DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO
PORTARIA SETEC/MCTI Nº 8.441, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, tendo
em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798,
de 7 de junho de 2006, na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, e na Portaria MC TI
nº 4.977, de 20 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Primeira Análise ano-base 2022 e Contestação
ano-base 2021, em formato remoto, com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da
Coordenação-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação (CGIA), do Departamento de
Apoio aos Ecossistemas de Inovação (DEPAI), da Secretaria de Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação (SETEC) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), na
elaboração de Diagnósticos Opinativos (DO) sobre os projetos de pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica enviados a este Ministério, pelas empresas
beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Parágrafo único. O Apoio Técnico a que se refere o caput tem por função
exercer atividade de consultoria especializada ad hoc à SETEC, prestada nos termos da Lei
nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.
Art. 2º Designar os seguintes consultores ad hoc para constituírem o Comitê de
Apoio Técnico à SETEC:
I - Adriano Breunig - IFMT
II - Alessandreia Marta de Oliveira Julio - UFJF
III - Alexandre Bueno - UFSCar
IV - Aline da Silva Ramos Barboza - UFAL
V - Ana Paula Silveira Paim - UFPE
VI - André Luiz Carneiro de Araújo - IFCE
VII - Antonio Martins de Oliveira Júnior - UFS
VII - Armando Sá Ribeiro Júnior - UFBA
IX - Calebe Paiva Gomes de Souza - UFPI
X - Christiane Wenck Nogueira Fernandes - UFSC
XI - Claudia do Ó Pessoa - UFC
XII - Daniel Pinheiro Bernardon - UFSM
XIII - Érika Fernandes Cota - UFRGS
XIV - Evandro de Barros Costa - UFAL
XV - Fábio Cordeiro de Lisboa - UnB
XVI - Giovanni Wilson Amarante - UFJF
XVII - Guilherme Gonçalves Sotelo - UFF
XVIII - Gustavo Henrique Lima Pinto - UFPA
XIX - Helvécio Vinícius Antunes Rocha - FIOCRUZ
XX - José Antonio Saraiva Grossi - UFV
XXI - José Humberto Araújo Monteiro - UFAC
XXII - Jose Margarida da Silva - UFOP
XXIII - Juliana Freitag Borin - UNICAMP
XXIV - Luiz Antonio Pereira dos Santos - CNEN/CRCN-NE
XXV - Maksym Ziberov - UnB
XXVI - Milton Pereira - UFSC
XXVII - Pablo Torrez Caballero - UFABC
XXVIII - Raphael Lima de Paiva - UFPI
XXIX - Renata de Matos Galante - UFRGS
XXX - Rossana Maria de Castro Andrade - UFC
XXXI - Solange Oliveira Rezende - ICMC/USP
XXXII - Tatiane Luciano Balliano - UFAL
XXXIII - Valdecir Luccas - ITAL
XXXIV - Vinicius Jacques Garcia - UFSM
Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 30 de agosto de 2024.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL ALMEIDA FILHO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 69, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, com fundamento no inciso VIII, do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e demais informações que constam do processo nº 01300.007358/2024-27,
resolve:
Declarar VAGO, a contar de 21 de agosto de 2024, o cargo de Assistente em Ciência e
Tecnologia, classe III padrão I, matrícula SIAPE nº 17690285, ocupado pelo servidor MARCELO ALVES
CASTRO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo SEI nº 01300.007358/2024-27).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA MCOM Nº 14.0234, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Concorrência 90002/2024
Processo nº 53115.017225/2023-79
Processo Relacionado: 53115.015590/2024-20
Órgão/Entidade: 410003 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DO MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela
Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021, tendo em vista o que determina a
Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, Lei nº 12.232, de 29 de
abril de 2010, e o que consta em processo nº 53115.015590/2024-20, resolve:
Art. 1º Designar os servidores e empregados abaixo relacionados para compor
a SUBCOMISSÃO TÉCNICA, prevista no item 17 do Edital de licitação, de acordo com o
Resultado do Sorteio publicado no Diário Oficial da União do dia 30/07/2024, Edição 145,
Seção 3, pág. 7, com a finalidade de julgar as propostas técnicas relativas à Concorrência
nº
90002/2024,
do
tipo
melhor técnica,
relativa
ao
Processo
Eletrônico
nº
53115.017225/2023-79, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços
de comunicação digital para atender às necessidades do Ministério das Comunicações
referentes à: prospecção, planejamento, implementação, manutenção e monitoramento
de soluções de comunicação digital, no âmbito do contrato; criação e execução técnica de
ações e/ou peças de comunicação digital; criação, implementação e desenvolvimento de
formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens
e conteúdos do Ministério das Comunicações, em seus canais proprietários e em outros
ambientes,
plataformas
ou
ferramentas
digitais,
em
consonância
com
novas
tecnologias.
