DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº1766/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.040805/2024-44, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1554/24, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Tauá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 23/07/2024 a 25/07/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1766/2024 DE 05 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. 
EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
BRUNNO CARVALHO FREIRE
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
IGOR THIAGO FAGUNDES LEITE
Membro
50,00
80,00
0
0
0,00
ISMAEL NATA DO NASCIMENTO GOMES
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JOHN VITOR CANUTO SOUSA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
JORGE LUIZ AIRES PEDROSA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
LARISSA ALENCAR JUSTINO
Membro
50,00
80,00
0
0
0,00
MIRIA NICOLE HENRIQUE SA LIMA
Coordenador
60,00
90,00
6
3
630,00
PAULO ALBERTO LIRA LEMOS
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
RAUL MARTINS PEREIRA
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
VALDERSON VIANA FRANÇA
Membro
50,00
80,00
6
3
540,00
TOTAL
5,340.00
*** *** ***
PORTARIA Nº1768/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.040692/2024-87, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 1653/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Sobral, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/07/2024 a 31/07/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1768/2024 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. 
EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ADERSON SILVA ALCANTARA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
ANTONIA LEILA DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
DIEGO FERREIRA VASCONCELOS
Coordenador
50,00
80,00
12
0
600,00
JOSE GERARDO GOMES SIQUEIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
LUCAS XIMENES LIMA
Membro
40,00
60,00
0
0
0,00
SAMIA CUNHA ALVES
Membro
40,00
60,00
12
0
480,00
TOTAL
2.610,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1769/2024 A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.040736/2024-79, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 1327/24, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Russas, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 03/06/2024 a 14/06/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 06 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1769/2024 DE 06 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. 
EXTRA
TURNOS
TURNOS 
EXTRA
TOTAL
JOSUE LOPES PEREIRA
Membro
40,00
60,00
10
0
400,00
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Coordenador
50,00
80,00
10
0
500,00
TOTAL
900.00
*** *** ***
INTENÇÃO DE GASTO: 1218554000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 243/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO 
E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: prestação de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE 
TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, ATRAVÉS DO 
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICOS DE TRÁFEGO E VELOCIDADE, COM EFEITO EDUCATIVO E FISCALIZATÓRIO, COMPRE-
ENDENDO O FORNECIMENTO, A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS FIXOS E PORTÁ-
TEIS, CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE IMAGENS E DADOS, A TRANSMISSÃO ON-LINE DE INFORMAÇÕES, LEITURA AUTOMÁTICA 
DE PLACAS, ELABORAÇÃO DE ANÁLISE DE FLUXO VEICULAR, COLETA DE INFORMAÇÕES DE CAMPO, O SUBSÍDIO A ESTUDOS 
TÉCNICOS, A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÕES, A ELABORAÇÃO DE ANÁLISES DE FLUXO VEICULAR, A COLETA DE INFORMAÇÕES DE 
CAMPO, O SUBSÍDIO A ESTUDOS TÉCNICOS, A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÕES, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS, E ÀS DEMAIS 
ATIVIDADES TÉCNICAS RELACIONADAS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.
LOTE 01 FORNECIMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA
 E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO DE TRÂNSITO NAS RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DO DETRANCE
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO R$
VALOR R$
01
Operacionalização do Serviço Continuado de Controle Eletrônico de Tráfego (CET) – Média 8 
faixas/mês X 12 meses.
FAIXA
96
R$ 4.332,39
R$ 415.909,44
02
Operacionalização do Serviço Continuado de Controle Eletrônico de Velocidade (CEV) – Média 
980 faixas/mês X 12 meses
FAIXA
11.760
R$ 5.079,38
R$59.733.508,80
03
Operacionalização do Serviço Continuado de Controle Eletrônico Misto (CEM) – média 135 faixas/
mês X 12 meses
FAIXA
1.620
R$ 5.599,91
R$9.071.854,20