DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar RAQUEL MARTINS LUCIANO, matrícula SIAPE 1058428, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Apoio à Inclusão Sanitária, da Coordenação-Geral de Apoio à Inclusão Sanitária e
Certificação da Produção Familiar, do Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão
Sanitária, Agroindústria e Certificação da Produção Familiar, da Secretaria de
Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, ficando dispensada da função que
atualmente ocupa e do encargo de substituta que exerce.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 511, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.011914/2024-73, resolve:
Nomear MARCELO FERNANDES GARCIA, Matrícula SIAPE n° 1933907, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, do Gabinete
da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 344, de 28 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, Edição 103, Seção 2, Página 33, onde se lê:
"... por um período de 7 (sete) meses, a partir de 1º/6/2024...", leia-se: ""... por um
período de 3 (três) anos, a partir de 1º/6/2024..."".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 10, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 30/12/2022, e considerando
as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.076020/2024-66, resolve:
Conceder Pensão a MARIA DE NAZARETH BAUDEL WANDERLEY, brasileira, CPF:
***.829.814-**, esposa do ex-servidor Abdias Vilar de Carvalho, matrícula Siape nº
0722259, CPF: ***.880.224-**, pagamento de PENSÃO, com fulcro no art. 215, combinado
com os artigos 217, inciso, I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 e art. 225
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, a ser calculada a partir da data do óbito, nos termos do artigo 23º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA CAMBESES
PARESCHI, Coordenadora da Coordenação de Desenho de Avaliação e Análise de Impacto
do Departamento de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Avaliação, Gestão da
Informação e Cadastro Único, deste Ministério, para participar da 9ª Reunião Anual de Alto
Nível da Rede Multidimensional de Pares de Pobreza, a realizar-se na cidade de Tashkent,
na República do Uzbequistão, no período de 27 e 28 de agosto de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 25 a 30 de agosto de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.056727/2024-75.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 146, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.055513/2024-81, resolve:
Designar a servidora NATÁLIA DE OLIVEIRA FONTOURA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-
Geral de Articulação Intersetorial, do Departamento de Economia do Cuidado, da
Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 147, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.054161/2024-47, resolve:
Designar a servidora MARIA DEUSDETINA RODRIGUES FARIAS NEPOMUCENO,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no
Trabalho, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e
Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da
Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 148, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099,
de 4 de julho de 2024, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de
junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.054134/2024-74, resolve:
Designar, o servidor RENATO DO NASCIMENTO VALLE, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Parcerias
Institucionais de Apoio à Inserção no Trabalho, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no
Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 482, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no
Processo nº 71000.054190/2024-17, resolve:
Designar a servidora TELMA CRISTINA MEIRELES MOREIRA, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assistente de Projeto, código FCE 3.02, do Gabinete da
Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 483, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A
FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 362, de 01 de
junho de 2023, publicada no D.O.U., de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria/MPDG nº 286, de 1º
de setembro de 2017, alterada pela Portaria SGP/MGI nº 2.320, de 10 de abril de 2024, e
ainda, o que consta no processo nº 71000.057609/2024-84, resolve:
Dispensar o servidor DÊNIO ISAQUE CARDOSO LEITE, matrícula SIAPE nº
2125689, ocupante do cargo efetivo de Administrador, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível
Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, da Coordenação de
Administração de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva deste Ministério.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 484, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023,
publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
11.634, de 14 de agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de junho de 2023, considerando o art.
38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.057831/2024-87, resolve:
Designar o servidor CARLOS DECIMO DE SOUZA, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria Especial, código
CCE 1.15, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 411, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem
como o disposto no Processo nº 19971.101082/2023-54, resolve:
Dispensar TEMISTOCLES
LISANDRO SENA LOIOLA
, matrícula
Siape nº
1719845, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral do Ponto de
Contato
Nacional da
Subsecretaria
de
Investimentos Estrangeiros
da
Secretaria-
Executiva da Câmara de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 413, de 16 de agosto de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2024, Seção 2, pág. 13, onde
se lê: "código CCE 1.10", leia-se: "código CCE 2.10".
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 13 DE AGOSTO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A
REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGENS,
DIÁRIAS E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO DE PESQUISA "AVALIAÇÃO
DO DESGASTE DOS COMPONENTES ARTICULARES DE PRÓTESE DE QUADRIL COM DUPLA
MOBILIDADE E PRÓTESES DE JOELHO COM PLATÔS TIBIAI, na forma do disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990,
e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo
Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela
Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor: