DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
CORRIGENDA DO 6º ADITIVO AO CONTRATO 310/2022
NUP Nº43022.002778/2024-93
No Diário Oficial nº 151, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, que publicou o SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 310/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A Empresa R.R PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Onde 
se lê: NUP 43022.004258/2024-15 Leia-se: NUP 43022.002778/2024-93 Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº39/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE BARBOSA SOARES, ocupante do cargo de Diretor de Inovação-DINOV, 
matrícula nº 30006615, desta Fundação, a viajar à cidade de RECIFE/PE, no dia 14 de agosto de 2024, a fim de participar de reuniões na Universidade 
Federal de Pernambuco-UFPE, para tratar do Programa Cientista Chefe e dos INCTs-CNPq, concedendo-lhe 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$ 177,42 
(cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 239,52 (duzentos e trinta e nove 
reais e cinquenta e dois centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 4.460,42 (quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), 
perfazendo um total de R$ 5.054,78 (cinco mil, cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º; incisos I, III e § 1º do inciso IV do 
art.2º; art.4º, § 2º, inciso I; arts. 8º e 12 e seu § 1º; art.16 e seu parágrafo único, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado 
no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO 
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº40/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (além do expediente 
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ- 7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta) dias, contados a partir de 
15/08/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 790,80; PROCESSO Nº: 31052002464 / 2024-54 OBJETO: assinatura anual do 
jornal O POVO JUSTIFICATIVA: considerando que existem diversas publicações que tratam de acontecimentos diários que podem nortear a atividade 
administrativa da Funcap e que cada uma delas possuem características próprias. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 ( setecentos e noventa reais e oitenta centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200005.19.122.421.20487.03.339039.1.5009100000.0- 1715 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 74 da Lei 
Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A 
Diretora Administrativo-Financeira da Funcap, Sra. Paula Lenz Costa Lima, reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da Companhia 
de Comunicação e Informação RATIFICAÇÃO: O Presidente da Funcap, Sr. Raimundo Nogueira da Costa Filho, aprova e ratifica a decisão da Diretora 
Administrativo-Financeira da Funcap.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº374/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo eletrônico NUP: 31022.001100/2024-12, RESOLVE 
DESIGNAR, nos termos do art. 209 e seguintes da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, os SERVIDORES JOSÉ LUÍS ARAÚJO LIRA – Matrícula nº 000999-1-0, 
IGOR ROCHAID OLIVEIRA RAMOS - Matrícula nº 300165-1-3 e FRANCICLÉ FORTALEZA BENTO - Matrícula nº 001345-1-1 para, sob a presidência 
do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no referido processo eletrônico, contados 
a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, 
Sobral-CE., aos 14 de agosto de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº379/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO GONÇALVES, ocupante 
do cargo de Professor, Matrícula nº 300161-1-4, desta Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de São José dos Campos-SP, no 
período de 28 a 30 de agosto de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no VII Simpósio Nacional sobre Pequenas Cidades, concedendo-lhe meia 
diária, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 177,42 (cento e setenta e sete 
reais e quarenta e dois centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando 
R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), ressalta-se que a liberação apenas de meia diária deu-se em virtude da redução de custos, 
de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE 
DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 14 de agosto de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA SÃO JOSE COMERCIAL E PRESTADORA 
DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo – gêneros alimentícios (água mineral 20L – 
somente o líquido), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240003-UVA/DIMAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei 
Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do 
CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme 
art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, na forma do art. 105 
c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços perma-
necem vantajoso para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO.s. VALOR GLOBAL: R$ 897,60 (Oitocentos e noventa e sete reais 
e sessenta centavos) pagos em e R$ 897,60 (Oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMEN-