DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
VI - pelos pescadores:
a) titular: Maria Antônia Poliano - representando a Colônia de Pescadores
Artesanais Profissionais de Fátima do Sul - Z10;
b) primeiro suplente: Paulo Almir Palhano Carrilho - representando a Colônia
de Pescadores Artesanais Profissionais de Fátima do Sul - Z10; e
c) segundo suplente: Telma Aparecida Roberto dos Santos - representando
a Colônia de Pescadores Artesanais Profissionais de Fátima do Sul - Z10; e
VII -
pelos usuários de recursos
hídricos com finalidade de
lazer e
turismo:
a) titular: Wilson de Azevedo Filho - representando a Associação Nacional
das Mineradoras de Águas Termais (AMAT);
b) primeiro suplente: Vinicius Rocha Crespo de Oliveira - representando a
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e
c) segundo suplente: Henrique Ernesto
Severien - representando a
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis Nacional (ABIH-Nacional).
§ 4º Dos 7 (sete) membros representantes das organizações da sociedade
civil de recursos hídricos:
I - pelas organizações técnicas de ensino e de pesquisa com atuação
comprovada na área de recursos hídricos e com, no mínimo, cinco anos de existência
legal:
a) titular: Alexandre Kepler Soares - representando a Associação Brasileira
de Recursos Hídricos (ABRHidro);
b) primeiro suplente: Josivan Cardoso Moreno - representando a Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES); e
c) segundo suplente: Jefferson Nascimento de Oliveira - representando a
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP);
II - pelas organizações não governamentais com atuação em recursos
hídricos e com, no mínimo, cinco anos de existência legal;
a) titular: Angelo José Rodrigues Lima - representando a Associação para a
Gestão Sócio Ambiental do Triângulo Mineiro (ANGÁ);
b) primeiro suplente: Maria Luisa Ribeiro - representando a Fundação S.O.S.
Mata Atlântica; e
c) segundo suplente: Juliano Bueno de Araujo - representando o Instituto
Internacional ARAYARA de Educação e Cultura;
III - pelos comitês de bacia hidrográfica de rios de domínio da União:
a) titular:
João Ricardo
Raiser -
representando o
Comitê da
Bacia
Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba);
b) primeiro suplente: José Luiz Scroccaro - representando o Comitê da Bacia
Hidrográfica do Paranapanema (CBH Paranapanema);
c) segundo suplente: Luciano Tavares de Almeida - representando o Comitê
da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ Federal;
d) titular: Marcelo Pereira Manara - representando o Comitê de Integração
da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP);
e) primeiro suplente: José Maciel Nunes de Oliveira - representando o
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF); e
f) segundo suplente: Flávio Gonçalves Oliveira - representando do Comitê da
Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande;
IV - pelas organizações representativas dos povos indígenas com atuação em
colegiados de recursos hídricos:
a) titular: George de Vasconcelos - representando a Articulação dos Povos
e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME); e
b) primeiro suplente: Paulo Henrique Vicente Oliveira - representando a
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito
Santo (APOINME);
V - pelas organizações representativas das comunidades tradicionais com
atuação em colegiados de recursos hídricos:
a) titular: Cláudio Pereira da Silva - representando a Associação Comunitária
Quilombola Lagoa das Piranhas; e
b) suplente: José Amilcar de Araújo Silveira - representando a Federação da
Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC); e
VI - pela organização nacional de representação dos Municípios:
a) titular: VAGO; e
b) suplente: VAGO.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria MDR n. 433, de 12 de março de 2021; e
II - a Portaria MDR n. 836, de 18 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 2.836, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria nº 943, de 22 de março de 2024, no Decreto nº 11.906, de
30 de janeiro de 2024 que altera o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.010739/2024-58, resolve:
EXONERAR, a pedido, LUCIANO DA SILVA ALMEIDA do cargo comissionado de
Assistente da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento
de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código CCE 2.07, deste Ministério, a contar de 5 de agosto de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 436, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, OSCAR ZVEITER NETO do cargo de Coordenador de Planejamento
e Acompanhamento de Auditorias, código CCT V, a contar de 12 de agosto de 2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 194, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, no
art. 2º da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, nos arts. 3º e 4º do Decreto nº
1.306, de 9 de novembro de 1994, e o que consta no Processo Administrativo nº
08012.001647/2020-83, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de
Defesa de Direitos Difusos - CFDD os seguintes representantes do Ministério da
Cultura:
I - TERESA CRISTINA FERNANDES DE CARVALHO, titular, em substituição a
Cassius Antônio da Rosa; e
II - NATALETE OLIVEIRA DA SILVA, suplente, em substituição a Teresa Cristina
Fernandes de Carvalho.
Art. 2º O trabalho no CFDD é considerado de interesse público relevante e
será realizado sem remuneração.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 258, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08389.007122/2024-15 e 08389.007167/2024-81,
autoriza que se afastem do país o Delegado de Polícia Federal MARCO BERZOINI SMITH,
nos dias 14 e 15 de agosto de 2024, o Delegado de Polícia Federal FABIANO BORDIGNON,
no dia 14 de agosto de 2024, e o Agente de Polícia Federal ALAN CORREIA PORTO, no dia
15 de agosto de 2024, todos, com o objetivo de palestrarem no evento "Encuentro
Regional sobre los nuevos desafios para la Seguridad Pública en Argentina - Brasil -
Paraguay - EEUU "Unidos Para Un Hemisferio Más Seguro"", em Ciudad del Este/Paraguay,
com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 257, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.023254/2024-37, autoriza que se afaste do país a
Agente de Polícia Federal CAMILA AMARAL CAVALCANTE SOLE, com o objetivo de participar
do evento "La Academia del Proyecto Turquesa", em San José/Costa Rica, no período de 25
de agosto a 07 de setembro de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DESPACHO Nº 259, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.025824/2024-23, autoriza que se afaste do
país o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO MACIEL LOPES, com o objetivo de
participar do evento "Cumbre LAtinoamericana de Seguridad", em Guayaquil, Equador (de
19 a 20 de agosto de 2024), sendo o período total de afastamento de 17 a 21 de agosto
de 2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF N° 2.926, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.009191/2024-92, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria nº 2.818, de 31 de julho de 2024, publicada no DOU
nº 148, Seção 2, p. 48, de 02/08/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um)
anos, a LILIAN DE SA VIANA MELO, filha menor do ex-servidor DANIEL VIANA MELO, que
ocupava o cargo de Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 16.389 e SIAPE nº 1577575,
falecido na atividade em 08/05/2024, com fundamento na alínea "a", inciso VI do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217,
IV, "a", 219, §1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 02/08/2024.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 2.927, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08350.009198/2024-12, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria nº 2.818, de 31 de julho de 2024, publicada no DOU
nº 148, Seção 2, p. 48, de 02/08/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um)
anos, a BEATRIZ DE SA VIANA MELO, filha menor do ex-servidor DANIEL VIANA MELO, que
ocupava o cargo de Agente de Polícia Federal, matrículas PF nº 16.389 e SIAPE nº 1577575,
falecido na atividade em 08/05/2024, com fundamento na alínea "a", inciso VI do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217,
IV, "a", 219, §1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 02/08/2024.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.971, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no processo nº 08220.003439/2024-97, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 19 de Julho de 2024, o cargo de Agente de
Polícia Federal do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por PETERSON LUCAS
FERNANDES RIBEIRO, matrícula PF nº 21.134 e SIAPE nº 3008385 em exercício na
DELEAQ/DREX/SR/PF/AC, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
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