DOU 20/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024082000120
120
Nº 160, terça-feira, 20 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
.
. .ANEXO II
.Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
.Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.V A LO R
. .0030
.Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União
.
.10.378
. .
.At i v i d a d e s
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0030 21CZ
.Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão
.03 122
.
.
.
.
.
.
.10.378
. .0030 21CZ 0001
.Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional
.03 122
.
.
.
.
.
.
.10.378
. .
.
.
.F .3-ODC .2 .90
.0
.1000
.10.378
. .TOTAL - FISCAL
.10.378
. .TOTAL - SEGURIDADE
.0
. .TOTAL - GERAL
.10.378
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2024
Certidão de julgamento - 0619326
Processo:
0000531-52.2023.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O
Conselho TOMOU
CONHECIMENTO dos
estudos
realizados sobre
a
implementação gradual de um padrão remuneratório aos conciliadores e aos mediadores,
nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis
Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES. Compareceu à sessão a advogada
Márcia Cristina da Silva Cambiaghi - OAB/SP 326.958, cuja sustentação oral foi
dispensada.
Certidão de julgamento - 0619327
Processo:
0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR as propostas de resoluções,
que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça
Federal, bem como a minuta de ofício de encaminhamento do crédito adicional (tipos 120
e 200) constante dos autos para o Ministério do Planejamento e Orçamento, dependentes
de autorização do Poder Legislativo, nos termos do voto da relatora. Presidiu o
julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024.
Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ,
OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA
GAMA,
CARLOS
MUTA,
FERNANDO 
QUADROS,
FERNANDO
BRAGA
e
MÔNICA
S I F U E N T ES .
Certidão de julgamento - 0619328
Processo:
0002187-81.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho TOMOU CONHECIMENTO do Relatório Anual das Atividades de
Auditoria Interna RAINT, exercício 2023, em atenção ao art. 9º da Resolução CJF n.
678/2020, nos termos do voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza
de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619329
Processo:
0000190-79.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR PARCIALMENTE as propostas
de Planos Anuais de Aquisição de Veículos de 2024 da Justiça Federal, bem como a
reclassificação de grupos dos veículos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com as
ressalvas elencadas no voto da relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza
de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os
Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO,
ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619331
Processo:
0001913-01.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação de juiz federal
pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região para composição da Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto da relatora. Presidiu o
julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024.
Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ,
OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA
GAMA,
CARLOS
MUTA,
FERNANDO 
QUADROS,
FERNANDO
BRAGA
e
MÔNICA
S I F U E N T ES .
Certidão de julgamento - 0619332
Processo:
0001914-83.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a indicação de juiz federal
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para composição da Turma Nacional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais, nos termos do voto da relatora. Presidiu o
julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024.
Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ,
OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES DA FONSECA, JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA
GAMA,
CARLOS
MUTA,
FERNANDO 
QUADROS,
FERNANDO
BRAGA
e
MÔNICA
S I F U E N T ES .
Certidão de julgamento - 0619333
Processo:
0000244-89.2023.4.90.8000 - Pedido de providência
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação da relatora, Ministra Maria Thereza
de Assis Moura.
Certidão de julgamento - 0619334
Processo:
0000650-88.2023.4.90.8000 - CGE - Acompanhamento, fiscalização, controle e
orientação
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
O Conselho TOMOU CONHECIMENTO da Recomendação n. 24, de 16 de agosto
de 2024, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que dispõe sobre o fluxo processual e
a padronização dos quesitos para a realização da prova pericial nas ações judiciais em que
se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa
1. Presidiu o julgamento a Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto
de 2024. Presentes à sessão as Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS
MOURA, OG FERNANDES, MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES
DA FONSECA,
JOÃO BATISTA
MOREIRA, GUILHERME
CALMON
NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA, FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e
MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619335
Processo:
0002273-48.2024.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da inspeção
ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 08 a 12 de
abril de 2024, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento a Ministra Maria
Thereza de Assis Moura. Plenário, 19 de agosto de 2024. Presentes à sessão as
Conselheiras e os Conselheiros MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, OG FERNANDES,
MOURA RIBEIRO, ROGERIO SCHIETTI, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA FONSECA ,
JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, CARLOS MUTA,
FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA e MÔNICA SIFUENTES.
Certidão de julgamento - 0619336
Processo:
0002459-15.2024.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
19/08/2024 14:00:00
Relator:
Ministro OG FERNANDES
Dispositivo: