DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL N° 285, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar ANDREI RICARDO MORAIS ÁVILA, matrícula SIAPE nº 2358099,
para exercer a função de Chefe da Divisão Administrativa da Penitenciária Federal em
Mossoró/RN da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No
Despacho Decisório
nº
207/2024/GAB-PRES/PRES/CADE, referente
ao
processo nº 08700.005735/2024-20, publicado do DOU nº 156, página 55, Seção 2 de 14
de agosto de 2024,
onde se lê "com ônus",
leia-se "com ônus limitado"
Processo nº 08700.005735/2024-20
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO Nº 52.346, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL BRITO PEREIRA, Analista Ambiental, deste Ministério, para participar da
Missão Multidisciplinar para o Reino Hachemita da Jordânia, em Amã, Jordânia, de 22 de
agosto a 03 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 51.310/2024-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor ADALBERTO FELICIO
MALUF FILHO, Secretário Nacional da Secretaria de Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental, para participar da "INC3. Reuniões dos Grupos de Especialistas - OEEG", em
Bangkok - Tailândia de 22/08/2024 a 30/08/2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos
do processo administrativo nº 02000.008855/2024-90.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA SFB Nº 253, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, nomeado pela Portaria
nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no
Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições e considerando
o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao SFB
autonomia administrativa e financeira, no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, e no Processo nº 21000.034985/2022-61, resolve:
Art. 1º Fica designada a servidora DANIELLE LIMA DA CUNHA NUNES, matrícula
SIAPE nº 2487812, para atuar como Gestora Financeira titular nos atos de gestão
orçamentária e financeira das Unidades Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º Fica designada a servidora GIANE NAVES EMERICK, matrícula SIAPE nº
1704413, para atuar como Gestora Financeira substituta nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular, nos atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades
Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 3º Fica designada a servidora GIANE NAVES EMERICK, matrícula SIAPE nº 1704413,
para atuar como responsável titular pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades
Gestoras do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SFB nº 201, de 16 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 13, de quinta-feira, 18 de janeiro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GARO JOSEPH BATMANIAN
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
DESPACHO Nº 120/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.020551/2024-91, resolve:
No Despacho nº 103, de 12 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 15 de julho de 2024, Seção 2, página 47, referente ao afastamento do País da
servidora CLARA WANDENKOLCK SILVA ARAGÃO,
onde se lê: "...no período de 31 de agosto a 7 de setembro de 2024..."
leia-se: "...no período de 30 de agosto a 5 de setembro de 2024..."
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria ICMBio Nº 2.432, de 16 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2024, seção 2, página 48.
Onde se lê: "...para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, Código CCE 1.07...";
Leia-se: "...para exercer os encargos de substituto do Chefe de Divisão, Código CCE 1.07....".
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria ICMBio Nº 2.418, de 15 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 159, de 19 de agosto de 2024, seção 2, página 48.
Onde se lê: "Nomear REGINA ELENA ZSCHITSCHICK, ...";
Leia-se: "Nomear REGINA ELENA ZSCHITSCHICK GUALDA ,...".
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 2.422, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES
DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela
Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02
de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, publicada no DOU de 10 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a pedido, a contar de 22 de agosto de 2024, o cargo
efetivo de Técnico Ambiental, Classe C, Padrão II, Código da Vaga 427409, ocupado pelo(a)
servidor(a) ROSA APARECIDA CARAÇA, matrícula SIAPE nº 2169632, lotado(a) no(a) Centro
Nacional de Pesquisa e Conservação de Primatas Brasileiros - CPB, por motivo de Posse em
Outro Cargo Inacumulável, nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n°
8.112/90 (Processo n° 02062.000075/2024-77).
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 374, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de
abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º Nomear CHARLES BARBOSA MENDES, para exercer o cargo de Gerente
Regional da Agência Nacional de Mineração, no estado de Roraima, código CCT V.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 224, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear THIAGO DA SILVA ORMONDE, CPF nº ***.021.717-**, para exercer o
Cargo Comissionado de Gerência Executiva, código CGE - III, de Superintendente Adjunto
de Segurança Operacional, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de
Coordenador Geral de Fiscalização. (Processo SEI nº 48610.000487/2014-82 e Resolução de
Diretoria nº 564, de 13 de agosto de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 225, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º,
inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de
1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Nomear BEATRIZ MULIN MENDES ROZALINO, CPF nº ***.542.577-**, para
exercer o Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - II, de Assistente de Autorizações,
na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI
nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de Diretoria nº 500, de 23 de julho de 2024).
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48035.001807/2024-74, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o
afastamento do país da Senhora ALICE SILVA DE CASTILHO, Diretora de Hidrologia e Gestão
Territorial - DHT, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Montevideo-Uruguai, com
ônus limitado, no período de 02 a 06 setembro de 2024. A referida viagem tem como objetivo
participação em Projeto de Cooperação Técnica promovido pelo Acordo Regional de
Cooperação para Promoção da Ciência e Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe
(ARCAL) e pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48036.000066/2024-02, O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país do
Senhor DIOGO RODRIGUES ANDRADE DA SILVA, Pesquisador em Geociências, Chefe do Departamento
de Gestão Territorial - DEGET, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Busan/Coreia do Sul, com
ônus, no período de 23 de agosto de 2024 a 02 de setembro de 2024. A referida viagem tem como
objetivo participar do 37º Congresso Internacional de Geologia na Coreia do Sul.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
D ES P AC H O
Processo SEI n° 48036.000066/2024-02, O Diretor-Presidente da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o
afastamento do país do Senhor TIAGO ANTONELLI, Pesquisador em Geociências, Chefe da Divisão
de Geologia Aplicada - DIGEAP, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, a viajar à Busan/Coreia do
Sul, com ônus, no período de 23 de agosto de 2024 a 02 de setembro de 2024. A referida viagem
tem como objetivo participar do 37º Congresso Internacional de Geologia na Coreia do Sul.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente