DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
de serviço especializado de consultoria técnica para composição de um painel de segurança de barragens, com quadro de técnicos consultores especializados 
nas seguintes áreas de conhecimento: engenharia geotécnica; engenharia hidráulica; engenharia hidrológica; engenharia estrutural; e geotecnologias. IX - 
VALOR DO ADITIVO: Considerando as supressões e inclusão de itens novos, o valor global do Contrato de R$ 3.901.250,00 (três milhões, novecentos e 
um mil, duzentos e cinquenta reais) passa para R$ 3.801.169,58. X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 
10/04/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº043/2023/COGERH, 
ora aditado. XII – DATA: 08/08/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Diego David 
Baptista de Souza e Anaximandro Steckling Muller / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 026/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550; 
BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: MARIANA DOS SANTOS SOUTO PINTO; RUA JOSÉ 
FÉLIX, Nº578; BAIRRO: SÃO JOSÉ; CEP.: 62.738-000; GENERAL SAMPAIO-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a locação de 05 (cinco) 
equipamentos para o fornecimento de links de acesso à internet via satélite banda larga com uso da rede de satélites interconectados em órbita baixa LEO, 
para atender aos seguintes postos da Cogerh: Estação de Bombeamento Sifão Pirangi, Estação de Bombeamento Sifão Umburanas, Estação de Bombea-
mento Ererê (UTR 02), Estação de bombeamento Bermas (UTR 04), RAP JBS (UTR 05). Os links deverão ofertar franquia mínima de 1 TB, com pontos 
de velocidade mínima de 200 megabytes, upload 20 megabytes e latência não superior a 100 (milissegundos), com locação dos equipamentos necessários à 
execução do serviço, instalação nos locais informados, suporte técnico e manutenção, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo 
de Referência previstos no Anexo I – Termo de Referência, na Cotação eletrônica nº. 2024/12026 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº2024/12026, o Termo de Participação Nº20240043, Termo de Referência de 
fls. 42/51, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh – 2022, arts. 13 e 19, a Lei nº13.303/2016, art. 29, II, o Decreto Estadual nº35.341/2023, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo o que consta no Processo NUP 29012.003528/2024-69, parte integrante deste 
Instrumento, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 41.872,60 (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras 
Rios / CONTRATANTE; Mariana Dos Santos Souto Pinto / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº1108/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
Processo nº24001.044394/2024-41 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor LUCIANO BARRETO QUENTAL, matrícula nº300.094-52, 
Diretor da Diretoria Técnica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU, nos dias 25 a 27 de junho de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar 
a cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de participar do 4º Congresso Aeromédico da América Latina-CONAER, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, 
num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e 
sete reais e dez centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 310,49 (trezentos e dez reais e quarenta e nove centavos), mais 
ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.552,43 (um mil, 
quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, 
devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1595/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.061015/2024-88 (Suite), RESOLVE CONCEDER para 
os CONSELHEIROS ESTADUAIS de Saúde abaixo relacionados, diárias e ajuda de custo no valor total de R$ 3.370,98 (três mil, trezentos e setenta 
reais e noventa e oito centavos), para que os mesmos possam viajar à Brasília/DF, no período de 13 a 15 de agosto de 2024, com o objetivo de participar do 
Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, anexos I e III, devendo 
as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 50%
AJ. DE CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Antonio Adriano Alves de Souza
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
Hugo Victor Pereira de Sousa
II
2,5
354,84
887,10
443,55
354,84
1.685,49
VALOR TOTAL
3.370,98
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1664/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.060696/2024-67 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora TEREZA ROSANE DE ARAÚJO FELIPE TORRES, ocupante do cargo de Farmacêutico, matrícula nº082.652-16, lotada na 
Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 01 a 03 de setembro de 2024, a fim de que a mesma possa 
viajar à Brasília/DF, para participar da reunião da Câmara Técnica de Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente do Conselho Nacional de Secretários 
de Saúde-CONASS e do Seminário em Comemoração ao Dia Mundial da Segurança do Paciente, que acontecerá nos dias 02 a 03 de setembro de 2024, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um 
valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 443,55 (quatrocentos 
e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.685,49 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 07 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº201/2024 AO CONTRATO Nº612/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representado pela Secretária Executiva 
Administrativo-Financeira interina da SESA, Sra. Carla Cristina Fonteles Barroso, portadora do RG nº2006019084650 SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº647.853.433-20, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.055840/2024-43, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº612/2023, celebrado com a empresa ASSOCIAÇÃO 
HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ (SANTA CASA DE PARACURU), inscrita no CNPJ sob o nº07.113.558/0003-94, para nele substituir