DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024082000055
55
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017,
combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.014512/2024-82, resolve:
Nº 2.441 - aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor FRANCISCO
ETELVINO BIONDO, Analista Legislativo/Comunicação Social, Nível III, Padrão S45, nos
termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, observando-se o limite
remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1349373, resolve:
Nº 2.552 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei nº 8.112, de 1990,
NARLYN GONÇALVES SANTOS COSTA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão COMDIR/PRSECR - Primeira-Secretaria.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 156, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por prazo
indeterminado, a contar de 9 de outubro de 2024, do servidor HIGOR BEZERRA
RODRIGUES, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função
comissionada de Assessor Adjunto VI, nível FC-6.
Min LUÍS ROBERTO BARROSO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CN Nº 55, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI,
do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, resolve:
Art. 1º Prorrogar a designação da Juíza Estadual Carolina Ranzolin Nerbass do
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com prejuízo das suas funções jurisdicionais
e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria
Nacional de Justiça, no período de 30 de agosto de 2024 a 31 de agosto de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
PORTARIA Nº 669, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica exonerado Francisco Leopoldo Carvalho de Mendonça Filho, sem
vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da
Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º Fica nomeada Natália de Mattos Lambert Soares, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Secretário, Nível CJ-3, da
Secretaria de Comunicação e Multimídia, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 3 º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 660, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base
no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654
de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam dispensados:
I - Paulo Afonso Prado, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada
de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência;
II - Krol Jhonatan Cardoso Neres dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
da Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-
Geral da Presidência.
Art. 2º Ficam designados:
I - Krol Jhonatan Cardoso Neres dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer a Função Comissionada de Assistente IV, Nível FC-4, da Secretaria Judiciária, da
Secretaria-Geral da Presidência;
II - Paulo Afonso Prado, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a Função
Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da
Presidência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 665, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Marcus Vinicius Rodrigues Noronha, Analista Judiciário,
Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria de
Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado José Gomes de Almeida Júnior, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Secretaria
de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
PORTARIA Nº 668, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam dispensados:
I - Ana Heloisa de Aragão Bastos, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado,
Tecnologia da Informação, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Voto
Informatizado, Nível FC-6, da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da Secretaria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;
II - Ricardo Régis Cavalcante
Chaves, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, da Função Comissionada de Assistente III, Nível
FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Ficam designados:
I - Ricardo Régis Cavalcante
Chaves, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada de Chefe da
Seção de Voto Informatizado, Nível FC-6, da Coordenadoria de Tecnologia Eleitoral, da
Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal;
II - Ana Heloisa de Aragão Bastos, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado,
Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-
3, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 641, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Coordenadoria de Imprensa e
Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social:
I - Dispensar ANDREI BLOOMFIELD VAN DER BROOCKE, matrícula S076460, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar DAVI MUNIZ MENDONÇA, matrícula S042654, para a função de
confiança de Assistente II, código FC-2, na vaga decorrente da dispensa de Andrei
Bloomfield Van Der Broocke.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF Nº 477, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição
conferida pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria n. 407-CJF, de 5 de agosto de 2021, e tendo
em vista o que consta no Processo n. 0002564-45.2024.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 14 de agosto de 2024, o cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado
pela servidora RAISSA MACHADO DA SILVA, matrícula n. 988, em decorrência de sua posse
em cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, c/c o art. 61, II, da Resolução CJF n. 3, de 10 de março de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Juiz Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 445, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6010399/2024-00, resolve:
Revogar, a pedido, a nomeação do candidato VINICIUS DE SANTANNA SALUSTIANO,
10º lugar, aprovado para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, no concurso público
realizado por este Tribunal, efetivada por meio do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 400, de
26/7/2024, publicado no Diário Oficial da União de 29/7/2024.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 446, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº
6010399/2024-00, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos, abaixo
relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para exercerem, em
caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio
Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal:
BRUNO MARCELO GERUM, 15º lugar, em vaga originária da vacância, por
aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Márcio Cruz de Souza;
RAFAEL DA SILVA SOUTO, 17º lugar, em vaga originária da vacância, por aposentadoria,
do cargo anteriormente ocupado por Nelson da Silva Junior;
WELISON LUCAS ALMEIDA REGIS, 20º lugar, em vaga originária da vacância, por
aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Célio Pessoa;
SAMUEL NUNES FRANCO, 4º lugar da lista de candidatos negros, em vaga originária da
vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Elineide Martins da
Rocha;
ROBERTA COELI NEVES MOREIRA, 22º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em
cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Mateus Aires Correa de Sá;
VICTOR ROCHA DE SOUZA, 25º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em
cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Vinicius Vieira Meneses;
MATEUS GOMES DE ARAUJO, 6º lugar da lista de candidatos negros, em vaga originária
da vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por
Fernando Augusto Terencio do Vale;
FLAVIO REGIS DE ARRUDA, 29º lugar, em vaga originária da vacância, por exoneração,
do cargo anteriormente ocupado por Leandro Rodrigues da Costa Oliveira;
ELIEZER MAXIMO DA COSTA, 31º lugar, em vaga originária da vacância, por posse em
cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por Thayanne Antão Viegas;
ALVARO HENRIQUE FIGUEIREDO NUNES, 32º lugar, em vaga originária da vacância, por
aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Andrea Varinia de Souza Carneiro Silva; e
BERNARD SILVA ARAUJO WERMUTH DE CARVALHO, 33º lugar, em vaga originária da
vacância, por posse em cargo público inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por
Bruno da Silva Melo.
Min. LELIO BENTES CORRÊA