DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
PORTARIA NORMATIVA Nº 91, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Dá status de Pró-reitoria ao Gabinete da Reitoria da UFSJ.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a necessidade de agilizar e
descentralizar os procedimentos administrativos na UFSJ, e considerando:
- a Resolução nº 002, de 3 de março de 2015, do Conselho Universitário, que
expressa em seu artigo 5º a finalidade do Gabinete como órgão de apoio à Reitoria;
- a Portaria Normativa nº 081/2024, que em seu artigo 7º delega ao Chefe de
Gabinete poderes para, além das atribuições inerentes ao seu cargo, encaminhar os
procedimentos e expedir os atos administrativos, resolve:
Art. 1º Dar status de Pró-reitoria ao Gabinete da Reitoria da Universidade
Federal de São João del-Rei.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO PEREIRA DE ANDRADE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
PORTARIA Nº 592, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições,
conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, visando
reestruturação em conformidade com a Resolução Consu nº 1, de 5 de março de 2024,
bem como o que consta do Processo SEI 23114.915953/2023-97, resolve
1. extinguir os seguintes cargos de direção e funções gratificadas, da Pró-
Reitoria de Extensão e Cultura:
.
.Nomenclatura
.Nível
. .Assessora Especial
.CD-4
. .Assessora Especial
.CD-4
. .Chefe da Divisão de Assuntos Culturais
.FG - 1
. .Chefe de Seção-Impressão
.FG - 7
. .Chefe de Seção-Editorial EDT
.FG - 6
. .Chefe de Serviço-Estágios - DEX
.FG - 5
. .Chefe de Seção - Apoio Técnico
.FG - 7
. .Chefe de Seção - Expediente da Divisão de Assuntos Culturais
.FG - 7
. .Chefe de Seção - Secretaria Conselho Editorial da Editora UFV
.FG - 7
. .Serviço de Apoio - Semana do Fazendeiro
.FG - 5
. .Setor - Apoio Técnico
.FG - 7
2. criar os seguintes cargos de direção e funções gratificadas, da Pró-Reitoria de
Extensão e Cultura:
.
.Nomenclatura
.Sigla
.Nível
.Código Siorg
.Código Siape
. .Diretor
de Arte,
Cultura
e
Ev e n t o s
.DIC
.CD-04
.422349
.1194
. .Chefe
da Divisão
de
Arte
Cultura
.DA C
.FG - 1
.422351
.1197
. .Chefe de Seção - Expediente da
DA C
.
.FG - 7
.422352
.1200
. .Chefe de Seção - Casa UFV de
Música
.
.FG - 7
.422353
.1201
. .Chefe de Seção - Casa Arthur
Bernardes
.
.FG - 7
.422354
.1199
. .Chefe de Seção - Controle e
Manutenção de Equipamentos
e Auditórios
.
.FG - 7
.422410
.1203
. .Diretor de Extensão
.DIX
.CD-04
.422350
.1193
. .Chefe de Serviço - Cursos e
Ev e n t o s
.
.FG - 5
.422369
.1202
. .Chefe de Serviço - Estágios
.
.FG - 5
.422370
.1198
. .Chefe de Seção - Acabamento
.
.FG - 7
.422409
.1195
. .Chefe de Seção - Editorial e
Arte
.
.FG - 6
.422429
.1196
DEMETRIUS DAVID DA SILVA
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS
DE INCENTIVO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA
LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE
DELIBERAÇÃO Nº 1.609, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Dá 
publicidade 
aos 
projetos 
desportivos,
relacionados no anexo I, aprovados na reunião
ordinária realizada em 12/08/2024.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a
Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro
de 2024, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados
na reunião ordinária realizada em 12/08/2024.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das
respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos
termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto
nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos,
mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA
Presidente da Comissão Técnica de Lei de Incentivo ao Esporte
ANEXO I
1 - Processo: 71000.048639/2024-08
Proponente: Associação dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Rio de
Janeiro
Título: ANSEF/RJ nos Jogos Nacionais de Integração dos Servidores da Polícia Federal -
JOIDS
Registro: 2402555
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 04.047.747/0001-56
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 443.264,64
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1252 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56718-3
Período de Captação até: 12/08/2026
2 - Processo: 71000.048642/2024-13
Proponente: Associação dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Rio de
Janeiro
Título: ANSEF/RJ nos Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros - WPFG 2025
Registro: 2402557
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 04.047.747/0001-56
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 654.320,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1252 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 56719-1
Período de Captação até: 12/08/2026.