DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada
aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 11.850 - Processo nº 53516.002584/2024-90: SIDNEI LAERCIO CAMPOS, CPF nº ***.891.728-**.
Nº 11.859 - Processo nº 53516.002652/2024-11: GILSON VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.800.269-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 10.718, DE 18 DE JULHO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ALFREDO MARIA TUCCI, inscrito no CPF nº ***.592.206-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 30 DE JULHO DE 2024
Nº 11.139 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOAO BOSCO DA SILVA, inscrito no CPF nº ***.293.728-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.140 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MARCIO DINIZ, inscrito no CPF nº ***.880.846-**, tendo em
vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts.
138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
Nº 11.144 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MARCO ANTONIO BIRRO FONSECA, inscrito no CPF nº
***.599.606-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 31 DE JULHO DE 2024
Nº 11.163 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a AUREO FERREIRA COSTA, inscrito no CPF nº ***.999.126-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.165 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a CARLOS ROBERTO CUESTAS POSTIGO URBANO, inscrito no
CPF nº ***.926.708-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997,
e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 11.166 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a RITA MARQUES MARTINS DA COSTA, inscrito no CPF nº
***.336.121-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ATO Nº 11.228, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ORLANDO DE RESENDE, inscrito no CPF nº ***.142.086-
**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização,
com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATO Nº 10.778, DE 19 DE JULHO DE 2024
Processo nº 53554.000428/2024-38: Extingue, por cassação, a autorização a
ALMERI CANOVA, CPF ***386.120-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
MÁRCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE
OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 11.785, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à Sistema Oros de Rádio e
Televisão Ltda, CNPJ nº 12.465.316/0001-38, no município de Orós/CE, até 13/12/2031,
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos-SARC, por meio da
utilização da(s) frequência(s): 949,625 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
ATOS DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Nº
11.654.
Processo
nº 53504.006636/2024-36.
Expede
autorização
à
ALPHANEXT
INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 51.749.861/0001-08, para explorar o Serviço
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 
11.663. 
Processo 
nº 
53504.006637/2024-81. 
Expede 
autorização 
à 
PEGASUS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., CNPJ nº 38.113.717/0001-12, para explorar o
Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em
âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 11.723, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53548.000763/2024-15. Expede autorização à VALTER FLORENCIO DA
SILVA, CPF nº ***.819.551-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 11.777, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº
53548.000767/2024-01. 
Expede
autorização
à
EDUARDO
ALEXANDRE LEMOS STAGLIANO, CPF nº ***.385.171-**, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
Nº 11.168 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ANTONIO RICARDO DE SOUSA, inscrito no CPF nº
***.132.826-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão
e do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 11.765, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
Decretar a extinção, por Cassação, do serviço de Interesse Restrito, declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio
do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
.
.XXX.691.354-XX
.CICERO JOAQUIM DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000023/2024-58
.
.XXX.893.984-XX
.EMERSON XAVIER LOPES
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000273/2024-98
.
.XXX.440.634-XX
.JAILSON SOUZA RODRIGUES
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000635/2024-41
.
.XXX.996.304-XX
.JAILSON BELMIRO DA SILVA
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000625/2024-13
.
.XXX.330.474-XX
.JAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS
.RÁDIO DO CIDADÃO
.53532.000638/2024-84
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente