DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Quarta – da Fiscalização, passando para o Sr. Ronaldo Beserra de Sousa, matrícula nº300286-0-0, 
inscrita no CPF sob o nº043.171.623-42, conforme fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato 
mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA INTERINA
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APOSTILAMENTO Nº219/2024 AO CONTRATO Nº1573/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, 
inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo NUP 24001.061641/2024-74, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato 
nº1573/2019, firmado com a empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº06.888.220/0001-80, para nele incluir as 
dotações orçamentárias do ano-exercício de 2024, conforme documentos em anexo à fl. 02/03 dos autos do processo:
UNIDADE 
DOTAÇÃO
HEMOCE
24200424.10.302.171.20589.03.339037.1.600.9200000.1
LACEN
24200204.10.302.171.20578.03.339037.1.600.9200000.1
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº919/2020
NUP 24001.039576/2024-09
PRÉ-RESERVA Nº1319666000
I – ESPÉCIE: Doc nº459/2024 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº919/2020; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Laboratório Central de Saúde Pública – LACEN/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº2405, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Alexandre Dumas, nº1976, 
Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao 
procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº919/2020, que tem como objeto serviço de manutenção 
preventiva e corretiva, com o fornecimento de todas as peças do equipamento MGIT, série MG2141, marca BD, para o LACEN; IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 53.433,30 (cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 14 de agosto 
de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 13/08/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ítalo José Mesquita Cavalcante e 
Karine Amaral Sales.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021
NUP 24001.027242/2024-84
PRÉ-RESERVA Nº1313133000
I – ESPÉCIE: Doc nº455/2024 - 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2021; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: MISSÃO 
SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.; V – ENDEREÇO: Rua Carolino de Aquino, 209, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O que consta na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 de Asseio e Conservação (CE000229/2024 - homologada no MTE em 05/03/2024), no art. 65, 
inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos 
documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Repactu-
ação do Contrato nº04/2021, que tem como objeto contratação de empresa na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da SESA e Unidades Vinculadas da Saúde na categoria 
de motorista de veículos de 01 até 09 lugares, motorista de veículos de 10 até 21 e motorista equivalente chamado de emergência; IX – VALOR GLOBAL: 
R$ 474.816,24 (quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte e quatro centavos); X – DA VIGÊNCIA: A mesma; XI – DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 07/08/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Marialda Lopes Camelo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº776/2023
NUP 24001.052398/2024-01
PRÉ-RESERVA Nº1328507000
I – ESPÉCIE: Doc nº442/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº776/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA; III – ENDEREÇO: Rua Princesa Isabel, nº1526, Farias 
Brito, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: ICP ELEVADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Floriano Peixoto, nº1888, 
José Bonifácio, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. 
Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento 
epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o Contrato nº776/2023, que tem como objeto serviços de manutenção preventiva e 
corretiva, com substituição de peças, sem ônus para a contratante, de 01 (um) elevador tipo maca, da marca Schindler, para atender as necessidades do Hospital 
e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA/SESA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a partir do dia 01 de agosto de 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 30/07/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
Francisco Antônio de Oliveira e Narinha Romualdo Maciel.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 516/2024
PROCESSO Nº00887520/2023
PRÉ-RESERVA 1265651000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE SERVIÇO DE VERI-
FICAÇÃO DE ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO - SVO/SESA; CONTRATADA: ERVIEGAS QUÍMICA FINA E PLÁSTICOS LTDA; OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E 
NA PROPOSTA DO CONTRATO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021,E DEMAIS LEGISLAÇÃO