DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.339033.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2024. ALTERAR 
SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Secretária dos Direitos Humanos; RADIO TAXI CAPITAL FORTALEZA 
LTDA - . Luiz Carlos Bandeira de Mello.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que 
consta do processo nº 101056695/2021/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do 
Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir da publicação deste Ato, o(a) servidor(a) LUIZ EUGENIO FIUZA VIEIRA, matrícula nº 15969016, que ocupa o 
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199, 
inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01525497/2019/VIPROC, acatando 
integralmente o despacho 0688/2024 da ASJUR/SEDUC, RESOLVE DISPENSAR DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA SONIA PINHEIRO MIRANDA, 
que exerce a função de Auxiliar de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 
19183815, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a partir 01 de janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM Nº272/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor RICARDO FELIPE ARAUJO ocupante do cargo de Professor do Centro de Formação e Desenvolvimento para Profissionais 
de Educação do Estado do Ceará Prof ª Maia Neli Sobreiras de Oliveira, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n°159903-1-7, a viajar 
à cidade de São Paulo/SP no período de 22 a 27 de setembro do corrente ano, a fim de participar do Encontro Nacional de Educação STEAM: Formação 
Continuada para Educadores da Rede Pública de Ensino, concedendo-lhe 5,5 (cinco diárias e meia), no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 2.927,43 (dois mil, novecentos e vinte e sete 
reais e quarenta e três centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagens 
aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.734,18 (um mil, setencentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo com 
artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, suas alterações publicadas no 
DOE de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM NÚMERO: 274/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANTONIA VANDERLUCY DE OLIVEIRA DA SILVA
ICO
IPAUMIRIM
22000130193911/K020 DAS-1
15/08/2024 a 15/08/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITAR ESCOLAS - VISITA TECNICA
VEICULO SEDUC
ANTONIA VANDERLUCY DE OLIVEIRA DA SILVA
ICO
LAVRAS DA MANGABEIRA
22000130193911/K020 DAS-1
16/08/2024 a 16/08/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITAR ESCOLAS - VISITA TECNICA
VEICULO SEDUC
MARCOS CHAGAS MOTA
ICO
UMARI
2200013053011X/K020 DAS-1
16/08/2024 a 16/08/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
VISITAR ESCOLAS - VISITA TECNICA
VEICULO SEDUC
TOTAL: 197,16
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM ICO, 13 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM Nº275/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor RONALDO GLAUBER MAIA DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Diretor Escolar do Centro de Formação e Desenvolvimento para 
Profissionais de Educação do Estado do Ceará Prof ª Maia Neli Sobreiras de Oliveira, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 120.531-
1-8, a viajar à cidade de São Paulo/SP no período de 22 a 27 de setembro do corrente ano, a fim de participar do Encontro Nacional de Educação STEAM: 
Formação Continuada para Educadores da Rede Pública de Ensino, concedendo-lhe 5,5 (cinco diárias e meia), no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 2.927,43( dois mil novecentos e 
vinte e sete reais e quarenta e três centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e 
passagens aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.599,73 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), 
de acordo com artigo 1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº35.922, de 27 de março de 2024, suas altera-
ções publicadas no DOE de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM Nº278/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os(as) ALUNOS(AS) da EEM DOUTOR CÉSAR CALS/SEFOR 1, relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Barra do 
Piraí/RJ com a finalidade de participarem da Mostra Brasileira de Foguetes – MOBFOG, concedendo-lhes ajuda de custo e passagens aéreas, para o trecho 
Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, de acordo com o art. 1º; art. 3º; art. 4º, art 8º, art.11 e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 
de agosto de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO