DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 219, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1.10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta nos processos abaixo especificados, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por morte a MARIA TEREZA LOPES PEREIRA, divorciada
com percepção de Pensão Vitalícia, e a senhora CONCEIÇÃO DE MARIA BRAUNA CURVINA
na qualidade de companheira do ex-servidor RAIMUNDO PEREIRA FILHO, aposentado no
cargo de Médico, matriculas 1028361/550660, falecido em 17.07.2024,com fundamento
nos Artigos 215 e 217 inciso II e III , Art. 219, inciso I ,da Lei 13.135 de 2015, combinado
com o Art. 3º e 23 da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Art. 35 da Portaria
SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022.
Art. 2º Os efeitos desta portaria em vigor a partir de 17.07.2024, data do óbito
(Processos nºs 25014.001010/2024-10 e 25014.001035/20224-13).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO
PORTARIA HFB Nº 427, DE 9 DE JULHO DE 2024
A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do
Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas
pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho
de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03
de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:
Exonerar a pedido, o servidor ANA LUISA CHAVES LAGO, matrícula SIAPE 2604966,
ocupante do cargo de Médico, código 422069, Nível Superior, Classe "C", Padrão "III", do Quadro
de Pessoal Ativo deste Ministério, a partir de 01/07/2024. (Processo nº 33374.096098/2024-89)
MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 1.045, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria
n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:
Designar o servidor EDUARDO LUÍS TESTA DAS NEVES, matrícula SIAPE nº
1493309, para exercer o encargo de substituto de Coordenador, código CCT-V, da
Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos, da Gerência de
Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, da Gerência-
Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, ficando dispensado, a pedido, do respectivo
encargo, o servidor MATEUS RODRIGUES CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1568932.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIAS DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.046 KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 2326887,
para Participar da
XI Conferência
da Rede Pan-Americana
para a
Harmonização da Regulamentação Farmacêutica da Rede PARF, em Cidade do México,
México, no período de 20/08/2024 a 25/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
847/2024. (Processo nº 25351.810346/2024-45).
Nº 1.047 CRISTINA QUEMELO ADAMI FAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2110327, para participar da Reunião de Autoridade Reguladores para o controle
das Fontes de Radiação nos países da América Latina e Caribe, em San José, Costa Rica, no
período de 17/08/2024 a 24/08/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA ,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 953/2024.
(Processo nº 25351.805098/2024-11).
ANTONIO BARRA TORRES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 1.436, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve:
Dispensar, a partir de 02/05/2024, CARLOS ANTÔNIO ALVES BASÍLIO, do encargo
de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução
Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual
da Fundação Nacional de Saúde na Paraíba, código FCE 1.07. (NUP25210.000195/2024-29).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 770, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, MAYCON SEBASTIAO ALBERTO SANTOS NEVES, para a Função
Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0604, no Departamento de
Imunologia e Medicina Tropical, do INSTITUTO OSWALDO CRUZ, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.270, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.202073/2024-24,
resolve:
Dispensar DARLAN VAN MARSEN FARENA, matrícula nº 1177522, do encargo de
substituto eventual do Chefe do Setor de Planejamento, Controle e Avaliação, código FCE
1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado do Ceará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.271, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.202168/2024-48,
resolve:
Designar DARLAN VAN MARSEN FARENA, matrícula nº 1177522, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no
Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional
do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.284, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206166/2024-32,
resolve:
Designar PAULO JÚNIOR RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 1698773, para
exercer a função de Coordenador de Legislação de Pessoas, código FCE 1.10, da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores CÍCERO RODRIGUES DE MELO FILHO,
matrícula SIAPE nº 1937302, Superintendente de Projetos Especiais e Aeroportuários; RAUL
SANDOVAL CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1388593, Gerente de Projetos Aeroportuários;
e FLÁVIA MARTINS DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 2203616, Assessora Técnica, todos da
INFRA S.A., para participarem da "103ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Argentino
Brasileiro - COMAB", na cidade de Puerto Iguazú, na República Argentina, no período de 21
e 24 de agosto de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto
no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º.
Processo nº 50050.005603/2024-66.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor MARCONI ARANÍ MÉLO FILHO, matrícula SIAPE
nº 1478749, Consultor Jurídico do Ministério dos Transportes (CONJUR/MT), para participar da
"103ª Reunião Ordinária da Comissão Mista Argentino Brasileiro - COMAB", na cidade de Puerto
Iguazú, na República Argentina, no período de 21 a 24 de agosto de 2024, incluindo trânsito,
com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de
1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.023134/2024-52.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 4.023, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado
no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no
DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada
no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.006367/2024-21, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Nilvan Chaves Bragaa, Analista de Infraestrutura, matrícula
SIAPE nº 1547908, dos encargos de substituto eventual da função de Coordenador de Obras em
Vias Navegáveis, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias, vinculada à
Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, com efeitos a partir 4/7/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 287, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o que dispõe a Cláusula Sexta do Acordo de
Cooperação Técnica nº 18/2024, constante do Processo SEI nº 72031.005483/2024-68, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento ao
disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2024, celebrado entre o
Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado do Turismo de Alagoas, que tem por objeto o
estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e execução da 1ª
edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com
o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou vantagens especiais, e condições
exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes de viagem, hospedagem, passeios turísticos
e cruzeiros, como forma de movimentar o turismo no Brasil na baixa temporada, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho:
I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:
a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral de
Produtos e Experiências Turísticas); e
b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de Desenvolvimento e
Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
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