DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
Nº
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
015
06.350717-0
J F SILVA METALURGICA E VIDRACARIA ME
016
06.551925-6
J R E DE MELO COSTA ME
017
06.398950-6
JOAB J DA SILVA ME
018
06.936035-9
JOSE FLAVIO MONTEIRO DO AMARAL FILHO
019
06.420754-4
M I DA COSTA ME
020
07.134346-6
MARCUS VENICIOS MAIA SILVA FILHO 02420656350
021
06.699184-6
MARIA AURILIA DA SILVA CRUZ - ME
022
06.636950-9
MEZZA LUNA BAR E RESTAURANTE LTDA
023
06.388000-8
MUNDO DIGITAL LANCHONETE E LAN HOUSE LTDA
024
06.534247-0
P M REBOUCAS ROCHA ME
025
06.356265-0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
026
06.736447-0
PURO ACAI LESTE OESTE ALIM LTD
027
06.662426-6
R L DE CARVALHO BRAGA
028
07.127887-7
RAIMUNDO GUIMARAES SARAIVA JUNIOR 42820243134
029
07.094641-8
TAYANE ROCHA DA SILVA
030
06.776968-3
TR BEBETO LTDA
031
06.739798-0
VINICIUS COSTA DOS SANTOS
032
06.319954-8
VITOR MATHEUS GALDINO PEREIRA 00804314373
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Aracati, 14 de agosto de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº012/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 
4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação 
feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0009/2024 (publicado no D.O.E. de 09 de maio de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.962300-7
F C DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Aracati, 14 de agosto de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº013/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 
4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação 
feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0010/2024 (publicado no D.O.E. de 09 de maio de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
 06.412760-5
F C DOS SANTOS SUPERMERCADO LTDA
Publique-se. Cumpra-se.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Aracati, 14 de agosto de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº014/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 
4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação 
feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0011/2024 (publicado no D.O.E. de 17 de maio de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
 C.G.F.
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
07.182436-7
 FENIX JAGUARACI TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Aracati, 14 de agosto de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 
4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação 
feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0012/2024 (publicado no D.O.E. de 22 de maio de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
 C.G.F.
 FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
07.050044-4
FAZENDA SERTAO JAGUARIBE LTDA
002
07.009032-7
FRANK ALVES COMERCIO FRUTOS DO MAR LTDA
003
07.083175-0
 MR PESCADOS DO NORTE LTDA - ME
004
07.033108-1
THAIS FREITAS DE MELO
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Aracati, 14 de agosto de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***