DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
Dados do projeto, valor, dotação orçamentária, vigência e fiscal:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO
PROGRAMA TAPERA DAS ARTES DE CULTURA - MANUTENÇÃO 11ª EDIÇÃO
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES:
Companhia Energética do Ceará - R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) - CNPJ Nº: 07.196.033/0021-41; 
Cerâmica Brasileira Cerbras LTDA - R$79.000,00 ( setenta e nove mil reais) CNPJ Nº: 35.029.057/0001-06.
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM
Música
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais)
VALOR CAPTADO
R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo.
FISCAL
Artur Alves de Vasconcelos/Matrícula: 3000918-5/Cargo: Analista de Gestão Cultural
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 
18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “PROGRAMA TAPERA DAS ARTES DE 
CULTURA - MANUTENÇÃO 11ª EDIÇÃO” por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de 
Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante 
doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente a projeto 
cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão 
de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. 
Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE MECENATO. Data 
da assinatura: Fortaleza, CE 14 de agosto de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ E Tapera das Artes - Representante legal: Magno Miranda de Souza - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
CORRIGENDA
NUP 27001.002887/2023-11
A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos arts. 34 e 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, Lei Esta-
dual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e arts. 91 a 93 da Constituição do Estado do Ceará: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração 
Pública; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no 
artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE: 1. RETIFICAR os extratos dos Termos de Execução Cultural do EDITAL VOZES 
PLURAIS: BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, CIRCULAÇÃO E DIFUSÃO LITERÁRIA, publicados no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
SÉRIE 3, ANO XVI Nº 132, de 16 de julho de 2024, abaixo indicados:  Onde se lê:
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
OBJETO
Página 24
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº621/2024 NUP: 
27001.004036/2024-94 - IG: 1329370000
PROJETO CULTURAL “SARAU LITERÁRIO EM LIBRAS”
Página 27
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº663/2024 NUP: 
27001.004037/2024-39 - IG: 1329372000
PROJETO CULTURAL “SARAU LITERÁRIO EM LIBRAS”
 Leia-se:
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
OBJETO
Página 24
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº621/2024 NUP: 
27001.004036/2024-94 - IG: 1329370000
PROJETO CULTURAL “BIBLIOTECA NA REDE”
Página 27
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº663/2024 NUP: 
27001.004037/2024-39 - IG: 1329372000
PROJETO CULTURAL “HISTÓRIAS DA RUA GRANDE”
2. RETIFICAR os extratos dos Termos de Execução Cultural do EDITAL VOZES PLURAIS: BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, CIRCULAÇÃO E 
DIFUSÃO LITERÁRIA, publicados no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, SÉRIE 3, ANO XVI Nº 133, de 17 de julho de 2024, abaixo indi-
cados:  Onde se lê:
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
OBJETO
Página 41
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº618/2024 NUP: 
27001.004042/2024-41 - IG: 1329660000
PROJETO CULTURAL “SARAU LITERÁRIO EM LIBRAS”
Página 42
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº623/2024 NUP: 
27001.004039/2024-28 - IG: 1329657000
PROJETO CULTURAL “SARAU LITERÁRIO EM LIBRAS”
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº637/2024 NUP: 
27001.004038/2024-83 - IG: 1329652000
PROJETO CULTURAL “SARAU LITERÁRIO EM LIBRAS”
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº649/2024 NUP: 
27001.004034/2024-03 - IG: 1329651000
PROJETO CULTURAL “SARAU LITERÁRIO EM LIBRAS”
Página 43
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº657/2024 NUP: 
27001.004040/2024-52 - IG: 1329382000
PROJETO CULTURAL “SARAU LITERÁRIO EM LIBRAS”
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº669/2024 NUP: 
27001.004041/2024-05 - IG: 1329658000
PROJETO CULTURAL “SARAU LITERÁRIO EM LIBRAS”
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº672/2024 NUP: 
27001.004693/2024-31 - IG: 1329627000
PROJETO CULTURAL “SARAU LITERÁRIO EM LIBRAS”
 Leia-se:
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
OBJETO
Página 41
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº618/2024 NUP: 
27001.004042/2024-41 - IG: 1329660000
PROJETO CULTURAL “INFORMATIZAR PARA ACESSIBILIZAR: PROMOVER 
O ACESSO À INFORMAÇÃO, À LITERATURA E AO CONHECIMENTO 
ATRAVÉS DE UM SISTEMA DE GESTÃO DE ACERVOS”