DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082000052
52
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 90, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora HELOISA AUGUSTA NERI CORREIA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 14986, do Cargo em Comissão de
Assessora-Chefe - Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do
Norte/Ceará-Mirim, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Felipe Valente
Siman;
Art. 2º Nomear o servidor GUILHERME ANTONIO NEIVA MESQUITA MUNIZ,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 28039, para exercer o Cargo
em Comissão de Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio
Grande do Norte/Ceará-Mirim, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Felipe
Valente Siman;
Art. 3º Dispensar o servidor GUILHERME ANTONIO NEIVA MESQUITA MUNIZ,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 28039, da Função de Confiança
de Assistente Nível II, FC2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Felipe Valente Siman;
Art. 4º Designar o servidor DIÓGENES CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 24879, para exercer a Função de Confiança
de Assistente Nível II, FC2, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-
Mirim, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Felipe Valente Siman;
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 91, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME ANTONIO NEIVA MESQUITA MUNIZ,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 28039, do encargo de
Substituto Eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio
Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República
Felipe Valente Siman;
Art. 2º Designar a servidora HELOÍSA AUGUSTA NERI CORREIA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 14986, para exercer o encargo de
Substituta Eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio
Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República
Felipe Valente Siman;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
PORTARIA PR/RS Nº 441, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU -
Seção II de 28/11/2023, resolve:
1. Designar a servidora NATHALIA GAMA DE ATAIDE CAVALCANTI OLIVEIRA,
Técnica do MPU/Administração, matrícula 33396, para exercer função de confiança de
Chefe do Setor de Autuação e Distribuição, código FC-1, da Procuradoria da República no
Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA PGJM Nº 228, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, e considerando o disposto na Portaria nº 202/PGJM, de 8 de
novembro de 2017, resolve:
Art. 1º Reconduzir, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 27/4/2024, as servidoras
LUCIANA GURGEL MACHADO, Analista do MPU/Direito, e JULIANA DANTAS TRAJANO, Técnico
do MPU/Administração, como Membro titular e Membro suplente, respectivamente, da
Comissa03o Permanente de E01tica do Ministe01rio Pu01blico Militar (CPE/MPM).
Art. 2º Reconduzir, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 13/1/2023, os
servidores FRANCISCA DAS CHAGAS BRITO SILVA e MAIQUEL CÉSAR REIS, ambos ocupantes
do cargo de Técnico do MPU/Administração, como Membros titulares da Comissa03o
Permanente de E01tica do Ministe01rio Pu01blico Militar (CPE/MPM).
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.168, DE 17 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22
de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de
2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que
consta no PGEA/MPT nº 20.02.1204.0000032/2024-03, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CHARLIE MAICON PIVETTA, matrícula nº
6005736-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Joaçaba,
código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
Art. 2º Designar o servidor JOÃO FABRÍCIO ALVES CARDOSO, matrícula nº
6009270-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a
função de confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de
Joaçaba, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 1.190, DE 17 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1203.0000023/2024-67, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor RAFAEL ENDRIGO PERETTI, matrícula nº 6006399-8,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, da função de confiança de
Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó, código FC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
Art. 2º Designar a servidora ANDREIA KAWAMURA LUCHETTA, matrícula nº
6006165-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó,
código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 134, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
7ªREGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados,
compreendidos entre 2 e 30 de setembro de 2024, atuar nas sessões ordinárias, sejam
presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja
convocação para sessões extraordinárias:
I - Seções Especializadas I ou II:
a) VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do
10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 3 e 17;
b) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,
titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 10;
c) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 24.
II - 1ª Turma:
a) VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do
10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 4 e 18;
b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 11 e 25.
III - 2ª Turma:
a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,
titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 2, 9, 16, 23 e 30.
IV - 3ª Turma:
a) VIRGÍNIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do
10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 5 e 19;
b) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 12 e 26.
V - Pleno:
a) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária, Procuradora-Chefe, no dia 6.
Art. 2º Designar os Procuradores abaixo nominados para, nos dias indicados,
compreendidos entre 1º e 31 de outubro de 2024, atuar nas sessões ordinárias, sejam
presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região especificados, ou em qualquer outro dia da semana correspondente, caso haja
convocação para sessões extraordinárias:
I - Seções Especializadas I ou II:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 1º e 29;
b) VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do
10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 8 e 22;
c) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,
titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 15.
II - 1ª Turma:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 2, 16 e 30;
b) VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do
10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 9 e 23.
III - 2ª Turma:
a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,
titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 7, 14, 21 e 28.
IV - 3ª Turma:
a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º
Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 3 e 17;
b) VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, Procuradora Regional do Trabalho, titular do
10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 10 e 24.
V - Pleno:
a) GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO, a signatária, Procuradora-Chefe, no dia 4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.
GEORGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 188, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº
683, de 26 de setembro de 2013, considerando o que consta do Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00323912/2024, resolve:
1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de AGNES
MARIA VAZ DE LIMA, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG nº 162, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de julho de 2024.
2. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FELIPE
PEREIRA LOPES, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO
SUL, constante da Portaria SG nº 162, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de julho de 2024.
3. Tornar sem efeito a nomeação de IZABELA MARIANE GARCIA SANTANA,
constante da Portaria SG nº 162, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de julho de 2024, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL
SUPERIOR, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da
Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação.
4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de BRUNO
ARAUJO LOPES, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG nº 162, de 12 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de julho de 2024.
5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º
e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de
CRISTIANO DOS REIS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,