DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.606, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0022532/2024, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Marly Soares Souto, na qualidade de cônjuge
servidor aposentado Wanderany Pereira Souto, matrícula 2322638, falecido em 12 de julho
de 2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos
proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por
dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida EC 103/2019,
c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I e VII, alínea "b",
item 6, todos da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e
13.846/2019, c/c Portaria ME 424/2020, com efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 591, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 41703/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 12/08/2024, 01 (um) cargo de Juiz do
Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em virtude da posse de
CHARLES DA COSTA BRUXEL, matrícula 187500, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 599, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
40368/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/08/2024, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de MARCELO DE OLIVEIRA, matrícula 181617, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 581, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo
1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 31269/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Patrícia Helena Pereira
Cotta, matrícula n. 55.000, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão
C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo
20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados os proventos na forma do artigo 26, § 3º,
inciso I, e § 6º, da referida Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 406, DE 22 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o disposto no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990;
Considerando o que consta no Processo TRT/ePAD/24.882/2024, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N. 338, de 19/6/2024, publicada no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 21/6/2024, referente à
nomeação do candidato habilitado no Concurso Público n. 1/2022, NATHAN PIERAZOLLI
CAMPOS SALVADOR para o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista o decurso do prazo legal para a posse.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
PORTARIA Nº 407, DE 22 DE JULHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990;
Considerando o que consta no Processo TRT/ePAD/24.882/2024, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal:
ISABELA MARIA BARROS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em
outro cargo inacumulável de Leonardo Henrique Muniz Arantes, vaga 336.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE ALVES HORTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.266, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
7795/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária TERESINHA LILI
PERRONE CASTILHO, a contar de 10-08-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se
que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo
falecimento do juiz classista aposentado CARLOS ALBERTO MONTEIRO CASTILHO.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 3.204, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 4.767/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 748, de 28-02-2024,
publicada no Diário Oficial da União de 29-02-2024, que designou o servidor R A FA E L
TEIXEIRA DE CARVALHO (107417), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de
Administração-CJ1 da Divisão de Bens Permanentes nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.205, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 4.767/2024, resolve:
1. EXONERAR, a contar da
publicação, o servidor ANTONIO CARLOS
BITTENCOURT CARDOZO (91413), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração-CJ1 da Divisão
de Bens Permanentes.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de Chefe de Divisão
de Administração-CJ1 acima referido.
3. DESIGNAR, a contar da publicação, o referido servidor para exercer a função
comissionada de Assistente-Chefe de Seção-FC05 da Seção de Bens Permanentes.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.206, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PROAD nº 4.767/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidor NAIRA TALIA CAPELLARI LEITE
(118699), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Administração-CJ1 da Divisão de
Bens Imóveis nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.213, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4619/2024, resolve:
1. EXONERAR a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA SACCARO (110035), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-
CHEFE DE INOVAÇÃO-CJ2, do Laboratório de Inovação.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1.
3. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do Laboratório de Inovação para a
Divisão de Bens Imóveis.
4. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Divisão de Administração-CJ1, da Divisão de Bens Imóveis.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.214, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4619/2024, resolve:
1. DISPENSAR a servidora MARTINE D ANDREA DE MEDEIROS (107530),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de
ASSISTENTE-FC05, da Assessoria de Otimização de Processos.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada referida no item 1.
3. REMOVER, de ofício, a
referida servidora, da Coordenadoria de
Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão para o Laboratório de Inovação.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de Assessor-
Chefe de Inovação-CJ2, do Laboratório de Inovação.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.274, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4899/2024, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 2715, de 22-5-2024,
publicada no Diário Oficial da União de 24-5-2024, que designou a servidora MARIAH COSTA
CARVALHO DE RESENDE (108154), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, na
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.275, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4899/2024, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor THIAGO CARBONI PETROLI
(119849), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ2, da COORDENADORIA DE
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 259, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
Considerando as indicações de servidores para exercerem cargo em comissão e
funções comissionadas do quadro de lotação da Secretaria de Recurso de Revista e do
Gabinete da Desembargadora do Trabalho e Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal,
Excelentíssima Senhora Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, conforme mensagem
eletrônica encaminhada pela Assistente da Secretaria-Geral da Presidência em 08 de
agosto de 2024;
Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 5481/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR a servidora MARIA AMÉLIA PEREIRA FONSECA DE OLIVEIRA,
Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 2522, da função comissionada de
Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 287), do quadro de lotação do Gabinete da
Desembargadora do Trabalho e Vice-Presidente deste Egrégio Tribunal, Excelentíssima
Senhora Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, a contar de 08 de agosto de 2024;
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