DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS
PORTARIA Nº 3, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM CARACAS, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, ANTONIO ALVES BEZERRA,
agente administrativo, classe S, padrão III, Siape nº 1094844, do Ministério das Relações
Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data
de publicação desta Portaria.
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
EMBAIXADA DO BRASIL EM MASCATE
PORTARIA Nº 6, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., DA EMBAIXADA DO BRASIL EM MASCATE,
no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79, § 2º, do Anexo I ao Decreto nº 11.357,
de 1° de janeiro de 2023, e da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, DENISE NICKEL, oficial de
chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1193670, do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer as funções de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de
publicação desta Portaria.
MILTON DE FIGUEIREDO COUTINHO FILHO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 1.129, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29 de
dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023, resolve:
Comissionar ALEXANDRE VIEIRA MANHÃES FERREIRA, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro
na embaixada do Brasil em Abuja.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.134, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar ALOÍSIO BARBOSA DE SOUSA NETO, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1556995, da função de chefe
da Divisão de Índia e Ásia Meridional código FCE 1.13, a contar de 31 de julho de
2024.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.135, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar ANDRÉ SABOIA MARTINS, ministro de segunda classe da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1227371, para exercer a função
de chefe da Divisão de Índia e Ásia Meridional, código FCE 1.13.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.123, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 09047.200967/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA OLIVIA DE MORAES JARDIM LAMAZIERE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor GEORGES LAMAZIERE, ocupante do cargo de ministro
de primeira classe, matrícula SIAPE nº 6460136, do quadro de pessoal deste Ministério das
Relações Exteriores, aposentado, falecido em 4 de agosto de 2024, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 4 de agosto de 2024.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 1.115, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MATEUS CACIQUE MORAES, oficial de chancelaria, classe C, padrão II,
do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1728796, para
exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão do Pessoal.
MATEUS FERNANDEZ XAVIER
PORTARIA Nº 1.132, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE, SUBSTITUTO, DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria
nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MARIA LÚCIA TELLES FERREIRA BATISTA, oficial de chancelaria, classe
E, padrão II, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº
1278307, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria de
Assuntos Econômicos e Financeiros.
MATEUS FERNANDEZ XAVIER
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 818, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e em cumprimento à execução de sentença proferida
na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101, em trâmite na 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, bem como ao que consta do Processo NUP 25000.092092/2021-18, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria GM/MS nº 679, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2024, Seção 2, pág.
50, do candidato (a) relacionado (a) no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Nomear, sub judice, o (a) candidato (a) relacionado (a), no Anexo II, para o provimento em cargo público efetivo de nível superior e de nível intermediário do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo, instituído pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho do Ministério da Saúde, instituída pela Lei nº 11.355,
de 19 de outubro 2006, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados no certame regido por meio do Edital MS nº 50, de 22 de outubro de 2009, homologado pelo
Edital MS nº 84, de 13 de abril de 2010, e em cumprimento à execução de sentença proferida na Ação Civil Pública nº 0030295-94.2013.4.02.5101.
Art. 3º O candidato (a) convocado (a) deverá comparecer no dia marcado para realização de perícia médica, munidos dos exames médicos e dos documentos necessários para
tomar posse, originais ou cópia autenticada, na respectiva unidade de lotação no endereço constante do Anexo III.
Art. 4º Os documentos necessários para a posse e a relação dos exames médicos estão disponíveis no portal eletrônico do Ministério da Saúde em: https://www.gov.br/saude/pt-
br/acesso-a-informacao/concursos-e-selecoes.
Parágrafo único. O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames médicos, assim como os exames complementares que venham a ser solicitados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) pela Portaria GM/MS nº 679, de 03 de julho de 2024, que NÃO TOMOU POSSE, na seguinte ordem: UF vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF.
. .UF
.Cargo
.Classif.
.Inscrição
.Nome
.CPF
. .RJ
.Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
.46
.10079531
.MARCIO NUNES SOUZA
.***099.357-**
ANEXO II
Relação do (a) candidato (a) nomeado (a) na seguinte ordem: UF Vaga, Cargo, Classificação, Inscrição, Nome e CPF.
. .UF
.Cargo
.Classif.
.Inscrição
.Nome
.CPF
. .RJ
.Analista Técnico-Administrativo - PGPE 1
.47
.10045111
.MARIA 
AUXILIADORA
SANTOS 
DA
S I LV A
.***351.507-**
ANEXO III
Endereço das unidades do Ministério da Saúde para apresentação dos candidatos conforme UF da vaga.
. .UF
.Cidade
.Endereço
.E-mail
.Telefone
. .RJ
.Rio de Janeiro
.Rua México, 128 - 10º andar -
Centro.
.sems.rj@saude.gov.br;
nucleorj@saude.gov.br
.(21) 3985-7641/7621
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 819, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando
o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 227 da Lei nº 11.907,
de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto
nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei n. º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI nº 25000.097851/2024-73, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA, matrícula no
SIAPE nº 1781459, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para ocupar o cargo
comissionado de Chefe da Divisão Nacional de Mediação e Conciliação, da Superintendência de
Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas, código CCT IV, (CCE/FCE 13), na Agência
Nacional de Mineração (ANM).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 714, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora JANNE RUTH NUNES NOGUEIRA,
matrícula SIAPE nº 3308675, Assessora Técnica Especializada da Coordenação-Geral de
Alimentação e Nutrição, do Departamento de Prevenção e Promoção da Saúde, da
Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar de missão no
âmbito do Programa de Cooperação Técnica Bilateral Brasil-Moçambique - BRA/13/008 -
Fortalecimento da Governança em Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), em Maputo -
Moçambique, no período de 31 de agosto a 9 de setembro de 2024, inclusive trânsito,
com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.118496/2024-83).
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA