DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082000040
40
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF N° 2.972, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 08200.019230/1992-71, resolve:
Art. 1° CANCELAR a pensão
estatutária de NUBIA DO NASCIMENTO
CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 00371068, filha maior de 21 (vinte e um) anos do ex-
servidor ULYSSES CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1118665.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.981, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08711.000317/2024-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MARCOS JAMES DE MORAIS, matrículas PF nº 6.791 e SIAPE nº 1215577,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985,
com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de
reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.029, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº
1068609-03.2021.4.01.3400 - 6ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta no Processo SEI
nº 00734.005044/2021-84, resolve:
Nomear YURI MEIRELES LAIA para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia
Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº
9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital
nº 1 - DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, mediante conclusão do LVII Curso de Formação
Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei
nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 75468.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 390, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da
Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos do
Processo Administrativo nº 08650.000870/2015-21 e prolatadas nos autos do Processo nº
1027860-12.2019.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear MICHEL PESSOA FERNANDES, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28
de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga
nº 71186, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG nº 100, de 8 de abril de 2013, objeto do Edital
nº 1-PRF-POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, de 11 de junho de 2013, na forma disposta na
Portaria MPOG nº 450, de 6 de novembro de 2002, e autorização contida na Portaria
MPOG nº 255, de 15 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 157, em
18 de agosto de 2014, republicada no dia 19 de agosto de 2014, no Diário Oficial da União
n.º 158, homologado pelo Edital nº 29/2014-PRF, de 22 de maio de 2014, e autorização
contida na Portaria MPOG nº 25, de 18 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial
da União nº 33, em 19 de fevereiro de 2015, e homologado pelo Edital nº 40/2015-PRF, de
27 de outubro de 2015, e autorização contida na Portaria MPOG nº 533, de 26 de
novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 227, em 27 de novembro de
2015, e homologado pelo Edital nº 50/2016-PRF, de 18 de maio de 2016.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Ariquemes/SPRF-RO (DEL03-RO).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RO dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA SPRF-MT/PRF N° 202, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO,
designado pelo Senhor Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, por meio da Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.274, de 24 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 2, em 27 de novembro de
2023,
Considerando o constante nos autos do processo nº 08661.012205/2020-18, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria SPRF-MT/PRF nº 27, de 31 de janeiro de 2024 (SEI nº
53861223), alterada pela Portaria SPRF-MT/PRF nº 103, de 19 de abril de 2024 (SEI nº 55865332):
"Art. 1º Nomear os membros da 1ª Junta Administrativa de Recurso de
Infrações, para mandato de 2 anos, abaixo relacionados:
.................................................................................................
b) representante de Entidade Ligada à Área de Trânsito - Titular: PRF Silvio José Barcelos.
..................................................................................................
Art. 2º Designar o Secretário da 1ª JARI-MT:
..................................................................................................
b) suplente: Silvio José Barcelos.
.................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KELLEN ARTHUR PREZA NOGUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA SPRF-RS/PRF Nº 239, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO
SUL, no uso de suas competências conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, instituído pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 06 de
dezembro de 2018, tendo em vista a competência delegada pelo Secretário-Executivo do
Ministério da Justiça, por meio de sua Portaria nº 379, de 16 de março de 2011, e com
base na subdelegação de competência para nomeação de integrantes, coordenador-geral e
suplentes das JARIs/PRF, disposta na Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019, do
senhor Diretor-Geral
da PRF,
e de
acordo com
o contido
nos Processos
nº
08660.036085/2024-88, 08660.015120/2019-68 e 08660.028151/2019-89, resolve:
Art. 1º Acrescentar as letras "a" e "b" no inciso II do artigo 1º da Portaria SPRF-
RS/PRF nº 234/2024, da seguinte forma:
II - representante com conhecimento na área de trânsito:
a) titular: Bruna Bignini;
b) suplente: Paulo Rogério Pinto de Moraes;
Art. 2º Retificar a grafia constante no artigo 6º, II, b, da Portaria SPRF-RS/PRF
nº 234/2024, para Karine Goettert.
Art. 3º Retificar a grafia constante no artigo 7º, II, b, da Portaria SPRF-RS/PRF
nº 234/2024, para Roseli Manskel Lammel.
Art. 4º Retificar a grafia constante no artigo 7º, III, a, da Portaria SPRF-RS/PRF
nº 234/2024, para Joaquim Ferreira Cavalheiro Filho.
Art. 5º Retificar a grafia constante no artigo 15, II, a, da Portaria SPRF-RS/PRF
nº 234/2024, para Jefferson Alfredo Engelmann.
Art. 6º Retificar a grafia constante no artigo 21, II, da Portaria SPRF-RS/PRF nº
234/2024, para : Felipe Bemvenuti Jacques.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2024.
FABRÍCIO BIANCHI RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, resolve:
Nº 1.410 Dispensar FELIPE SILVEIRA BARTH, matrícula Siape Nº 1463053, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia em Eldorado
do Sul/RS, código FCE 1.04,da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
Grande do Sul.
Designar FELIPE SILVEIRA BARTH, matrícula
Siape Nº 1463053, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Nº 1.411 Dispensar, a contar de 12 de agosto de 2024, EVERTON MOREIRA DA SILVA,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº
1144384, da função de Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da
Seção de Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato
Grosso.
Nº 1.412 Dispensar, a pedido, CATIANE MARIA SANTOS GOMES, matrícula Siape nº
2194155, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe do Núcleo
de Análise Técnica e
Controle Interno, código FCE
1.01, da
Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito
Fe d e r a l .
Nº 1.413 Dispensar JOÃO CARLOS PETUCO, matrícula Siape nº 1166762, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo
de Processamento de
Infrações, código FCE 1.01, da Seção
de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Designar JOÃO CARLOS PETUCO, matrícula Siape nº 1166762, Policial Rodoviário
Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de
Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul.
Nº 1.415 Designar DIEISON BORGES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1515467, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe da
Seção de Pesquisa e Desenvolvimento de Autuações, código FCE 1.03, da Coordenação de
Processamento de Infrações, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da Diretoria de
Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Nº 1.417 Designar AMARILDO FONSECA ANDRADE, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 1086668, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção
de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, em seus
afastamentos e impedimentos legais e na vacância da função.
Nº 1.418 Designar SAMUEL MELO LIMA, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente
deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3311615, para exercer o encargo de substituto do Chefe
do Serviço de Perícia e Registro de Sinistros, código FCE 1.05, da Coordenação de
Prevenção e Atendimento de Sinistros, da Coordenação-Geral de Segurança Viária, da
Diretoria de
Operações da Polícia Rodoviária
Federal, em seus
afastamentos
e
impedimentos legais e na vacância da função.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
resolve:
Nº 1.419 Dispensar PAULO LUIZ MATTOS DIAS MICHEL, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3252863, do encargo de substituto do Chefe do
Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da Superintendência
da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
Designar VICTOR HUGO HARTWIG SEYFFERT, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, matrícula SIAPE nº 3267762, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Seção de Inteligência, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, em seus afastamentos
legais e na vacância da função.
Nº 1.420 Designar ANA CAROLINA ALBUQUERQUE CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1816323,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-
Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES