DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 288, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, bem como o que dispõe a
Cláusula Sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024, constante do Processo SEI nº
72031.005229/2024-60, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo elencados, para dar cumprimento
ao disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024, celebrado
entre o Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado do Turismo de Sergipe, que tem por
objeto o estabelecimento de trabalho conjunto para realizar o planejamento, a gestão e
execução da 1ª edição do "Feirão do Turismo Conheça o Brasil", iniciativa do Ministério do
Turismo em parceria com o Conselho Nacional do Turismo, que visa conceder descontos ou
vantagens especiais, e condições exclusivas de pagamento, de passagens aéreas, pacotes
de viagem, hospedagem, passeios turísticos e cruzeiros, como forma de movimentar o
turismo no Brasil na baixa temporada, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho:
I - Secretaria Nacional de Política de Turismo:
a) Titular: Fabiana de Melo Oliveira - SIAPE nº 1650289 - (Coordenadora-Geral
de Produtos e Experiências Turísticas); e
b) Suplente: Ronald Jonas Neri - SIAPE nº 2139466 (Coordenador de
Desenvolvimento e Apoio à Comercialização de Produtos e Experiências).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor NAGEL LISANIAS PAULINO a afastar-
se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de palestrar
no Fintech Day Paraguay 2024, promovido pela Cámara Paraguaya de Fintech, em Assunção,
Paraguai, até 17 de agosto de 2024, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, o afastamento de 15 de agosto de 2024 até a presente
data, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e
hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
GEORGE MONTGOMERY MACHADO CHAVES, a fim de participar de missão de
cooperação técnica junto ao Banco de Cabo Verde, promovida pelo Banco de Cabo Verde, em
Praia, Cabo Verde, no período de 23 a 31 de agosto de 2024, com ônus limitado, cabendo ao
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio da Agência Brasileira
de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) as despesas com passagens
aéreas e estada;
ANGELO JOSE MONT ALVERNE DUARTE, a fim de palestrar na Global Fintech
Fest´24, promovida pela United Nations-based Better Than Cash Alliance, em Mumbai, Índia,
no período de 25 a 30 de agosto de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as
despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a
complementação das despesas com estada;
SERGIO AFONSO LAGO ALVES, a fim de participar do 2024 CEBRA Annual Meeting,
promovido pela Central Bank Research Association (CEBRA) , pelo Leibinz Institute for
Financial Research (SAFE) e Deutsche Bundesbank, em Frankfurt, Alemanha, no período de 26
a 31 de agosto de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com passagens
aéreas e estada;
VANESSA CARAYANNIS CARDEAL, a fim de participar do curso Data Science for
Economics: Mastering Unstructured Data, promovido pela CEMFI Summer School, em Madri,
Espanha, no período de 31 de agosto a 7 de setembro de 2024, com ônus;
EURILTON ALVES ARAUJO JUNIOR, a fim de participar do curso Frontiers of
Heterogeneous Agent Research: Theory, Methods, and Policy Implications, promovido pela
CEMFI Summer School, em Madri, Espanha, no período de 7 a 14 de setembro de 2024, com
ônus;
AILTON DE AQUINO SANTOS, a fim de participar de reuniões do Standing
Committee on the Assessment of Vulnerabilities (SCAV), promovidas pelo Financial Stability
Board (FSB), em Basileia, Suíça, no período de 8 a 11 de setembro de 2024, com ônus;
CRISTIANO KLIEMANN, a fim de partcipar da Power Platform Community
Conference, promovida pela MS PowerPlatform Conferences Inc., em Las Vegas, EUA, no
período de 16 a 22 de setembro de 2024, com ônus;
ELISIANE ANDREATTA FERREIRA DE MACEDO, a fim de participar do PMI Global
Summit 2024, promovido pelo Project Management Institute (PMI), em Los Angeles, EUA, no
período de 17 a 23 de setembro de 2024, com ônus;
PAULA FARIA ZUBA NETTO, a fim de participar da 3ª etapa do Projeto Conhecer
para Cooperar - ramo Crédito, promovida pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB),
em Bonn, Montabaur, Karlsruhe e Frankfurt, Alemanha, no período de 5 a 13 de outubro de
2024, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas
e estada;
UVERLAN RODRIGUES PRIMO, a fim de participar da 3ª etapa do Projeto Conhecer
para Cooperar - Ramo Crédito, promovida pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB),
em Bonn, Montabaur, Karlsruhe e Frankfurt, Alemanha, no período de 5 a 13 de outubro de
2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e
hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR, FRANCISCO JOSE BARBOSA DA SILVEIRA,
GIOVANI ANTONIO SILVA BRITO, IVENS ARUA NEVES DE MIRANDA e TIAGO DE PAIVA PROTA ,
a fim de participarem da 3ª etapa do Projeto Conhecer para Cooperar - ramo Crédito,
promovido pela Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), em Bonn, Montabaur,
