DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GRUPO III
EMBRAPA TRIGO - CNPT: Embrapa 139, Embrapa 29 (Garoa), BRS Pampeana,
BRS Tropeira.
Notas:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas
junto aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com
a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e
Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS PARA
SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos
decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente,
em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência
ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como
referência o risco do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos no site do
Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme o Art. 6º da Portaria MAPA nº 412, de 30
de dezembro de 2020.
Para consultar o Zarc Aveia, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e selecionar os
campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado abaixo:
1. Safra: "2024/2025";
2. Cultura: "Aveia";
3. Outros Manejos: "Irrigado";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar a classe de AD desejada;
7. UF: "MS".
PORTARIA SPA/MAPA Nº 352, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura da aveia, em sistema de cultivo
irrigado,
no estado
de
Minas Gerais,
ano-safra
2024/2025.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências
estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e observado, no que couber, o
contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na Portaria MAPA nº 412 de 30 de
dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2018, e na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2022, do Ministério da
Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da
aveia, em sistema de cultivo irrigado, no estado de Minas Gerais, ano-safra 2024/2025,
conforme anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SPA/MAPA nº 402 de 27 de dezembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 28 de dezembro de 2023, que aprovou o
Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da aveia, em sistema de cultivo
irrigado, no estado de Minas Gerais, ano-safra 2023/2024.
Art. 3º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e
entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
A aveia (Avena sativa L./Avena byzantina Koch/Avena strigosa Schreb/ Avena brevis
Roth) é cultivada no Brasil, no período inverno/primavera, principalmente na região Centro-Sul.
Nesta ampla região estão contempladas zonas climáticas temperadas, subtropicais e tropicais,
ocupando solos com e sem alumínio trocável, de classes texturais e com aptidão para usos
agrícolas distintos, fazendo com que seja fundamental o entendimento das relações entre as
necessidades da cultura e a disponibilidade de recursos do ambiente para a produção desse
cereal em bases competitivas e sustentáveis no País.
No Brasil são cultivadas quatro espécies de aveia, duas hexaploides e duas
diploides. As hexaploides são, popularmente, chamadas de aveia branca (Avena sativa L.) e
aveia amarela (Avena byzantina Koch). E as diploides são conhecidas como aveias pretas. Esse
cereal se presta tanto para produzir grãos para uso diversos (consumo humano ou animal),
produção de forragem ou para cobertura de solos.
Majoritariamente a aveia no Brasil, com a finalidade de colheita de grãos, é
produzida em sistema sequeiro, no Sul do Brasil. No centro do País, regiões Sudeste, Centro-
Oeste, pode-se produzir aveia tanto no sistema sequeiro quanto no sistema irrigado.
Indubitavelmente, há oportunidade para a expansão do cultivo de aveia no Brasil e
o novo ZARC Aveia grãos sinaliza de forma clara, e com riscos conhecidos, onde isso pode
acontecer com a finalidade de produção de grãos (aveia branca) ou sementes (aveias amarelas
ou pretas).
O ambiente, locais e anos, influencia o desenvolvimento e a geração dos
componentes de rendimento na cultura de aveia. A temperatura afeta a taxa de
desenvolvimento do cultivo desde a emergência até a maturação fisiológica. Temperaturas
mais elevadas aceleram o desenvolvimento, com efeitos, por exemplo, na data de floração. Há
ainda, a questão das respostas ao fotoperíodo (tipo quantitativa) e à vernalização (na etapa
vegetativa); além de aspectos relacionados com características de precocidade intrínseca do
genótipo.
Problemas de deficiência hídrica em aveia no Brasil começam a ser importantes a
partir do norte do Paraná em direção ao centro do País. Mesmo que no norte do PR a aveia seja
cultivada sob regime de sequeiro, em alguns anos a falta de água pode dificultar a emergência
e o estabelecimento da cultura, por ocasião da semeadura. Também a falta de água,
especialmente a partir do emborrachamento pode prejudicar o rendimento final, devido à
elevação da esterilidade de flores (falhas de granação) e enchimento incompleto dos grãos. Na
região tropical, nos estados de SP, MG e MS, a aveia cultivada sob irrigação, na época seca do
ano (maio a setembro), se destaca por rendimentos elevados e pela excelente qualidade
tecnológica (classificação comercial) dos grãos.
