA) do SGT Nº 8 -
Agricultura do MERCOSUL, em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 09 a
12.09.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n°21000.046544/2024-73)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CARLOS EDUARDO DE SOUZA
RODRIGUES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo
de participar na 27ª Reunião do Comitê Codex Alimentarius de Resíduos de Drogas Veterinárias
em Alimentos (CCRVDF 27), em Omaha, Nebraska, Estados Unidos da América, no período de 18
a 27.10.2024, com ônus para ISPANIMAL. (Processo SEI n°21000.046772/2024-43)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário EDER VICTOR BRAGANTI TOPPA,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
como membro titular da Comissão de Biotecnología Agropecuaria do SGT Nº 8 "Agricultura",
participará da reunião nº 24/02 CBA, Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período
de 09 a 12.09.2024, com ônus para GERENDSV. (Processo SEI n°21000.046653/2024-91)
Autoriza o Engenheiro Agrônomo CID ALEXANDRE OLIVEIRA ROZO, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
da 27ª Sessão do Comitê do Codex de Sistemas de Inspeção e Certificação de Importação
e Exportação de Alimentos, em Cairns, Comunidade da Austrália, no período de 11 a
23.09.2024, com ônus para INSPROVEG. (Processo SEI n°21000.045646/2024-71)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário RODRIGO LOPES DE ALMEIDA,
do 
Quadro 
Permanente 
deste 
Ministério, 
lotado 
na 
Secretaria 
de 
Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da 29ª sessão do
Comitê da Agricultura da FAO (COAG), em Roma, República Italiana, no período de 28.09
a 06.10.2024, com ônus para OPERAASDI. (Processo SEI n° 21000.046825/2024-26)
Torna sem efeito a autorização de afastamento da servidora ISABEL REGINA FLO R ES
CARNEIRO, ocupante do cargo de Coordenadora do Departamento de Apoio à Inovação para a
Agropecuária, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, de 23.08 a 08.09.2024,
conforme publicação no D.O.U. de 26.07.2024. (Processo SEI no 21000.040772/2024-30)
Autoriza SAMUEL REZENDE PAIVA, Pesquisador, lotado na EMBRAPA Recursos
Genéticos e Biotecnologia, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar de reunião Animal GRIN/Alelo Animal no NLGRP/ARS/USDA, Fort Collins,
CO, Estados Unidos da América, no período de 01 a 08.09.2024, com ônus para USDA - A R S , P r o j e t o
SEG 10.20.02.007.00.01.001/Embrapa Cenargen. (Processo SEI n° 21148.011859/2024-25)
Autoriza DAGMA
DIONÍSIA DA SILVA
ARAÚJO, Pesquisadora,
lotada na
EMBRAPA Milho e Sorgo, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de ministrar palestra em evento Congresso Internacional de Maíz (CIM),
com o seguinte tema: Estratégias brasileiras de manejo do complexo dos enfezamentos,
em Córdoba, República da Argentina, no período de 26 a 30.08.2024, com ônus limitado.
(Processo SEI n° 21148.011877/2024-15)
Autoriza VALÉRIA
APARECIDA VIEIRA QUEIROZ, Pesquisadora,
lotada na
EMBRAPA Milho e Sorgo, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de participar no evento "International Conference on Food Product Safety
in
Food
Science (ICFPSFS
-24)",
e
apresentação
dos
trabalhos "Effect
of
Starch
Retrogradation in Resistant Starch Content of Cooked Grains and Flours of BRS305
Sorghum" e "Sensory Acceptance of a PlantBased Burger Developed with Tannin and
Tannin-Free Whole Sorghum Grain and Cowpea Protein Isolate", Paris, República Francesa,
no período de 09 a 15.10.2024, com ônus para CNPq e Embrapa. (Processo SEI n°
21148.011882/2024-10)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995, resolve:
Autorizar MARIA FATIMA GROSSI DE SA, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Recursos Genéticos e Biotecnologia, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, com o objetivo de participar como palestrante no evento da Biotecnologia aplicada
ao controle de insetos praga, em Kyoto, Japão, no período de 21 a 31.08.2024, com ônus
para Projeto CNPq Ideare 10.21.00.061.00.01.001. (Processo SEI n° 21148.011992/2024-81)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
R E T I F I C AÇ AO
Na Portaria no 208, de 15/08/2024, publicada na Seção 2, página 4, do Diário
Oficial do dia 19/08/2024:
ONDE SE LÊ: com vigência a contar de 11 de maio de 2024, data do falecimento
do ex-servidor.
LEIA-SE: com vigência a contar de 11 de maio de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
PORTARIA Nº 417, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, Art. 1º, da Portaria SE/MAPA nº 16, de 12 de
Janeiro de 2023, publicada na Seção I, do Diário Oficial da União de 16 de Janeiro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria, com proventos integrais, a servidora VANUZA DAMIANA
PAIVA, Matrícula SIAPE 0035118, ocupante do Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Nível
"S", Classe "S", Padrão "IV", do Quadro de Pessoal deste Ministério da Agricultura e Pecuária -
SFA-BA, com fundamento no Art. 3º, da Emenda Constitucional n. 47/2005, cc com o &1 º do Art.
3 º da emenda Constitucional n º 103, de 13 de novembro de 2019 (21012.002378/2024-64).
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA
PORTARIA Nº 246, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
RONDÔNIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do
artigo 292, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018 e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016,
publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o
Decreto de 11 de novembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº
1859, de 22 de novembro de 2011; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº
21046.000716/2024-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº
8.112/90 art. 222, inciso VII, alínea "b", nova redação da Lei nº 13.135/2015 e art. 23 e 24,
c/c o § 4º do art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, à viúva GEILZA
BARBOSA DA SILVA, decorrente do falecimento do ex-servidor aposentado MANOEL
BENVINDO DA SILVA, ocorrido em 24 de maio de 2024.
ANTÔNIO VAGNE SILVA COSTA
PORTARIA Nº 247, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DE
RONDONIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo
292, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de
abril de 2018 e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial
da União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21046.000701/2024-78, resolve:
Art. 1º Conceder pensão com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 art.
222, inciso VII, alínea "b", nova redação da Lei nº 13.135/2015 e art. 23 e 24, c/c o § 4º do art. 11, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, à FILHA MENOR LAURA GIOVANA LIMA BENVINDO
DA SILVA, em decorrência do falecimento do ex-servidor aposentado MANOEL BENVINDO DA
SILVA, ocorrido em 24 de maio de 2024.
ANTONIO VAGNE SILVA COSTA