Karlsruhe e Frankfurt, Alemanha, no período de 5 a 13 de outubro de 2024, com ônus,
cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao
Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;
ELIOMAR ANTONIO ALVES, a fim de participar do X Encontro de Contabilidade dos
Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, promovido pelo Banco de Cabo Verde, na
Cidade da Praia, Cabo Verde, no período de 12 a 17 de outubro de 2024, com ônus;
GLAUCO DA SILVA BOELTER, a fim de participar da reunião do Supervisory
Cooperation Group (SCG), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em
Basileia, Suíça, no período de 14 a 18 de outubro de 2024, com ônus;
JULIANA MOZACHI SANDRI, a fim de participar de reuniões Plenárias e do grupo
de trabalho do GAFI, promovidos pelo Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de
Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em Paris, França, no período de 19 a 26
de outubro de 2024, com ônus;
PAULO PICCHETTI, a fim de participar das Annual Meetings, promovidas pelo
Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no
período de 19 a 27 de outubro de 2024, com ônus;
EDUARDO URBANSKI BUENO, a fim de assessorar o Presidente do Banco Central
do Brasil nas Annual Meetings, promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI), no G20 Finance Ministers and Central Bank Governors meeting,
promovido pelo G20 e nas reuniões e palestras diversas com investidores institucionais, em
Washington, EUA, no período de 21 a 28 de outubro de 2024, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 8 de agosto de 2024, Seção 2, página 55, que trata da autorização para
afastamento do país do servidor EMERSON ERIK SCHMITZ, onde se lê: "no período de 2 a
6 de setembro de 2024", leia-se: "no período de 2 a 8 de setembro de 2024".
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 120.985, publicada na Seção II do DOU de 7 de agosto de 2024,
onde se lê: "PORTARIA Nº 120.985, DE 8 DE AGOSTO DE 2024". Leia-se: "PORTARIA Nº
120.985, DE 5 DE AGOSTO DE 2024".
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.721, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, o art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e o art. 3º da Portaria
CGU nº 2.286, de 23 de dezembro de 2008, resolve:
Art. 1º Dispensar CLEOMAR VIANA BATISTA do encargo de membro titular da
Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União, a pedido.
Art. 2º Nomear FERNANDA PEDREIRA NUNES como membra titular da Comissão
de Ética da Controladoria-Geral da União, para um mandato de 1 ano e 4 meses, ficando
dispensada do encargo de suplente que atualmente ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 2.697, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo nº 00223.100051/2024-00, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao
servidor FLÁVIO PERES PEREIRA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1216882, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso II do § 3º
do art. 20 e § 1º do art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019 c/c o caput, o inciso II e o § 1º do art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012 .
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 770, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005647/2024-58, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 729, de 8 de agosto de 2024, publicada no DOU,
Seção 2, pág. 62, de 12 de agosto de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus limitado, no
período de 19 a 25 de agosto de 2024, os Procuradores da República VÍTOR SOUZA CUNHA
e VICTOR RICCELY LINS SANTOS, para, na qualidade de representantes do Ministério
Público Federal, participarem do Workshop de Capacitação em Crime Cibernético para
Procuradores em Criptomoedas: Seguindo o Dinheiro, a realizar-se entre os dias 20 e 22 de
agosto de 2024, em Lima, Peru.
........................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 775, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista
o contido no Procedimento Administrativo nº
1.00.000.002635/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOEL ALMEIDA BELO para, sem
prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de instrução
do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001450-65.2024.2.00.0000, a realizar-se nos dias 23
e 24 de setembro de 2024, a partir das 9h30, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª
Região, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências
a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos
instrutórios descritos no art. 1º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 772, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ nº
1.038, de 6 de agosto de 2024, válida a contar de 19 de agosto de 2024,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4441.0094044/2024-55, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 19 de agosto de 2024, o servidor
LEONARDO JOSÉ FREITAS RODRIGUES, matrícula 5516-6, Analista do MPU/Direito da carreira
do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de
Procuradoria I da 6ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-03 (60010151).