DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
24 - Processo nº: 10166.730486/2018-11 - Recorrente: TORA COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.772035/2021-48 - Recorrente: MARQUES & LIMA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.772037/2021-37 - Recorrente: MARQUES & LIMA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 12420.000530/2017-42 - Recorrente: ENGEO GEOTECNIA E
MEIO AMBIENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): GILMAR DE SOUZA
28 - Processo nº: 10166.795595/2021-71 - Recorrente: META POTAVEL -
SERVICOS DE COLETA DE AGUA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10166.796352/2021-50 - Recorrente: MARQUES & LIMA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10166.904727/2017-85 - Recorrente: CONSELHO REGIONAL
DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.904728/2017-20 - Recorrente: CONSELHO REGIONAL
DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12154.755969/2022-61 - Recorrente: PORTUENSE LUSO
BRASILEIRA TRATAMENTO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 12154.766607/2022-03 - Recorrente: A.C. STIPANICH
RODRIGUES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 
-
Processo 
nº: 
15504.725884/2019-23 
-
Recorrente: 
MMFOODS
PANIFICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo
nº: 16327.720601/2018-27 - Recorrente:
MIDWAY S.A.-
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Agosto de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): DENNY MEDEIROS DA SILVEIRA
36 - Processo nº: 10380.721815/2019-71 - Recorrente: SUPERMERCADO
COMETA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10435.722165/2017-36 - Recorrente: MUNICIPIO DE SERRA
TALHADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10580.722590/2016-71 - Recorrente: MATEUS ARAUJO
RIBEIRO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10670.720500/2015-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE
VERDELANDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10805.912425/2021-94 - Recorrente: GENERAL MOTORS
DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10920.722703/2018-00 - Recorrente: VIQUA INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10935.723147/2016-50 - Recorrente: VIRGILIO BOEING e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12420.000581/2017-74 - Recorrente: MIROAL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13811.721617/2018-05 - Recorrente: IOB INFORMACOES
OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 18088.720112/2019-41 - Recorrente: FRIGOIBI - INDUSTRIA
E COMERCIO DE CARNES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MANUELA DRUMMOND DUARTE
46 - Processo nº: 10166.783307/2021-35 - Recorrente: HIDRALF INDUSTRIA
E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS
HIDRAULICOS LTDA
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
47 - Processo nº: 10166.797170/2021-04 - Recorrente: POLICLINICA BOM
PASTOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48
- Processo
nº:
11000.727564/2021-42
- Recorrente:
HILDEBRANDO
VERAS-ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11618.720154/2020-31 - Recorrente: MARIA CARMELA
BUONFIGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15746.721479/2021-16 - Recorrente: MILLENIUM FACCAO
DE VESTUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 17227.720678/2021-93 - Recorrente: DBV COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10670.726700/2021-21 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10670.901495/2021-90 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10670.901517/2021-11 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10670.901521/2021-80 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10670.901523/2021-79 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10670.901525/2021-68 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 12154.720094/2020-14 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 12154.720095/2020-69 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 12154.720132/2020-39 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 18183.736720/2020-23 - Recorrente: COTEMINAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MANUELA DRUMMOND DUARTE
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27/08/2024 a 30/08/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1 - Processo nº: 13603.901416/2013-22 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13603.901417/2013-77 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13603.901403/2013-53 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10983.908925/2009-84 - Recorrente: ELETROSUL CENTRAIS
ELETRICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13839.909925/2018-44 - Recorrente: VALEO SISTEMAS
AUTOMOTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
6
- Processo
nº:
16327.721635/2011-62
- Recorrente:
CONFEDERACAO
NACIONAL DAS COOPERATIVAS CENTRAIS UNICRED LTDA- UNICRED DO BRASIL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.903510/2017-61 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.925590/2016-24 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.925591/2016-79 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.925592/2016-13 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.925593/2016-68 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.925594/2016-11 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.925597/2016-46 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.925598/2016-91 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.925599/2016-35 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.925600/2016-21 - Recorrente: OLEOPLAN NORDESTE
INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
17
-
Processo
nº: 10935.720632/2016-71
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18
-
Processo
nº: 10935.720633/2016-16
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 10935.721739/2018-07
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº: 10935.721743/2018-67
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº: 10935.721744/2018-10
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº: 10935.721747/2018-45
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
23
-
Processo
nº: 10935.720637/2016-02
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº: 10935.720638/2016-49
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº: 10935.721740/2018-23
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº: 10935.721742/2018-12
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
-
Processo
nº: 10935.721746/2018-09
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
-
Processo
nº: 10935.721749/2018-34
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29
-
Processo
nº: 10935.725877/2018-57
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
-
Processo
nº: 10935.903473/2013-04
-
Recorrente:
SANTA
ROSA
AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
31
- 
Processo
nº: 
10935.903271/2021-64
- 
Recorrente:
COOPAVEL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
- 
Processo
nº: 
10935.903272/2021-17
- 
Recorrente:
COOPAVEL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33
- 
Processo
nº: 
10935.903273/2021-53
- 
Recorrente:
COOPAVEL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34
- 
Processo
nº: 
10935.903274/2021-06
- 
Recorrente:
COOPAVEL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35
- 
Processo
nº: 
10935.903275/2021-42
- 
Recorrente:
COOPAVEL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
- 
Processo
nº: 
10935.903276/2021-97
- 
Recorrente:
COOPAVEL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37
- 
Processo
nº: 
10935.903277/2021-31
- 
Recorrente:
COOPAVEL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
- 
Processo
nº: 
10935.903278/2021-86
- 
Recorrente:
COOPAVEL
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
39 - Processo nº: 10650.900205/2019-12 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10650.901938/2018-85 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10650.901939/2018-20 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10650.901940/2018-54 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10650.903797/2018-35 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10650.903903/2016-19 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10650.903904/2016-63 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10650.903905/2016-16 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10650.903944/2016-13 - Recorrente: ELETROZEMA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL