DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
PASS.
TOTAL
MARCOS ANTONIO 
DA SILVA PINTO
AUX. TEC. MANUTENÇÃO, 21
010617.1-2
12/09/2024 a 
13/09/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
197,15
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21
 007472.1-1
15/09/2024 a 
20/09/2024
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE FORTALEZA
 05 e ½
0,00
722,87
JOSE EVANDO LEMOS 
OPER. MAQ. AGRICO, 18
007482.1-8
16/09/2024 a 
16/09/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
 ½ 
0,00
65,72
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
16/09/2024 a 
17/09/2024
FORTALEZA/ ARACATI FORTALEZA
01 e ½
0,00
197,15
RAIMUNDO AECIO 
MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
17/09/2024 a 
19/09/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
02 e ½
0,00
328,58
JACKELINE SOUSA SILVA
PROFESSOR ASSISTENTE, D
300018.6-9
19/09/2024 a 
21/09/2024
IGUATU/FORTALEZA IGUATU 
02 e ½
0,00
328,58
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
19/09/2024 a 
20/09/2024
FORTALEZA/ CANINDE FORTALEZA
01 e ½
0,00
197,15
JOSE EVANDO LEMOS 
OPER. MAQ. AGRICO, 18
007482.1-8
20/09/2024 a 
20/09/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
 ½
0,00
65,72
JOSE EVANDO LEMOS 
OPER. MAQ. AGRICO, 18
007482.1-8
23/09/2024 a 
23/09/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
 ½
0,00
65,72
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
25/09/2024 a 
27/09/2024
FORTALEZA/ CRATEUS FORTALEZA
02 e ½
0,00
328,58
MARCOS ANTONIO 
DA SILVA PINTO
AUX. TEC. MANUTENÇÃO, 21
010617.1-2
26/09/2024 a 
27/09/2024
FORTALEZA/ CANINDE/ FORTALEZA
01 e ½
0,00
197,15
JOSE EVANDO LEMOS 
OPER. MAQ. AGRICO, 18
007482.1-8
27/09/2024 a 
27/09/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
 ½
0,00
65,72
JOSE EVANDO LEMOS 
OPER. MAQ. AGRICO, 18
007482.1-8
30/09/2024 a 
30/09/2024
FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA
 ½
0,00
65,72
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 15/2024
PARTÍCIPES: FUNECE e LAR ANTÔNIO DE PÁDUA-LAP E O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL -IDESQ. OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA OPORTUNIZAR À ADOLESCENTES E 
JOVENS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE OU RISCO SOCIAL, NOS TERMOS DO ART.66, DO DECRETO N°9.579, 22 DE NOVEMBRO 
DE 2018, E A DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES PARA MÚTUA COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL E TÉCNICA ENTRE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES 
SIGNATÁRIOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°14.133/2021. VIGÊNCIA: 24(VINTE E QUATRO) MESSES, A PARTIR DA DATA 
DA PUBLICAÇÃO. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024 SIGNATÁRIOS : PROF.ME. HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES 
- PRESIDENTE DA FUNECE, ANÁLIA BUENO DE MELO - PRESIDENTE DO LAR ANTÔNIO DE PÁDUA-LAP E ANTÔNIA AURINEUDA DA 
SILVA - DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL-IDESQ 
SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza/Ce, aos 12 de agosto de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.006548/2023-14, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença 
Ascensão Funcional Exercício Anterior referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 165,41 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), 
RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 165,41 (cento e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos) à servidora FRANCISCA 
LUCIJANE DOS SANTOS PINTO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada na fl. 29 do processo acima citado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº110/2024 -NUP 27001.005821/2024-64 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n° 18.012, de 01 de 
abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura; a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 
(com redação atualizada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023); as disposições do IX EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - 2014; e 
CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018, em seu art. 7º, inciso V, § 4º, RESOLVE: Art. 1º – Alterar 
o FISCAL do instrumento abaixo listado, que se encontra em processo de prestação de contas, ficando nomeado como Fiscal o Sr. JOSÉ CRISLLÂNIO 
SILVA VIANA, matrícula nº 3000915-0.
Nº DO TERMO
CONVENENTE
Nº DO SACC
Termo de Cooperação Financeira nº 264/2014
 FERNANDO ANTÔNIO ROSA DE CARVALHO
932715
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 13 de agosto 
de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº525/2024
NUP 27001.006048/2024-53 - IG: 1333836000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e 
domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
LUANA FLORENTINO CORREIA, CPF: ***.380.053-**
ENDEREÇO
São João do Tauape, Fortaleza, CE, BR
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 2917-3, Conta Corrente nº **.379-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “VIDEOCLIPE JABOTICABA”, contemplado no EDITAL 
DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA XIV – VIDEOCLIPES MUSICAIS I, para a realização de ação cultural, 
mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá 
o seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1
FISCAL
Annádia Leite Brito, mat. 3000030-7