DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE 
MEDIDA
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO R$
VALOR R$
04
Operacionalização do Serviço Continuado de Redução Eletrônica de Velocidade (REV) – média 
40 faixas/mês X 12 meses
FAIXA
480
R$ 7.291,92
R$3.500.121,60
05
Operacionalização do Serviço Continuado de Controle Eletrônico de Velocidade com Pesagem em 
Movimento e Contagem de Eixos (CEVP) – média 08 aixas/mês X 12 meses
FAIXA
96
R$ 31.090,46
R$2.984.684,16
06
Remanejamento de PCT
FAIXA
35
R$ 5.329,94
R$186.547,90
07
Operacionalização do Serviço de Coleta de Dados de Trânsito (CDT) e Controle Eletrônico Itinerante 
de Velocidade e Tráfego (CEI) - (CDTCEI) – 8 equipes/mês X 12 meses
EQUIPE
96
R$ 29.787,65
R$ 2.859.614,40
VALOR 
TOTAL R$
R$ 78.752.240,50 (SETENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
 
LOTE 02 SERVIÇO CONTÍNUO DE ASSESSORIA DE APOIO TÉCNICO INSTITUCIONAL À GESTÃO DE TRÂNSITO E FISCALI-
ZAÇÃO ELETRÔNICA NAS RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DO DETRAN-CEARÁ.
ITEM
DESCRIÇÃO
FAIXA
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNITÁRIO 
R$
VALOR R$
A
EQUIPE
1
Nível Médio
Junior
Profissional/Mês
14
R$ 9.568,82
R$ 133.963,48
2
Nível Médio
Pleno
Profissional/Mês
15
R$ 20.998,93
R$ 314.983,95
3
Nível Superior
Junior
Profissional/Mês
12
R$ 27.058,88
R$324.706,56
4
Nível Superior
Pleno
Profissional/Mês
10
R$ 33.425,68
R$334.256,80
5
Nível Superior
Sênior
Profissional/Mês
05
R$ 39.155,79
R$195.778,95
6
Nível Superior
Master
Profissional/Mês
07
R$ 41.511,51
R$290.580,57
7
Nível Superior Esp. Trânsito
Pleno
Profissional/Mês
02
R$ 42.370,94
R$84.741,88
VALOR TOTAL R$
R$ 20.148.146,28 (VINTE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)
2.2. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital e seus ANEXOS, e em conformidade com a legislação 
vigente3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°20230001/DETRAN/CCC e seus ANEXOS, devi-
damente homologada. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 
98.900.386,78 (noventa e oito milhões, novecentos mil, trezentos e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos),pagos em recursos da dotação orçamentária. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.343.20341.15.339039.1.7531200070.1 (Reduzida – 1776); 08200003.26.782.343.20341.15.339039.
1.7529200000.1 (Reduzida – 8489) . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - 
Superintendente DETRAN/CE e MONIQUE RANGEL DAS CHAGAS COELHO CINTRA - EMPRESA MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E 
TECNOLOGIA LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº177/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUCELINO PATRÍCIO FREITAS, Assistente Operacional, matrícula nº 10649, 
desta Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 19.08.2024 a 31.08.2024, com a finalidade de participar da operação do 
Metrô do Cariri, concedendo-lhe 13 (treze) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total 
de R$ 2.105,22 (dois mil cento e cinco reais e vinte e dois centavos), e passagem terrestre para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 208,58 
(duzentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.313,80 (dois mil trezentos e treze reais e oitenta centavos), de acordo com 
o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº178/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 13 de agosto de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº178/2024-DPR, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS
TOTAL 
QUANT.
VALOR
TOTAL
Murilo Vasconcelos 
Gadelha
Assistente 
Condutor
10068
II
18.08.2024 a 
31.08.2024
Fortaleza/Sobral
14
161,94
2.267,16
75,13
2.342,29
José Rogério Leite 
de Carvalho
Assistente 
Condutor
10551
II
18.08.2024 a 
31.08.2024
Fortaleza/Sobral
14
161,94
2.267,16
75,13
2.342,29
Flávio da Silva 
Nóbrega
Assistente 
Condutor
10545
II
18.08.2024 a 
31.08.2024
Fortaleza/Sobral
14
161,94
2.267,16
75,13
2.342,29
*** *** ***
PORTARIA Nº179/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBÉRIO MOREIRA BARBOZA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 10643, desta 
Economia Mista, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no período de 18.08.2024 a 31.08.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do 
Cariri, concedendo-lhe 13,5 (treze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 161,94 (cento e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos), no valor total de 
R$ 2.186,19 (dois mil cento e oitenta e seis reais e dezenove centavos), e passagens terrestres para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de 
R$ 412,73 (quatrocentos e doze reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.598,92 (dois mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa 
e dois centavos), de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº20/2024/SEIR
Acordo de cooperação técnica Nº 20/2024/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária MARIA ZELMA 
DE ARAÚJO MADEIRA, e o MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, representado pelo Prefeito FRANCISCO HERMES NOBRE. OBJETO: a cooperação 
e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em 
âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município sem 
racismo, conforme a na Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no 
que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e FRANCISCO HERMES NOBRE 
– Município de Banabuiú. Assinado em Fortaleza, 12 de agosto de 2024.
Thamira Reis Santana Neves
ASSESSORA JURÍDICA – ASJUR