a) Vinculados ao Ministério das Comunicações
1º Titular: Daniela Gonçalves Garcia - SIAPE nº 3358898
2º Titular: Carolina Rodovalho da Silva Bento - SIAPE nº 1321357
Suplentes:
1º Rodrigo Fernandes Da Silva - SIAPE nº 1893608
2º Lumárya Souza de Sousa - SIAPE nº 3345633
3º Marcia Cristina Baia - SIAPE nº 1372625
b) Não Vinculados ao Ministério das Comunicações
3º Titular: Bruno dos Santos Guzzo - SIAPE nº 3374856
Suplentes:
1º Sérgio Flores de Albuquerque - SIAPE nº 678601
2º Fabio Augusto Oliveira Pinheiro - SIAPE nº 1199334
Art. 2º Os membros da Subcomissão Técnica serão responsáveis pela análise
da documentação técnica da presente licitação e deverão cumprir fielmente as previsões
editálicias e legislações vigentes.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 14.033, 30 de julho de 2024, publicada em
Boletim de Serviços de mesma data.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LORENA VIEIRA DA SILVA SANTOS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
PORTARIA DIRAD Nº 51375660, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos -ECT, com fundamento no art. 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto
de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Roniere Mário de Lima, Técnico de Correios Jr.,
Técnico em Contabilidade, matrícula 8.013.219-7 e b) Giselle Nunes Mendes de Sousa,
Técnico de Correios Jr., Técnico em Administração, matrícula 8.134.868-1, para comporem
a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a incumbência de
apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da sociedade empresária B & D
FLEX SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 11.056.485/0001-51, quando de sua
participação no Pregão Eletrônico - PGE nº 2000239/2022 - CS, conforme fatos trazidos à
lume por meio do Processo SEI 53123.046198/2023-42, bem como fatos conexos que
emergirem no curso da apuração.
A Comissão será presidida pelo integrante citado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pela componente mencionada na alínea "b".
A Comissão deverá apresentar as conclusões do trabalho em até 180 dias, a
contar da data de publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
PORTARIA DIRAD Nº 50898212, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de
agosto de 2013 e no artigo 13, § 1º da Instrução Normativa nº 13, de 08 de agosto de
2019, da Controladoria-Geral da União (CGU), resolve:
Retificar a Portaria - PRT/DIRAD - 50411587/2024 - de constituição da Comissão
de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, conforme segue:
Onde
se
lê:
Constituir
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização de Pessoa Jurídica, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº
12.846/2013, a conduta irregular da sociedade empresária COMERCIAL MINAS BRASÍLIA
LTDA, CNPJ 18.768.894/0001-20, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº
027/2023-SE/PE,
conforme fatos
trazidos
à lume
por
meio
do Processo
SEI
53137.034355/2023-18, bem como fatos conexos que emergirem no curso da apuração.
Leia-se: Constituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
de Pessoa Jurídica, com a incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta
irregular
da
sociedade
empresária
COMERCIAL
MINAS
BRASÍLIA
LTDA,
CNPJ
18.768.894/0001-20, quando de sua participação no Pregão Eletrônico nº 014/2023-SE/BSB
e no Pregão Eletrônico nº 027/2023-SE/PE, conforme fatos trazidos à lume por meio do
Processo SEI 53137.034355/2023-18, bem como fatos conexos que emergirem no curso da
apuração.
2. Mantêm-se as demais disposições da PRT/DIRAD - 50411587/2024, inclusive
o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 470, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LAYANNE LISA NEVES DE CAMPOS para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação Operacional da Coordenação-Geral de
Transferências Interfederativas da Diretoria de Fomento Direto da Secretaria de Economia
Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, dispensando-a da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 471, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ADEMILTON FERREIRA DE SÁ para exercer a função de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete da Fundação Cultural Palmares (FCP),
vinculada ao Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 472, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, KARINA DE VASCONCELLOS SILVA da função de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Qualidade de Vida, Legislação e
Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, a contar de 19 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
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