DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 1.005, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar FABIANE LUCENA CAVALCANTE, CPF nº XXX.112.927-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Assistente, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 2.8, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº
11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de
28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03606.000415/2024-38, resolve:
Autorizar o afastamento do país de REBECA DE LA ROCQUE PALIS, Tecnologista
em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para
participar do Seminário Anual de Contas Nacionais para a América Latina e o Caribe: Rumo
ao SCN 2025, promovido pela Conferência Econômica para a América Latina e o Caribe -
CEPAL, em Santiago, no Chile, no período de 09/09/2024 a 12/09/2024, incluindo o
trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
MÁRCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 229, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.004729/2024-71, resolve:
Nomear MARIA APARECIDA FABRI PESSANHA, CPF 357.***.***-68, para o
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Diretora do
Departamento de Gestão Hidroviária, código FCE 1.15, da Secretaria Nacional de Hidrovias
e Navegação, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais do titular e vacância da função.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 238, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRÇÃO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Portaria nº 1.328, de 02 de agosto de 2012,
e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 50000.008718/2024-06, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público, anistiado pela
Lei nº 8.878 de 11 de maio de 1994, EURICO FERREIRA DE LEMOS JUNIOR, matrícula SIAPE
nº 0666524, ocupante do cargo de Técnico em Serviços Portuários, pertencente ao quadro
funcional do Ministério de Portos e Aeroportos, para exercer suas atividades no Ministério
dos Transportes, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 3º Cabe ao Ministério dos Transportes assegurar que o servidor colocado à
sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do cargo na
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO AFONSO VIEIRA JÚNIOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Portaria nº 1.328, de 02 de agosto de 2012,
e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 50000.005540/2024-33, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública, anistiada pela
Lei nº 8.878 de 11 de maio de 1994, IESA MARIA FRANCO DE SÁ BARBUDA, matrícula SIAPE
nº 0660003, ocupante do cargo de Especialista Portuário, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério de Portos e Aeroportos para exercer suas atividades no Ministério
dos Transportes, por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério de Portos e Aeroportos.
Art. 3º Cabe ao Ministério dos Transportes - MT assegurar que a servidora
colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do
cargo na origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO AFONSO VIEIRA JÚNIOR
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 771, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL -
ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista
o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações
posteriores, considerando o que consta do processo nº 00058.066946/2024-59, resolve:
NOMEAR ISADORA VALLE DE OLIVEIRA PINHA, matrícula SIAPE nº 1863784, para
exercer Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, na Assessoria da Diretoria 3 desta
Agência, em Brasília (DF), ficando exonerada do Cargo Comissionado que atualmente ocupa.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores DARLAN SILVA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 1456759, ocupante de cargo comissionado código CCT IV, no
período de 21 a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, e RICARDO ANTONIO B I N OT T O
DUPONT, matrícula SIAPE nº 1649605, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no
período de 14 a 29 de setembro de 2024, inclusive trânsito, a fim de representarem a Anac
na reunião "CAEP/13 Fuels Task Group (FTG/8)" e no Simpósio sobre Emissões da Aviação
Não-CO2 da OACI, em Montreal - Canadá, com ônus. Processo nº 00066.009015/2024-54.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO BATISTA SAITO,
matrícula SIAPE nº 1649234, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
como membro técnico do Comitê de Proteção Ambiental da Organização de Aviação Civil
Internacional (ICAOCAEP), em Montreal - Canadá, no período de 28 de setembro de 2024 a
06 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009132/2024-18.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor PLÍNIO LUIS RIBEIRO, matrícula
SIAPE nº 1577829, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar inspeção de
engenharia
na aeronave
Embraer, conforme
previsto no
relatório de
certificação
505HWI006, em Melbourne - Estados Unidos da América, no período de 08 a 14 de
setembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009665/2024-08.
TIAGO SOUSA PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 775, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o
disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta
do processo nº 00058.064904/2024-83, resolve:
DESIGNAR HUGO VIEIRA DE VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1769648, para
exercer o encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de
Coordenador Técnico de Análise de Infraestrutura Aeroportuária, código CCT IV, na Gerência
Técnica de Engenharia Aeroportuária, da Gerência de Certificação e Segurança Operacional,
da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, desta Agência, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) primeiro(a) substituto(a)
simultaneamente, convalidando os atos legais praticados a contar de 07 de agosto de 2024.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 776, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso I, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o
disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.067113/2024-13, resolve:
Declarar vago, a contar de 31 de agosto de 2024, por motivo exoneração a pedido,
o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, do Quadro de Pessoal
desta Agência, ocupado pelo servidor RAFAEL RIBEIRO CORREIA, matrícula SIAPE nº 1586966.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 231, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo
nº 15000.003020/2024-95, resolve:
Art. 1º Nomear FREDERICO VIEIRA CAMPOS, CPF nº ***.203.991-**, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da
Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 561, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Dispensar, a partir de 20 de agosto de 2024, EMMANUELLE DE CARVALHO
SANTIAGO, matrícula n° 1846264, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da
Coordenação Regional Litoral Sul-SC.
JOENIA WAPICHANA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 258, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS 
DA 
FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 89, de 09 de maio de 2024, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 08761.000517/2024-84, resolve: