DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.530, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere
o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o
disposto no art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes servidores da Assessoria Especial de Controle
Interno do Ministério da Fazenda para que acompanhem, tenham vista e solicitem cópias
dos processos de interesse deste Ministério, referentes aos seus órgãos e entidades
vinculadas, que tramitem junto ao Tribunal de Contas da União:
a) DANY ANDREY SECCO, matrícula SIAPE nº 1.538.685;
b) ALAN RIBEIRO MILAGRES, matrícula SIAPE nº 1.945.151;
c) THACIANA HELENA MENDES PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3.238.683; e
d) FABIANO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1.987.594.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MF Nº 213, de 08 de fevereiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 190, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII do art. 350 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o inciso IV do art. 27 da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022 e tendo em vista o disposto no §1º, e inciso II do §9º, do
art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e o que consta no processo nº
13032.796737/2020-40, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal RFB nº 260, de 17 de fevereiro de 2022,
que autorizou o afastamento do país com execução do teletrabalho no regime integral a
CAROLINA DUTRA CARRIJO, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad
nº 01291558, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Osasco/SP e em
exercício na Divisão de Monitoramento dos Maiores Contribuintes da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANA GOMES REGO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14
de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.338614/2024-90, resolve:
Nº 1.121 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RENATO CAMARA FERRO
RIBEIRO DE GUSMAO, matrícula SiapeCad nº 02007400, do encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados - Ceoea da Coordenação-
Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código
FCE 1.07.
Nº 1.122 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil BIBIANA DAS CHAGAS
MERONI, matrícula SiapeCad nº 01570309, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Chefe do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados - Ceoea da Coordenação-
Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código
FCE 1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 11, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo
3º da Portaria RFB nº 348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar, Maria Cláudia Solar Ganem, AFRFB, código SA3 nº 1256135, em
exercício na Câmara Recursal 2, para atuar como julgadora 'ad hoc' na Primeira Câmara
Recursal, para a sessão do dia 27 de agosto de 2024.
ANDRÉA DUEK SIMANTOB
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 12, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria Normativa MF
nº 1005, de 28 de agosto de 2023, bem como o disposto no § 2º do artigo 3º da Portaria RFB nº
348, de 04 de setembro de 2023, resolve:
Designar, Luis Felipe de Barros Reche, AFRFB, código SA3 nº 2285252, em exercício
na Câmara Recursal 1, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão do dia 27 de agosto de
2024.
ANDRÉA DUEK SIMANTOB
PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 29, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 62, de
20 de fevereiro de 2024, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria
MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31
de março de 2023, resolve:
Designar, WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA, AFRFB, Siapecad 01295343, em
exercício na Oitava Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Nona Turma Recursal, para a
sessões do dia 27 de agosto de 2024, às 14 horas.
ANDREA DUEK SIMANTOB
PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 30, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE
JULGAMENTO RECURSAL, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 62, de
20 de fevereiro de 2024, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria
MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31
de março de 2023, resolve:
Designar, FLAVIO MACHADO GALVÃO PEREIRA, AFRFB, Siapecad 00065071, em
exercício na Sétima Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Nona Turma Recursal, para a
sessões do dia 27 de agosto de 2024, às 8 horas.
ANDREA DUEK SIMANTOB
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13031.447961/2024-44, resolve:
Nº 151 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO CARLOS
LOMBELLO BRAGA, matrícula SiapeCad nº 00063019, do encargo de Substituto Eventual do
Presidente da Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do
Brasil 06, Código FCE 1.05.
Nº 152 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARILENE BENDENDO
CARDOSO, matrícula SiapeCad nº 01218212, para exercer o encargo de Substituta Eventual
do Presidente da Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Fe d e r a l
do Brasil 06, Código FCE 1.05.
Nº 153 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AGOSTINHO RIBEIRO
MENDES, matrícula SiapeCad nº 00014762, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Presidente da Quarta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
06, Código FCE 1.05.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT Nº 40, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA (ES), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo
10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que
consta no e-dossiê nº 13113.255901/2024-97, resolve:
Designar o Programador LUIZ CARLOS CAOU, matrículas Siapecad nº 00018956
e siape nº 0270312, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 4 -
EAD4 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES) - Código FG-2.
ADRIANA JUNGER LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT Nº 41, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA (ES), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo
10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que
consta no e-dossiê nº 13113.278736/2024-41, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSÉ PAULO DE
OLIVEIRA BRINGUENTE, matrículas Siapecad nº 01214322 e siape nº 1448495, para exercer
a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Mercadorias Apreendidas 1 - EMA1 da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória (ES) - Código FG1.
ADRIANA JUNGER LACERDA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de BÁRBARA DOS SANTOS LOPES FREITAS, Gerente Geral
UE, no período de 06 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de reuniões
comerciais com Bancos, Banco Central, empresas do país e visitas a sede da HCLTech e IBM
Índia, a realizar-se nas cidades de Noida (Delhi), Bangalore e Mumbai, na Índia.
CARLA NESI
DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2024
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza:
O afastamento do País de GUSTAVO BOTELHO DE SOUZA, Gerente de Soluções
UE, no período de 10 a 15 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar no evento "XXIV
Congreso Latinoamericano de TecnologÍa e Innovación Financiera, CLAB 2024", que será
realizado na Cidade do Panamá, no Panamá.
As despesas com hospedagem e inscrição no evento serão custeadas pelo
organizador do evento.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/ MGI Nº 9.723, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve:
Art. 1º Designar LÍVIA RESENDE LARA, matrícula SIAPE nº 1508121, para exercer
o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral
de Assuntos Societários, código FCE 1.13, da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais
da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI Nº 4.680, de 12 de maio de
2023, publicada no DOU Nº 91, Seção 2, página 46, de 15 de maio de 2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL