DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 66, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o teor do Processo Administrativo CSJT n.º 6011643/2024-00, resolve:
Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei n.º 8.112/1990, os
candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público realizado pelo Tribunal
Superior do Trabalho, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de
Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão
1, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho:
HALISSON MAGRI DE QUEIROZ, 26º colocado, em vaga originária da vacância,
por demissão, do cargo anteriormente ocupado por Leandro Martins Aguiar;
LUCAS CIRQUEIRA DE GODOY DIAS, 7º colocado da lista de candidatos negros,
em vaga originária da vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo
anteriormente ocupado por Antônio Bezerra da Silva Júnior;
MARCELO ALVES CUNHA, 28º colocado, em vaga originária da vacância, por
exoneração a pedido, do cargo anteriormente ocupado por Hugo Gonçalves Marello;
DIEGO RODRIGUES DE SOUSA SILVA, 30º colocado, em vaga originária da
vacância, por posse em outro cargo inacumulável, do cargo anteriormente ocupado por
Alan Fernandes do Monte Lustosa.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 529, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Considerando o constante do memorando nº 14, de 14/8/2024, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves;
Considerando o constante do memorando nº 31, de 15/8/2024, do Gabinete do
Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, resolve:
Designar a servidora PATRICIA TEIXEIRA CANABRAVA, código 50817, Analista
Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4,
do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, ficando dispensada,
a pedido, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, privativa de bacharel em
Direito, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Antônio Fabrício de Matos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 1.054, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014091-
34.2024.4.01.8005, resolve:
EXONERAR, a pedido, a servidora RAFAELA CONTREIRAS VILLEFORT CALOMENI,
Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "A", Padrão 04, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito
Federal, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 12/08/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.074, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, considerando o decidido no PAe 0005470-51.2024.4.01.8004, resolve:
I - DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do mutirão de
audiências no JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Jequié/BA, no período de 16 a 20/9/2024:
1. Juiz Federal VICTOR CURADO SILVA PEREIRA, sem prejuízo da jurisdição na 1ª
Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO;
2. Juiz Federal JORGE SOUZA PEIXOTO, sem prejuízo da jurisdição na Vara Única
da Subseção Judiciária de Corrente/PI; e
3. Juiz Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE, sem prejuízo da jurisdição na 8ª
Vara Federal da Seção Judiciária do Pará.
II - TORNAR SEM EFEITO o Ato Presi 1065/2024 (21129415), publicado no DOU2
de 19/8/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.075, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0027878-19.2022.4.01.8000, resolve:
FAZER CESSAR, a partir de 23/8/2024, os efeitos do Ato Presi 663/2022
(16026493), que colocou à disposição do Superior Tribunal de Justiça o Juiz Federal EVALDO
DE OLIVEIRA FERNANDES, filho, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência daquela Corte.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 1.076, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0022367-11.2020.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça a Juíza Federal JAIZA
MARIA PINTO FRAXE para, sem prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Amazonas, atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, no período de
3/9/2024 a 31/8/2026.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.305, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0006413-97.2018.4.04.8003, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 458/2018, publicado no DOU(2), de
07/01/2019, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora YUKY KOJO RO D R I G U ES ,
matrícula 10230, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do
Paraná, para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo
62-A da Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº
2.225-45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, conforme o §3º do
artigo 16 da Lei 11.416/2006, incluído pelo artigo 4º da Lei 14.687/2023, e ainda segundo
o entendimento do TCU sedimentado no Acórdão 145/2024-TCU-Plenário, com vigência e
efeitos financeiros a partir de 22/12/2023, data de promulgação do art. 4º da Lei nº
14.687/2023, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 363 TRE-AL/PRE/DG/SGP/CODES/SRACF, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
Procedimento Administrativo nº 0005615-27.2024.6.02.8000, e, ainda, o disposto no inciso
VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DECLARAR vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, do
Quadro Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, tendo
em vista o pedido de vacância de DIOGO MELO NERIS, por posse em outro cargo inacumulável.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
retroagem ao dia 16 de julho de 2024.
KLEVER RÊGO LOUREIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 288 TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 0008760-
31.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ADAILTON VENTURA DA SILVA, Técnico Judiciário,
matrícula n.º 0227, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Gabinete da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC.
Art. 2º Designar o servidor MARCELL MANFRIN BARBACENA, Analista Judiciário,
mat. 0619, para função comissionada de Assistente I, nível FC-01, do Gabinete da
Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC.
Art. 3º Designar o servidor ADAILTON VENTURA DA SILVA, Técnico Judiciário,
matrícula n.º 0227, para função comissionada
de Assistente I, nível FC-01, da
Coordenadoria de Sistemas - COSIS.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 308, DE 8 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16145/2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DANIELE ARTIGAS, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente I do Cartório da 07ª Zona Eleitoral de CERRO AZUL, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 311, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 13643/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora MARILENE MARIA WALESKO, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Assistente I do Gabinete da Secretaria de Administração, FC-1.
Art. 2º DESIGNAR a servidora MARILENE MARIA WALESKO, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer
a função
comissionada
de Assistente
III do
Gabinete
da Secretaria
de
Administração, FC-3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 312, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 16408/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor LUIZ MITSURU BANCHO, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de Chefe do Núcleo de Energia e Saneamento, FC-3, a partir de 31/07/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 318, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
16111/2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR em caráter excepcional, em conformidade com o disposto na
Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora LEILA KNIS DE MORAES, requisitada para prestar
serviços junto à 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, para exercer a função comissionada de
Assistente I do Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 685, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 1560/2024/GABJ1
(2650487) e do Despacho da Presidência nº (2650487); CONSIDERANDO os Despachos
da SGP nº (2657582) e da DG nº (2657606), todos registrados no SEI nº 0015963-
87.2024.6.17.8000, resolve:
a) dispensar o servidor THIAGO BANDEIRA CAMPELO da função comissionada de
Assistente V, FC-5, do Gabinete de Desembargador - Jurista 1 e designá-lo para exercer a função
comissionada de Assistente I, FC-1, ora em vacância na alínea "b", no respectivo GABJ1;
b) dispensar o servidor SABINO
LINS CAVALCANTI NETO da Função
Comissionada de Assistente I, FC-1, do Gabinete de Desembargador - Jurista 1 e
designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente V, FC-5, ora em vacância
na alínea "a", no respectivo GABJ1;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 02 de agosto de 2024.
Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES