DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            50
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2024 FORO: 
Barroquinha/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir 
da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 34.855,33 (trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos) pagos 
em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.05.339030.50000.0 – 4992 do PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius Rocha Veras - CONTRA-
TANTE – Cristiano Alves de Oliveira – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Elicildo Alves da Costa, 02- Samuel de Brito Araújo. Fortaleza, 16 de 
agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.034738/2024-89/PRÉ-RESERVA: 1327534
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI MIGUEL SARAIVA PINHEIRO, estabelecida à Rua Henrique de Macêdo, 
nº SN , Bairro Centro, Município de Granjeiro/CE, CEP 63.230-000 Telefone (88)3519-1084, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0587-19, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Escolar Sra. Maria da Conceição Feitosa CONTRATADA: ELZA 
LUIZ DOS SANTOS, CPF :034.411.393-05. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na 
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240001, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº20040001 FORO: Granjeiro/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) 
dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 5.136,00 (Cinco Mil e Cento e Trinta e Seis Reais) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.01.339030.50000.0 – 8835, do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA - CONTRATANTE – 
ELZA LUIZ DOS SANTOS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARINETE MOREIRA DIAS, 02- GESSICA TACIANA PEREIRA LIMA. 
Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.089807/2024-91/PRÉ-RESERVA: 1330956
CONTRATANTE: A EEEP FRANCISCO PAIVA TAVARES, situada(o) na AVENIDA CORONEL FRANCISCO LINHARES, S/N,CENTRO – CARI-
DADE/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0769-62, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. FRANCISCO 
DE ASSIS BENTO DA SILVA CONTRATADA: AJ SERVIÇOS LTDA, com sede na TRAVESSA ALOÍSIO VIANA MOREIRA, 50, BAIRRO CENTRO 
– PARACURU - CEARÁ, CEP: 62680-000, Fone: (85) 98194 - 0454, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 40.910.360/0001-45, doravante denominado CONTRA-
TADO, representado neste ato pelo Sr. JONADABY DE CASTRO ALVES. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE 
TERCEIROS – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/17694, Termo de Participação nº 0017/2024, 
Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/17694, 
Termo de Participação nº 0017/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2024/17694 e Termo de Participação nº 0017/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio 
de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações 
aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: CARIDADE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) pagos em conformidade com o contrato 
original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.10.339039.50000.0 – 24088. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS BENTO DA SILVA - CONTRATANTE – JONADABY DE CASTRO ALVES – CONTRATADA e TESTE-
MUNHAS: 01- ADERVAL PEREIRA DE ARAUJO, 02- ERIKA MARIA GOMES DE QUEIROZ. Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.059292/2024-03/PRÉ-RESERVA: 1325094
CONTRATANTE: A E.E.M.T.I. DONA CARLOTA TÁVORA, situada(o) na Rua Antônio Nunes de Alencar, nº 326, Araripe/CE – CEP: 63.170-000, 
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0610-00, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Rafael Martins da Silva 
CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA LTDA, com sede na RUA FRANCISCA BITTENCOURT, Nº: 44 , CEP: 61.948-820, MARANGUAPE 
- CE, Fone: (85) 98868-9532, inscrita no CNPJ sob o nº 25.179.741/0001-02, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo senhor 
Felipe Lima Soares. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Aquisição de material de limpeza e produção da higienização, desti-
nado a atender as necessidades da EEMTI Dona Calota Távora, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/08647, Termo de Participação 
nº 20240011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 
nº 2024/08647, Termo de Participação nº 20240011 e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
na Cotação Eletrônica nº 2024/08647 e Termo de Participação nº 20240011, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 
35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, 
e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Araripe/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua pror-
rogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com 
o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da 
data de sua publicação . VALOR GLOBAL: R$ 1.537,51 (Um mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) pagos em conformidade com 
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.01.339030.50000.0 - 5009. DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto 
de 2024. SIGNATÁRIOS: Rafael Martins da Silva - CONTRATANTE – Felipe Lima Soares – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Andressa Kelly 
Nogueira de Carvalho, 02- Francisco Alves Leite Neto. Fortaleza, 16 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.073027/2024-20/PRÉ-RESERVA: 1332683
CONTRATANTE: A EEEP Lucas Emmanuel Lima Pinheiro, situada(o) na Rua Amália Brasil, S/N, Vila Moura, Iguatu-CE, CEP 63.503.290, inscrita(o) no 
CNPJ sob o nº 07.954.514/0731-90, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. José Iranildo Mulato Uchóa CONTRA-
TADA: YURI ARAUJO MONTEIRO (50.949.285/0001-80), com sede na RUA JOSE MARIA VERAS, 2267, CENTRO, CEP 62400-000, 1351 - CE, 
Fone: 99750973, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 50.949.285/0001-80, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo YURI ARAUJO 
MONTEIRO. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica 
nº 08/2024, Termo de Participação nº 08/2024, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins 
de direito, a Cotação Eletrônica nº 08/2024, Termo de Participação nº 08/2024 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 08/2024 e Termo de Participação nº 08/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II