DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº156 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº275/2022/NUP 22001.061461/2024-67 - IG: 1333638 - SACC: 1230292
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 275/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA MS SOUSA MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA, Rua José Capistrano, nº 1432 - Combate - Quixadá/CE - CEP: 63.900-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ NILTON MIRANDA E
SILVA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 20084010660 e do CPF nº 272.840.503-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
275/2022, publicado no D.O.E de 02/09/2022, e de acordo com o Nup 22001.061461/2024-67; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -
OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor ao contrato, que tem como objeto o serviço
de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escola Estadual de Educação Profissional Gerardo Cristino de Menezes - Coreaú e
alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no GRUPO 05 - no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Importante salientar que o valor para custear as despesas com a continuação
dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 785.160,00 (setecentos e oitenta e cinco mil, cento e sessenta reais),
conforme Despacho da CEALE/COALE, datado em 06/08/2024, fls. 43/45 do Nup 22001.061461/2024-67 e IG nº 1333638 constante nos autos.; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução
prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 17 de agosto de 2024 até 16 de agosto de 2025, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no
curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de
30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no DESPACHO - CEALE/COALE, datado em 06/08/2024, fls. 43/45 do Nup 22001.061461/2024-67 e IG nº
1333638 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA:
09 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA
- MS SOUSA MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA, 2. ELIANE CARLOS DE
OLIVEIRA. Fortaleza 13 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº151/2023/NUP 22001.057843/2024-96 -IG: 1334059
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Senhora Secretária da Educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Fran-
cisco Nogueira da Silva, nº502, Boa Vista, Fortaleza, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, portador da Carteira de Identidade nº 2000020044799/SSP-CE, e do CPF nº
416.149.683-49, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ
VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2023, publicado no D.O.E de 02/08/2023, de acordo com justificativa no NUP 22001.057843/2024-96;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e
supressões de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO
I – 06 SALAS, EM HORIZONTE – QUEIMADAS, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do
edital da RDC PRESENCIAL N° 20230018/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço
unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço no valor de R$
268.846,92 (duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), representando 2,48% (dois vírgula quarenta e oito
por cento) do valor global do contrato, uma supressão de R$ 36.563,56 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinquenta e seis centavos),
representando 0,34% (zero vírgula trinta e quatro por cento) do valor global do contrato, resultando assim em uma repercussão financeira positiva de R$
232.283,36 (duzentos e trinta mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) que corresponde a 2,15% (dois vírgula quinze por cento) do valor
global do Contrato, conforme Planilhas anexadas às fls. 88/121, OFÍCIO Nº 003249/2024/SOP/DIFOR, anexo às fls. 162, bem como no Despacho do COINF/
SEDUC, fls. 172/173, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 06 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARIA CANILDES VIEIRA SALES - Representante Legal da Empresa KG CONSTRUÇÕES
LTDA -Contratada, JOSÉ VALDECI REBOLSAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP - Interveniente . TESTE-
MUNHAS: 1. CAIO ALMEIDA COSTA, 2.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 14 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2023/NUP 22001.086406/2024-80 - IG: 1334033
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE AO CONTRATO Nº 218/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secre-
tária da Educação Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP
CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTCON SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 504, loja 2A, bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP 60.867-670, inscrita no CNPJ
nº18.597.909/0001-34, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. OSMILTON DE ARAUJO GOMES, brasileiro, solteiro,
empresário, portador do RG nº286063177 SSP/SP e CPF n.º188.651.048-21, residente e domiciliado na Rua Pedro Veríssimo, nº3535, casa 03, bairro Passaré,
Fortaleza-CE, Fortaleza/Ce, CEP 60.861-680, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo
seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domi-
ciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 218/2023, publicado no D.O.E de 02/08/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução dos serviços, ora aditado, que tem por
objetivo a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – LIMOEIRO DO NORTE – CE, devidamente especificado no ANEXO C
deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os
prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos prazos a serem executados do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por
mais 90 (noventa) dias, a partir de 30 de abril de 2024 até 28 de julho de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original.; XII - DATA: 08 de agosto de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante,
OSMILTON DE ARAUJO GOMES Representante Legal da Empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI
REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP Interveniente. TESTEMUNHAS: 1 . ALESSANDRO CHAGAS
DE FREITAS, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 14 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 066/2024/NUP 22001.073274/2024-26 - IG: : 1332004000 -SACC: 1330116
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade
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