DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082000071
71
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 10.780.165/0001-87
Valor total aprovado: R$ 4.500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 4.500.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 772-E, de 08/08/2024
24-0955 ROTA DA LEGALIZAÇÃO
Processo: 01416.011036/2022-13
Proponente: VOO AUDIOVISUAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME
Cidade/UF: Ipiaú / BA
CNPJ: 14.949.815/0001-26
Valor total aprovado: R$ 841.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 841.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 803-E, de 12/08/2024
24-0956 GEEK TOUR ADVENTURES - SEGUNDA TEMPORADA
Processo: 01416.011459/2022-33
Proponente: BUHFU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 22.444.874/0001-70
Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.500.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 783-E, de 12/08/2024
24-0958 AMORES DE NELSON
Processo: 01416.011007/2022-51
Proponente: DONA ROSA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Valor total aprovado: R$ 7.894.741,53
Valor solicitado ao FSA: R$ 7.500.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 785-E, de 12/08/2024
24-0962 SONHO MANIFESTO
Processo: 01416.005613/2024-08
Proponente: CAMISA LISTRADA BH PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 04.102.780/0001-31
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 1.600.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 807-E, de 12/08/2024
24-0963 A QUERMESSE
Processo: 01416.005613/2024-08
Proponente: MZN PUBLICIDADE AUDIO VISUAL LTDA
Cidade/UF: Palmas / TO
CNPJ: 18.130.655/0001-40
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor solicitado ao FSA: R$ 2.000.000,00
Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 814-E, de 16/08/2024
Art. 4º As Deliberações produzem efeitos a partir da data desta
publicação.
ALEX BRAGA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 63, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a
esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela
Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela
Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela
Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela
Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta
Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de
licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação
dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na
presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos
mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que
diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de
preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em
meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta
Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01502.000583/2023-85
Projeto: Levantamento do Potencial Arqueológico - Restauração para o Conjunto da Capela de
Nossa Senhora da Pena e Ruínas do Antigo Engenho Velho do Paraguaçu
Arqueólogo Coordenadore: Railson Cotias da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Luiz Antônio Pacheco de Queiroz
Área de Abrangência: Município de Cachoeira, estado da Bahia
Prazo de Validade: 01 (um) mês
ANEXO II
01-Processo nº 01402.000505/2021-47
Projeto: Parques Nacionais Serra da Capivara e Serra das Confusões: Referências Arqueológicas
para a Região Sul/Sudeste do Estado do Piauí
Arqueólogas Coordenadoras: Niède Guidon, Anne Marie Pessis e Gisele Daltrini Felice
Apoio Institucional: Fundação Museu do Homem Americano (Fumdham)
Área de Abrangência: Municípios de São Raimundo Nonato, e Coronel José Dias, estado do
Piauí
Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01500.002853/2023-11
Projeto: Monitoramento Arqueológico: Lote 1 do PAL 27606 - Avenida Beira Mar, Centro, Rio
de Janeiro - RJ
Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella
Apoio Institucional: Instituto d'Orbigny - Avenida das Jabuticabeiras, 55, 1º andar - Cinco Lagos
- Mendes
Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 12 (Doze) meses
ANEXO IV
01-Enquadramento IN: Nível IV
Empreendedor: Eólica Serra do Teixeira S.A.
Empreendimento: Complexo Eólico Serra Grande
Processo nº 01502.001623/2023-14
Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Complexo Eólico
Serra Grande
Arqueóloga Coordenadora: Alessandra Rocha da Silva
Arqueólogo Coordenador de Campo: Shilton Paes Ribeiro Alves
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso/CAAPA
Área de Abrangência: Município de Glória, estado da Bahia
Prazo de validade: 03 (três) meses
02- Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Prefeitura Municipal de Jaguaruna
Empreendimento: Pavimentação asfáltica da Rodovia Municipal Pedro Rosa Lemos
Processo n.º 01510.000284/2023-41
Projeto: Acompanhamento arqueológico na área de pavimentação asfáltica da Rodovia
Municipal Pedro Rosa Lemos
Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Oscar Amaro Pozzebon Neto
Arqueólogo coordenador de campo: Josiel dos Santos
Área de Abrangência: Município de Jaguaruna/SC, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.
Empreendimento: Linha de Transmissão de 138 KV - Silves MTE - Silves II
Processo nº 01490.000174/2019-89
Projeto: Acompanhamento Arqueológico na Área do Empreendimento Linha de Transmissão
de 138 KV - Silves MTE - Silves II
Arqueólogo Coordenador: Adilon Pereira Inuma
Arqueólogo de Campo: Adilon Pereira Inuma
Área de Abrangência: Município de Silves, estado do Amazonas
Prazo de validade: 02 (dois) meses
04-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ananai Transmissora de Energia Elétrica
Empreendimento: LT 500 KV - Ponta Grossa - Assis C1 E C2 - CD
Processo n. º 01450.000442/2022-34
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico complementar na implantação da LT
500 KV - Ponta Grossa - Assis C1 E C2 - CD
Arqueólogo Coordenador Geral: Sérgia Meire da Silva
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Kaira Pauline Sampaio Rocha Costa
Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar (FUNDAMAR)
e Museu Paranaense - Governo do Estado do Paraná
Área de Abrangência: Município de Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Ribeirão do Pinhal, Ibaiti,
Curiúva, Ventania, Telêmaco Borba, Tibagi e Ponta Grossa, no estado do Paraná, e Assis,
Cândido Mota, Palmital, no estado de São Paulo.
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
05-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim - Cohap
Empreendimento: Residencial São Francisco
Processo n.: 01506.001853/2022-54
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico e Programa Integrado de Educação
Patrimonial para o Loteamento Residencial São Francisco
Arqueólogo coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Arqueólogo de campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos
Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" - Prefeitura
Municipal de Jacareí
Área de Abrangência: município de Votorantim, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
06-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Sergio Kiyohiro Nagabe
Empreendimento: "Loteamento Cidade Alta", município de Ortigueira, estado do Paraná
Processo n.º 01508.000357/2019-68
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área do "Loteamento Cidade
Alta"
Arqueólogo Coordenador: Jardel Stenio de Araujo Barbosa
Arqueóloga de Campo: Rafaela Nunes Ramos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade
Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Ortigueira, estado do Paraná
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Citrosuco S/A Agroindústria.
Empreendimento: Fazenda Entre Rios
Processo nº 01506.000110/2024-29
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Fazenda Entre Rios, Municípios
de Boa Esperança do Sul e Ibitinga, Estado de São Paulo,
Arqueólogo coordenador: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho