DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 473, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar CAUÊ OLIVEIRA FANHA , matrícula SIAPE nº 1717787, para
exercer o encargo de substituto do cargo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de
Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 20 de agosto a
30 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 142, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, FELIPE FINGER SANTIAGO da função de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Segurança da Informação, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, a
contar de 23 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 143, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar CAROLINE RODRIGUES MOREIRA GOMES do cargo de Chefe da
Seção de Execução, código CCE 1.04, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura, a contar de 12 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 144, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Nomear KÊNIA RAQUEL SOUSA SERRA para exercer o cargo de Chefe da
Seção de Execução, código CCE 1.04, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 145, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal SE/MinC nº 69, de 2 de maio
de 2024, publicada no DOU de 3 de maio de 2024, seção 2, página 7, que designou
RENATA FERREIRA DE OLIVEIRA da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Coordenação de Políticas Culturais e Territórios Educativos da Coordenação-Geral de
Políticas de Cultura e Educação da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria
de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 146, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Designar MIGUEL NARDI CORAL para exercer a função de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação de Políticas Culturais e Territórios Educativos da
Coordenação-Geral de Políticas de Cultura e Educação da Diretoria de Educação e
Formação Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 209, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de
15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995 e na
Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria nº 136,
de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do processo nº
01415.002155/2024-57, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor EDSON LUIZ GANDRA DOS
SANTOS, matrícula nº 1963510, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto
Brasileiro de Museus para exercício na Presidência da República.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art.3º 
O 
servidor 
deve 
se 
apresentar 
imediatamente 
ao 
órgão
requisitante.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 434, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo
SEI nº 01450.007411/2024-76, resolve:
Art. 1º Nomear Maria Jaqueline Lima Dias, CPF ***.930.171 -**, para ocupar o
Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Pagamento de Pessoal, Código CCE 1.07,
da Coordenação de Administração de Pessoal e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica de Pessoas, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto,
com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 216, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
PALMARES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e
em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de
2023, e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora ADRIANA SOUTO DE CARVALHO FLEURY VEIGA,
matrícula SIAPE nº 1341481, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Gestão Interna,
código CCE 3.07, da Fundação Cultural Palmares, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.105/AJUR-GABAER, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 19 da
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999; o disposto nos artigos 125, inciso
III, 126 e 127 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o que consta do Processo
nº 67400.004884/2024-15, resolve:
EXCLUIR, ex officio, a bem da disciplina, com a perda do seu grau
hierárquico, o militar reformado de Nr. Ord. 2723760/GAP-DF, por ter sido considerado
incapaz de
permanecer na situação de
inatividade em que se
encontra, em
consequência do Conselho de Disciplina ao qual foi submetido, como incurso no inciso
III do artigo 2º do Decreto nº 71.500, de 5 de dezembro de 1972.
Em consequência, as Organizações Militares responsáveis deverão adotar os procedimentos
administrativos para as atualizações no SIGPES, de acordo com o disposto na ICA 35-1/2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP N° 2.240/1SC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67437.005175/2024-30, resolve:
Designar o SO SEL R/1 ROGÉRIO GOMES DA SILVA (Nr Ord 2558017) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no HOSPITAL DE
AERONÁUTICA DE RECIFE, como Auxiliar da Seção de Serviços Gerais, pelo prazo de 24 meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP N° 2.241/1SC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67442.000892/2024-04, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVM R/1 EDUARDO DE OLIVEIRA GOLOMBIEWSKI (Nr Ord
2021340) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no
INSTITUTO DE MEDICINA AEROESPACIAL BRIGADEIRO MÉDICO ROBERTO TEIXEIRA, como
Chefe da Subdivisão de Apoio, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta
Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
PORTARIA COMGEP N° 2.242/1SC2, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO
PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art. 2º, da
Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no
Processo nº 67221.005368/2024-16, resolve:
Designar a SO STO R/1 CRISTIANE DOS ANJOS ALVES DA SILVA (Nr Ord 2187612)
para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE
AÉREA DE FORTALEZA, como Auxiliar da Seção de Odontologia do GRUPO DE SAÚDE DE
FORTALEZA, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim
do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO