DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.729, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.057426/2024-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSE DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor LUIZ CESAR DE SOUZA, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e
Marcenaria, matrícula SIAPE nº ***79**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 29 de junho de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de junho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.734, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.025544/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RUTILEIA PAIVA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor VALDECIRIO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Policia Civil Especial,
matrícula SIAPE nº ***70**, do quadro de pessoal do extinto Território Federal de Roraima,
falecido em atividade, em 24 de julho de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 4.987, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º,
art. 11 do Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar como integrantes da Câmara-Executiva Federal de Identificação
do Cidadão - Cefic:
I - representantes da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos - SGD:
a) Titular: Rogério Souza Mascarenhas; e
b) Suplente: Hudson Vinícius Mesquita;
II - representantes da Casa Civil da Presidência da República - CC/PR:
a) Titular: Pedro Helena Pontual Machado; e
b) Suplente: Carlos Antônio Lopes de Araújo
III - representantes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do
Ministério da Fazenda - SRFB/MF:
a) Titular: Juliano Brito da Justa Neves; e
b) Suplente: Reriton Weldert Gomes;
IV - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP:
a) Titular: Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo; e
b) Suplente: Solange Berto de Medeiros;
V - representantes do Ministério da Saúde - MS:
a) Titular: Ana Estela Haddad ; e
b) Suplente: José Eduardo Bueno de Oliveira;
Art. 2º A participação dos integrantes do Cefic será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada, com fundamento no art. 18 do Decreto nº
11.797, de 27 de novembro de 2023.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SGD/ MGI nº 983, de 28 de março de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.693, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada
pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.141925/2023-12, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor HUGO LEONARDO TRINDADE SOARES, Matrícula
SIAPE nº 1279105, Geógrafo, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Caracterização, código FCE 1.04, do Serviço de
Caracterização, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito
Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.695, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada
pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.115448/2023-25, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor HUGO LEONARDO TRINDADE SOARES, Matrícula
SIAPE nº 1279105, ocupante do cargo efetivo de Geógrafo, da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, código FCE 1.05, da Coordenação da
Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio
da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 9.715, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada
pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.004338/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar os servidores CARLOS ALBERTO SOBRAL COIMBRA JÚNIOR, Matrícula
SIAPE nº 1573292, Técnico de Nível Superior e LUCIENE DAS GRAÇAS CAMPANATO, Matrícula
SIAPE nº 1145655, Agente Administrativa, para nesta ordem, sucessivamente exercerem o
encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Desenvolvimento
Local
e Infraestrutura,
código
FCE
1.13, da
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Local e Infraestrutura, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 5.846, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº2.527, de 05 de março de 2024, do
Secretário de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 06/3/2024, edição 106, seção 2,
página 45; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993,
com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 19975.021995/2024-39, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 315 -
Brasília/DF, a servidora ELAINE DE SOUZA BARROS, designada para exercer o Cargo de
Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Pagamentos, na Diretoria de
Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos, código FCE 1.13,
nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 7.444, de 04 de julho de 2022, publicada na
Seção 2, do Diário Oficial da União, do dia 05 de julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 9.554, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº
11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.023483/2024-15, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, ao servidor DÊNIO ISAQUE CARDOSO LEITE,
matrícula SIAPE nº 2125689, ocupante do cargo efetivo de Administrador, para ter exercício
na Divisão de Gestão de Dados de Cadastro, da Coordenação de Qualificação e Gestão de
Dados de Cadastro, da Coordenação-Geral de Sistema e Qualificação de Cadastro, da
Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 9.740, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº
11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.021830/2024-67, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal -
 SIPEC, nível superior, do órgão central, à servidora MARYANGELA CAROL DOS SANTOS,
matrícula SIAPE nº 1783178, ocupante do cargo de Administrador, para ter exercício na
Coordenação-Geral de Concurso e Provimento de Pessoal, da Diretoria de Provimento e
Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 283, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR
DE GESTÃO
INTERNA DA
FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de
04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.001481/2024-48, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KESSIE ARAUJO CAMELO FERNANDES DA SILVA, a
servidora ELIZETE FRASÃO DOS SANTOS CEZARIO e a servidora REGILENA GODOI DA
ANUNCIAÇÃO para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta
eventual
do Coordenador
de Desenvolvimento
de
Pessoas, código
FCE 1.10,
da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 36, de 08 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 29, de 09 de fevereiro de 2024, seção 2, página 42.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 06 a 13 de outubro de 2024,
incluindo trânsito, da servidora Maristela Campos de Carvalho, SIAPE nº **627**, Analista Técnica
de Políticas Sociais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação
nos eventos IX Congresso Internacional de Direitos Humanos e VII Congresso Lusófono de Gestão
de Recursos Humanos e Administração Pública, em Coimbra e Lisboa, Portugal, a ser realizado no
período de 08 a 11 de outubro de 2024 (Processo nº 04600.001854/2024-81).
BETÂNIA LEMOS
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A
PRESIDENTA
DA
FUNDAÇÃO ESCOLA
NACIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo
Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de
8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de
outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 12 a 20 de outubro de
2024, incluindo trânsito, da servidora Danyelle de Siqueira Campos Gil Lemos Barreto,
SIAPE nº **854**, Coordenadora-Geral de Experiências de Aprendizagem Assíncrona da
Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no
Estudos Interdisciplinares de Campo (EIC) em Washington, DC, Estados Unidos a ser
realizado no período de 14 a 19 de outubro 2024 (Processo nº 04600.002200/2024-
74).
BETÂNIA LEMOS

                            

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