DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 759, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força
Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do
Estado do Rio Grande do Sul.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro
de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, a Portaria MJSP nº 728, de 19 de
julho de 2024, e o contido no Processo Administrativo nº 08106.004253/2024-61, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública
em apoio ao Estado do Rio Grande do Sul, para atuar nas ações de policiamento ostensivo e de
busca e salvamento, e nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por
trinta dias, no período de 19 de agosto a 17 de setembro de 2024.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura complementar necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 244,
DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante
JIANAN CHEN, RNM V7219360, nacional da CHINA, nascido(a) em 01/10/1987, filho(a) de
QIUYU FAN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.003302/2024-08.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 315,
DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
NAOKI OZAWA, RNM G449510B, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 12/10/1987, filho(a) de
YUKO OZAWA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.044646/2024-05.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 316,
DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
CHONG XU, RNM F1268239, nacional da CHINA, nascido(a) em 03/01/1988, filho(a) de GUILIN
XU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
SEI nº 08018.050091/2024-22.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 317,
DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante
LIPING SHANG, RNM F0613978, nacional da CHINA, nascido(a) em 12/10/1964, filho(a) de
SHULAN ZHEN, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo SEI nº 08018.050087/2024-64.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 318,
DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante
MARTA DIEZ TORCA, RNM F3885115, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 25/04/1977, filho(a)
de ANGEL DIEZ TIERNO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de
residência. Processo SEI nº 08018.050533/2024-31.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 319,
DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida à imigrante RACHELLE ANNE MC CRACKEN, RNM F143094L, nacional dos Estados
Unidos, nascido(a) em 22/08/1988, filho(a) de JOHN ROBERT MCCRACKEN, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº
08018.053732/2024-09.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 320,
DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL - SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1,
página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante FRANCESCO DI MARCELLO, RNM F284535I, nacional da Itália,
nascido(a) em 12/07/1974, filho(a) de LUCIA NATALINI, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento
que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.053729/2024-87.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.885, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.000394/2024-11, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, KEVIN STIVEN PASTRANA PINILLA, de
nacionalidade colombiana, filho de Jorge Henrique Pastrana Vargas e de Gyesenia Carolina
Pinilla Sanchez, nascido em Bogotá, na República da Colômbia, em 18 de julho de 2000,
ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 7 (sete) anos e 2 (dois) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.886, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08018.015046/2021-89, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DENITZA VACA SUZANO, de nacionalidade
boliviana, filha de Orlando Vaca Mariaca e de Olga Suzano, nascida no Estado Plurinacional
da Bolívia, em 11 de junho de 1980, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 5 (cinco) anos e 10 (dez)
meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.887, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.020384/2019-26, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, NQABAKAZI KUNENE ou MERCY HASHIPALA,
de nacionalidade sul-africana, filha de Mzingaba Mabenge e de Ntombomzi Damoyi,
nascida em Port Elizabeth, na República da África do Sul, em 3 de abril de 1986, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.890, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08000.002720/2003-72, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, GUILHERME CESAR MALUENDEZ, de
nacionalidade argentina, filho de Guilherme Cesar Pistone e de Beatriz Alicia Maluendez,
nascido na República Argentina, em 7 de outubro de 1977, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 6 (seis) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.888, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AYMAN ESSAM ELSAYED ABDELHADY - F320323-8, natural do Egito, nascido(a) em
12 de fevereiro de 1981, filho(a) de Essam Elsayed Abdlhady e de Etemaad Mohamed
Abdelazeez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0098644/2021);
AKRAM KARAM - F040769-E, natural da Síria, nascido(a) em 25 de janeiro de 1968,
filho(a) de Georges Karam e de Jenatt Maluhe, residente no Estado de Minas Gerais (Processo
nº 235881.0159215/2022);
ALEX RICHARD VILLALOBOS REYES - V711620-W, natural do Peru, nascido(a) em 28
de janeiro de 1979, filho(a) de Jose Alejandro Villalobos Urbina e de Rosa Reyes De Villalobos,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0238134/2022);
AQUISEINE DA SILVA INQUEC - G377126-B, natural de Guine-Bissau, nascido(a) em
16 de agosto de 1995, filho(a) de Ribana Beder Inquec e de Domingas Caetano Da Silva,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0214319/2022);
CHRISTIAN RENZO ROBLES MONTEMAYOR - V702937-4, natural do Peru, nascido(a)
em 15 de dezembro de 1981, filho(a) de Benjamin Simon Robles Rayo e de Isolina Montemayor
Menacho
De
Robles,
residente
no
Estado
do
Rio
de
Janeiro
(Processo
nº
235881.0265771/2022);
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