DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 858, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo
SEI nº 80000.006653/2024-17, resolve:
DISPENSAR SANDRO GONCALVES DE SOUSA RESENDE, matrícula Siape nº
1087985, do encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do
Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE
1.13, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 859, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do Processo
SEI nº 80000.006653/2024-17, resolve:
DESIGNAR RAFAEL HENRIQUE SERAFIM DIAS, matrícula Siape nº 1908114, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Soluções e Informações Estratégicas do
Departamento de Gestão Estratégica e Informações da Secretaria-Executiva, código FCE
1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA MCID Nº 870, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.005746/2024-24, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 22 a 28 de setembro de
2024, com ônus para este Ministério, do servidor MARCELL ALEXANDRE DE OLIVEIRA
COSTA, matrícula SIAPE nº 1658184, Coordenador-Geral de Instrumentos de Financiamento
da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana deste Ministério das Cidades, para participar
do evento e feira internacional INNOTRANS 2024, que ocorrerá dos dias 24 a 27 de
setembro de 2024, em Berlim, na Alemanha.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 884, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.006203/2024-24, resolve:
NOMEAR LUCAS MENDES DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado
executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código
CCE 1.13, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA Nº 885, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.000227/2023-99, resolve:
EXONERAR ARNALDO LESSA SANCHES do cargo comissionado executivo de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 875, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.002761/2023-30, resolve:
DESIGNAR TIAGO AUGUSTO DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 1222585, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador
da Coordenação de Demandas Sociais da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do
Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código
CCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.435, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e
nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº
01250.065264/2019-48, resolve:
Art. 1º Reconduzir:
I - SÉRGIO AKIRA UYEMURA, na qualidade de membro titular, especialista da
área de saúde humana, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com
fundamento na alínea "a" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a"
do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu terceiro
mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término do seu
segundo mandato;
II - GUILHERME BALDO, na qualidade de membro suplente, especialista da área
de saúde humana, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com
fundamento na alínea "a" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a"
do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu terceiro
mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término do seu
segundo mandato;
III - ERNA GEESSIEN KROON, na qualidade de membro titular, especialista da
área animal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento
na alínea "b" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "b" do inciso I
do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu terceiro mandato de
2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término do seu segundo
mandato;
IV - LUIZ SÉRGIO DE ALMEIDA CAMARGO, na qualidade de membro suplente,
especialista da área animal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio,
com fundamento na alínea "b" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea
"b" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu
terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término
do seu segundo mandato;
V - ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA, na qualidade de membro suplente,
especialista da área vegetal, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio,
com fundamento na alínea "c" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea
"c" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu
terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do término
do seu segundo mandato; e
VI - FERNANDO HERCOS VALICENTE, na qualidade de membro suplente,
especialista da área de meio ambiente, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança -
CTNBio, com fundamento na alínea "d" do inciso I do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005,
e na alínea "d" do inciso I do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento
do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, a contar do dia imediatamente posterior ao do
término do seu segundo mandato; e
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.436, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 30 do Decreto nº 5.906,
de 26 de setembro de 2006, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, alínea "b" da Portaria nº 8.208 de 23 de maio
de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de maio de 2024, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial CT -
Info/Cati, que passa a ter os seguintes representantes:
II - Representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços - MDIC:
..................................................................................................................................
b) MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA PINTO, suplente;
.................................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.442, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas
atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos
termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591,
de 22 de novembro de 2005, (Processo SEI nº 01245.010863/2020-37), resolve:
Art.
1º
Designar
MÁRIO TYAGO
MURAKAMI,
como
membro
titular,
representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, junto à Comissão Técnica
Nacional Biossegurança - CTNBio, em substituição a SÉRGIO PAULO BYDLOWSKI, com
fundamento na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a"
do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu primeiro
mandato de 2 (dois) anos, a contar de 27 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.448, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições, nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal
e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto
nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, (Processo SEI nº 01245.010863/2020-37) resolve:
Art.
1º Designar
MÁRIO TYAGO
MURAKAMI
como membro
titular,
representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, junto à Comissão Técnica
Nacional Biossegurança - CTNBio, em substituição a SÉRGIO PAULO BYDLOWSKI, com
fundamento na alínea "a" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "a"
do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para a continuidade do seu segundo
mandato de 2 (dois) anos, a contar de 27 de agosto de 2024, dispensado, nessa data, da
função anteriormente ocupada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RONALD BUSS DE SOUZA, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar do "AAORIA and Partnership for Atlantic Cooperation
Ocean Observations & Modeling Workshop", com o objetivo de reunir os contributos
necessários para formular um plano de trabalho para esta Área de Ação dar ao
Conselho de Alto Nível da AAORIA (HLB), para aprovação e para compartilhar com a
Parceria para o Atlântico Cooperação antes do Fórum AAORIA 2024 em Ottawa, em
Washington, D.C/EUA, de 24/08/2024 a 01/09/2024, trânsito incluído, com ônus para
o CNPq (Processo nº 406663/2022-0), conforme Processo nº 01340.006089/2024-13.
GLENN HARVEY SHEPARD JR, Pesquisador do Museu Paraense Emílio Goeldi
- MPEG, para atuar como pesquisador e professor visitante na "Princeton University",
oferecendo aulas e seminários, colaborando no projeto "Indigenização da Conservação
de Biodiversidade", bem como participar na iniciativa "Brazil Lab", que promove
debates sobre a conservação da biodiversidade e os direitos de povos indígenas, em
New Jersey/EUA, de 26/08/2024 a 31/07/2025, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01205.000333/2024-81.
AGNALDO VIEIRA DIAS, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar de Testes de Radiação Ionizante SEE (Single Event
Effects) em Componentes Eletrônicos Espaciais (ASICs), nas instalações do TRI-University
Meson Facility (Triump), que será realizado no campus da University of British
Columbia, em Vancouver/Canadá, de 25/08/204 a 04/09/2024, trânsito incluído, com
ônus 
para 
o 
CNPq 
(Processo 
nº 
422360/2023-6), 
conforme 
Processo 
nº
01340.005479/2024-68.
LUCIANA SANTOS
Ministra