DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº156 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº206/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Analista de Gestão dos Recursos Hídricos/
Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº3000029-3, deste Órgão, a viajar para a cidade de Banabuiú, no dia 14/08/2024, a fim de realizar perícia técnica
juntamente com o Assessor Jurídico da SRH a fim de averiguar ocorrência no Município de Banabuiú, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitário
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com
os artigos 1º, 4º, 8 e 12; classe II do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2020/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2020/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema, Fortaleza/CE,
CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: L&L SERVICOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Monaco, N° 321, Sala 01, Parangaba,
Fortaleza/CE, CEP: 60.710-590, Tel: (85)98440-1560/98635-3030/98951-9033, inscrita no CNPJ sob nº24.564.509/0001-25; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente nos art. 57, II, e § 2º c/c com art. 65, inc. II, alínea “d”, e §§ 5° e 8° da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo com efetivação do reajustamento ao contrato nº13/2020/SOHIDRA, cujo objeto é o
serviço de manutenção preventiva, corretiva com cobertura total de peças de reposição e insumos, sem ônus para a contratante, dos equipamentos de ar
condicionados instalados na Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, referente ao Pregão Eletrônico n°20200007/SOHIDRA; IX - VALOR
GLOBAL: Será de R$ 20.266,55 (vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), de reajuste ao contrato; X - DA VIGÊNCIA: Pror-
rogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 09/10/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do
Contrato nº13/2020/SOHIDRA, que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 08 de agosto de 2024; XIII- SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO
e ERIVAN FERREIRA DE MOURA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2021/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2021/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque Iracema,
Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ
nº10.875.066/0001-89, com sede na Rua. Mutamba, nº175 A, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210, Fone: (85) 3265-8029/3265-8000; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Prorrogação de prazo ao contrato nº32/2021/Sohidra, cujo objeto é a contratação de empresa na prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas áreas de apoio administrativo e
campo; IX - VALOR GLOBAL: O valor global da presente prorrogação será de R$ 2.230.736,40 (dois milhões, duzentos e trinta mil, setecentos e trinta e
seis reais e quarenta centavos) e o Valor mensal R$ 185.894,70 (cento e oitenta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: Prorrogação de prazo contratual por mais 12 (doze) meses a partir do dia 02/10/2024.Fica acordado entre as partes signatárias, que o presente
contrato será rescindido tão logo novo processo licitatório de serviços de mão-de-obra terceirizada com o mesmo objeto seja finalizado, devendo a contratada
ser comunicada, oficialmente, com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do
Contrato nº32/2021/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 13 de agosto de 2024; XIII- SIGNATÁRIOS: LUCIANA LOPES BRANDÃO
e ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2020/COGERH
I – ESPÉCIE: SEXTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO
BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA – CIEE. V – ENDEREÇO: RUA TABAPUÃ, Nº445 (MATRIZ) RUA MONSELHOR BRUNO, N° 1153, SALAS 920, 922, 924 E
626 (FILIAL); BAIRRO: ITAIM BIBI (MATRIZ) ALDEOTA (FILIAL); SÃO PAULO (MATRIZ) e FORTALEZA (FILIAL); CEP.: 04.533-001 (MATRIZ)
e 60.115-191 (FILIAL). VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH - 2018,
mormente seu art. 61, § 7º, em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016, na solicitação apresentada pela Contratada, na Comunicação Interna
nº000417/2024/COGERH/GEDEP, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº29012.009017/2024-51. VII- FORO: Fortaleza/
CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº026/2020/COGERH, que consiste na prestação de serviços
técnicos administrativos de agente de integração de contrato de estágio supervisionado de nível superior/tecnólogo, na forma da Lei Federal nº11.788/2008
e do Decreto Estadual nº29.704/2009. IX - VALOR DO ADITIVO: Fica reajustado o valor unitário do Contrato nº026/2020/COGERH, passando o valor
mensal por estagiário de R$ 17,28 (dezessete reais e vinte e oito centavos) para R$ 18,00 (dezoito reais), correspondendo a um reajuste de aproximadamente
4,22% (quatro vírgula dois por cento), conforme variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado no período de julho de 2023 a junho
de 2024. O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 269,28 (duzentos e sessenta nove reais e vinte oito centavos). O valor global do Contrato passa de R$
32.047,96 (trinta e dois mil, quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) para R$ 32.317,24 (trinta e dois mil, trezentos e dezessete reais e vinte e quatro
centavos). X - DA VIGÊNCIA: De 31/07/2024 a 01/07/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato nº026/2020/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 08/08/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo
Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Lucas Wagner Vieira Nascimento / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023/COGERH
I – ESPÉCIE: SEGUNDO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. V – ENDEREÇO: RODOVIA ADMAR GONZAGA, Nº440, 8º ANDAR; BAIRRO: ITACORUBI; CEP.: 88.034-000;
FLORIANÓPOLIS-SC. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 13.303/2016, no Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da COGERH, art. 61, inciso I e II bem como na justificativa apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura – GESIN da COGERH,
às fls. 03-08 e 92-94 e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n°29012.008568/2024-05, parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrições. VII- FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo as alterações qualitativas e
quantitativas, com supressão e inclusão de itens não previstos na planilha inicial do Contrato nº043/2023/COGERH, que tem como objeto a execução
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