Em resumo, no Brasil, são cultivadas comercialmente aveias de primavera (com
menor exigência em vernalização) e das espécies Avena sativa L., Avena byzantina Koch, Avena
strigosa Schreb e Avena brevis Roth. Na zona tradicional de cultivo, Região Sul, que não possui
estação seca definida, o excesso de umidade, criando ambiente favorável à ocorrência de
doenças, a par de geadas tardias (na primavera, coincidido com a emissão das panículas) e
precipitações de granizo (localizadas), são os principais entraves de natureza climática.
Vendavais, especialmente na primavera, causam acamamento da cultura, determinam ou
menor dano (de difícil quantificação), dependendo do estádio de desenvolvimento (quanto
mais adiantado o ciclo, maior o prejuízo). As principais doenças que atacam a cultura, nessa
zona, são ferrugem da folha, manchas foliares, e giberela (doença de difícil controle).
Na região tropical, deficiência hídrica (em cultivos de sequeiro) e excesso de calor
(temperaturas elevadas, causando esterilidade nas panículas) são os principais limitantes. Em
termos de sanidade vegetal, pela dificuldade de controle, brusone, tanto no sistema sequeiro
quanto irrigado, destaca-se como a doença mais problemática para a produção de aveia.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os
municípios aptos e o período de semeadura, para o cultivo, em sistema irrigado, da aveia, com
probabilidades de perdas de rendimento de grãos inferiores a 20%, 30% e 40% devido à
ocorrência de eventos meteorológicos adversos. Assim, contribuindo, como ferramenta de
gestão de riscos, para a expansão das áreas agrícolas, redução das perdas de produtividade e
estabilidade da produção desse cereal no País.
O modelo para cálculo do balanço hídrico utilizado no ZARC foi o SARRA (Systeme
d'Analyse Regionale des Risques Agroclimatiques). Este modelo foi usado para se obter as
necessidades hídricas e o Índice de Satisfação da Necessidade de Água para a cultura (ISNA),
que foi definido como a razão entre a evapotranspiração real da cultura (ETr) e
evapotranspiração máxima ou potencial da cultura (Etc).
Ressalta-se que se trata de um modelo agroclimático, cujo pressuposto é de não
ocorrência de limitações por fertilidade de solo ou danos às plantas por ocorrência de plantas
daninhas, insetos-pragas e doenças.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo da aveia irrigada, em condições de
baixo risco, foram adotados os seguintes parâmetros e variáveis:
I. Temperatura:
Foi considerado o risco de geada foi estimado pela análise da frequência de
ocorrência de temperaturas do ar igual ou menor a 1,0 °C, com base na temperatura do ar em
abrigo meteorológico. O diagnóstico de risco de geada foi considerado em dois decêndios (20
dias) ao redor do espigamento, incluindo o decêndio imediatamente anterior (n-1) e no
decêndio do espigamento (n).
II. Ciclo e Fases fenológicas:
Fase I: Estabelecimento da cultura (semeadura/emergência); Fase II: Crescimento
Vegetativo; Fase III: Espigamento/floração/enchimento de grãos; Fase IV: Maturação. As
cultivares de aveia foram classificadas em três grupos de cultivares:
.
.Grupo
.Nº médio de dias da emergência à maturação
ponto de colheita
.
.Grupo I
.£ 110
.
.Grupo II
.111 - 120
.
.Grupo III
.> 120
III. Capacidade de Água Disponível (CAD):
A Capacidade de Armazenamento de Água Disponível (CAD) para a cultura da aveia
foi estimada com base na profundidade efetiva do sistema radicular (Ze), e a Água Disponível
(AD) nas diferentes classes. Foram considerados 6 classes de solos, AD1, AD2, AD3, AD4, AD5 e
AD6; com capacidade de armazenamento de 24 mm, 32 mm, 42 mm, 55 mm, 72 mm e 95mm,
respectivamente; e uma profundidade efetiva média do sistema radicular (Ze) de 60 cm.
