DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº156 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
nº 216562291 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, CONTRATADA: EMPRESA MARACANÃS
VIAGENS E TURISMO LTDA, com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, n.º 101, Sala 214, Bairro: Coité, Eusébio/CE, CEP: 61.760-000, inscrita no
CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA
RABELO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG n.º 96018006129 SSP-CE e CPF sob o nº 848.282.503-87, têm entre si justa e acordada a cele-
bração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. Constitui objeto deste contrato os serviços de reserva, emissão e
entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana
de Fortaleza), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital da Ata de Registro de Preços nº 2024/05708 do Pregão Eletrônico n°
2023/0045 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua publicação. 8.2. O prazo de
execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação
resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução, poderão
ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) pagos em conformidade com
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 22100022.12.122.421.20168
.15.339033.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação
- Contratante, CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA RABELO - Empresa Maracanãs Viagens e Turismo Ltda - Contratada. e TESTEMUNHAS: 1.
LUCIANA DA COSTA PEREIRA , 2. HANNA LETICIA CARREIRO XAVIER. Fortaleza 13 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 86/2024/NUP: 22001.038924/2023-14 - IG: 1290342000
CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque
Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada SEDUC ou CONTRATANTE, neste ato representado
pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF nº 921.911.933-15, RG nº
20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA-EPP, estabelecida na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240 - Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.823- 100, inscrita no CNPJ sob o nº
23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG n.º 930.130.198-48,
CPF n.º 750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente,
Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15, residente e domiciliado nesta Capital,
RESOLVEM celebrar este Contrato, em conformidade com as disposições contidas na Concorrência Pública n.° 20220006/SOP/CCC e seus ANEXOS, na
proposta da CONTRATADA, tudo fazendo parte deste Contrato, independentemente de transcrição e mediante as Cláusulas e condições a seguir . OBJETO:
Constitui objeto deste Termo a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO (TIPO I), COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO
DE GROAÍRAS – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº
8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n.° 20220006/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA,
tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. Os serviços objeto deste contrato deverão ser
executados e concluídos dentro do prazo de 08 (oito) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem de Serviço, após publicação de extrato de
contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. 4.2. O prazo de vigência do contrato será de 20 (vinte)
meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e
alterações, como condição de sua eficácia. 4.2.1. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666/1993 e alterações. 4.3. Os
pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão analisados e julgados pela fiscalização do SOP.
4.4. Os pedidos de prorrogação de prazos serão dirigidos ao CONTRATANTE, até 10 (dez) dias antes da data do término do prazo contratual. 4.5 Os atrasos
ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que notificados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e aceitos pelo CONTRATANTE, não
serão considerados como inadimplemento contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 6.853.624,72 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte
e quatro reais e setenta e dois centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM: 1 - DOTAÇÃO: 43200
007.15.451.441.10710.11.449051 FONTE: 00 DESCRIÇÃO DA FONTE: TESOURO DO ESTADO VALOR CONTRATADO: VALOR GLOBAL: R$
6.853.624,72. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação,
em substituição - CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO - Representante Legal da Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS
LTDA-EPP - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - INTER-
VENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CAIO ALMEIDA COSTA. Fortaleza 14 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.034738/2024-89/IG-1327534
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI MIGUEL SARAIVA PINHEIRO, estabelecida à Rua Henrique de Macêdo,
nº SN , Bairro Centro , Município de Granjeiro/CE, CEP 63.230-000 Telefone (88)3519-1084, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0587-19, daqui por diante
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Escolar Sra. Maria da Conceição Feitosa CONTRATADA: ILCA
FERREIRA DE OLIVEIRA, situada no Sitio Lamarão ,Zona Rural , n.ºS/N , município de Granjeiro-CE , CEP 63.230- 000, com CPF: 769.232.073-04,
daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 2 0 2 4 0 0 0 1 , o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente
de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei
Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Granjeiro-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco ) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR
GLOBAL: R$ 7.130,00 (Sete Mil e Cento e Trinta Reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1
2.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835, do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de
2024 SIGNATÁRIOS: Maria da Conceição Feitosa - CONTRATANTE – Ilca Ferreira de Oliveira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-MARINETE
MOREIRA DIAS, 02-GESSICA TACIANA PEREIRA LIMA. Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1056548/2024 12 IG 1332779
CONTRATANTE: ESCOLA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL RAIMUNDO TOMAZ - CREDE 01 - Município de Aquiraz/CE, inscrita no CNPJ/
MF: 07.954.514/0406- 90, neste ato representada(o) pelo Sra. FRANCISCA ANA SANTOS DE ALMEIDA CONTRATADA: FORTE COMÉRCIO DE
ALIMENTOS EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob nº 01.044.414/0001-85, Município AMONTADA - CE, representado neste ato pelo Sr. FRANCISCO
AGENOR GOMES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de gêneros alimentícios, nas condições estabelecidas na Cotação
Eletrônica nº 2024/03044 Termo de Participação nº 004/2024 Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O
presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/03044 e Termo de Participação nº 004/2024, e seus anexos, os preceitos do direito
público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual
nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Aquiraz/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação
com o CONTRATADO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 43.285,00 (Quarenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais)
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