Estas informações foram incorporadas ao modelo de balanço hídrico para a
realização das simulações necessárias para identificação dos períodos favoráveis para a
semeadura. Foram realizadas simulações para 36 períodos de semeadura, espaçados de 10
dias, entre os meses de janeiro a dezembro.
IV. Risco de Excesso Hídrico: O risco de excesso hídrico no final do ciclo na Fase IV
(20 dias final do ciclo) foi calculado pelo total de chuva maior ou igual a 185 mm.
Considerou-se apto para o cultivo da aveia irrigada os municípios que
apresentaram, em no mínimo 20% de sua área, com condições climáticas dentro dos critérios
considerados.
Notas:
Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico adequado
para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura, compatível com as
condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de diversos tipos, desde a
fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças; ou escolha de cultivares inadequados
para o ambiente edafoclimático, podem resultar em perdas graves de produtividade ou agravar
perdas geradas por eventos meteorológicos adversos. Portanto, é indispensável: utilizar
tecnologia de produção adequada para a condição edafoclimática; controlar efetivamente as
plantas daninhas, pragas e doenças durante o cultivo; adotar práticas de manejo e conservação
de solos.
A gestão de riscos de natureza climática na cultura da aveia pode ser melhorada
pela assistência técnica local, via a diluição de riscos, quando são associadas, ao calendário de
semeadura preconizado nas Portarias do Zarc Aveia, práticas de manejo de cultivos que
contemplem a rotação de culturas, o escalonamento de épocas de semeadura e a
diversificação de cultivares (com ciclos diferentes) em uma mesma propriedade rural.
Informações detalhadas para a condução de uma lavoura de aveia irrigada, da
semeadura à colheita, podem ser encontradas nas Informações Técnicas da Comissão Brasileira
de Pesquisa de Aveia, disponíveis em (escolher a versão mais atual, conforme safra alvo):
https://setrem.edu.br/wp-
c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 2 1 / 1 1 / I N FO R M ACO ES _ T EC N I C A S _ P A R A _ A _ C U LT U R A _ DA _ AVEIA_
SETREM_XL_RCBPA_2021-10-11-2021_compressed.pdf
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo da cultura no estado as seis classes de água disponível AD1,
AD2, AD3, AD4, AD5 e AD6, que podem ser estimadas por função de pedotransferência em
função dos percentuais granulométricos de areia total, silte e argila, conforme especificado na
Instrução Normativa SPA/MAPA nº 1, de 21 de junho de 2022.
Limite inferior e superior para seis classes de AD a serem utilizadas nas avaliações
de risco de déficit hídrico do Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
. .Limite 
inferior
(mm cm-1)
Classes de AD
.
.Limite 
superior
(mm cm-1)
.
.0,34
£
AD1
.<
.0,46
.
.0,46
£
AD2
.<
.0,61
.
.0,61
£
AD3
.<
.0,80
.
.0,80
£
AD4
.<
.1,06
.
.1,06
£
AD5
.<
.1,40
.
.1,40
£
AD6
.£
.1,84*
* amostras de solo com composição granulométrica que eventualmente resulte em estimativa
de AD acima de 1,84 mm cm-1 serão representadas pela classe AD6.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito
pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da
superfície do terreno.
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do Zoneamento
Ecológico Econômico (ZEE) dos estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas culturas
anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm relevância para o
estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da duração do
ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como um todo. O risco
do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera um intervalo médio
entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência. A tabela abaixo indica a data e o mês que
corresponde cada período de plantio/semeadura decendial.
.
.Períodos
.1
.2
.3
.4
.5
.6
.7
.8
.9
.10
.11
.12
.
.Datas
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a 28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.
.Meses
.Janeiro
.Fe v e r e i r o
.Março
.Abril
.
.Períodos
.13
.14
.15
.16
.17
.18
.19
.20
.21
.22
.23
.24
.
.Datas
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.
.Meses
.Maio
.Junho
.Julho
.Agosto
.
.Períodos
.25
.26
.27
.28
.29
.30
.31
.32
.33
.34
.35
.36
.
.Datas
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.
.Meses
.Setembro
.Outubro
.Novembro
.Dezembro

                            

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