DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº156 | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 80/2024
PROCESSO Nº: 24001.049402/2023-65/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Peças de reposição, para conserto do Equipamento
FOTOCOAGULADOR a Laser - Vísulas – 532s, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência (fls. 134-143). JUSTI-
FICATIVA: O CIDH, serviço de atenção secundária, referência no tratamento de diabetes mellitus (DM), hipertensão arterial (HAS), e suas complicações
há mais de 30 anos, realiza atendimento multidisciplinar e integral nessas patologias. A retinopatia diabética ocorre em 35% a 40% dos indivíduos com
diabetes, sendo que o atraso no diagnóstico leva ao surgimento das formas graves que constituem importante causa de perda da visão evitável na população
economicamente ativa. O tratamento da retinopatia diabética realizado com fotocoagulação a laser tem papel fundamental para reduzir o risco de perda de
visão nessas pessoas. O aparelho em questão, Fotocoagulador a Laser, é utilizado para o tratamento da retinopatia diabética realizado com fotocoagulação
a laser e tem papel fundamental para reduzir o risco de perda de visão dos usuários atendidos pelo ambulatório de oftalmologia do CIDH. Salientamos que
a aquisição dos insumos supracitados se dará por meio do NUP 24001.049402/2023 -65. Desta forma, o presente ETP refere-se a aquisição de Peças para
manutenção e conserto do Equipamento Fotocoagulador – Modelo: Vísulas 532nm – Marca: ZEISS, e assim garantir o atendimento rápido e eficaz a população
cearense. Informamos também que este fornecedor é Representante Exclusivo da marca no Brasil, tanto do Equipamento como das peças de manutenção, de
acordo com documento de exclusividade acostado na pág 28. O CIDH vem tentando minimizar os prejuízos gravíssimos causados a pacientes desassistidos
pela quebra do equipamento, e cientes da urgência e relevância deste tratamento para pessoas em risco de cegueira definitiva, buscou parceria junto ao Setor
de Oftalmologia do Hospital Geral de Fortaleza - HGF, que disponibilizou em caráter emergencial, atendimento de 05 pacientes por semana, o que corres-
ponde a 1/3 dos atendimentos que são realizados rotineiramente no CIDH. Vale salientar que este serviço do HGF também se encontra sobrecarregado, e
incluir os pacientes do CIDH em sua rotina também acarreta atrasos aos pacientes atendidos no HGF. Ratificamos portanto a necessidade do conserto do
equipamento supracitado, como única solução viável no momento para prestar um serviço de qualidade, adequado, e em número suficiente para atender a
população em necessidade do mesmo. Contudo, solicitamos a esta Superintendência parecer favorável ao pleito, tendo em vista a urgência e a necessidade
da aquisição. VALOR GLOBAL: R$ 99.960,00 ( noventa e nove mil e novecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 182391 – 24200324.
10.302.171.20572.03.339030.2.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº14.133/2021 e
suas alterações CONTRATADA: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 12/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho RATIFICAÇÃO: 12/08/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.057437/2024-59
EXTRATO 11º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2018
I - ESPÉCIE: DOC:Nº151/2024 - 11º Termo Aditivo ao Convênio nº100/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE;; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio
nº100/2018, que tem como finalidade a realização de procedimentos médicos hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde no Município de
Quixeramobim/CE; 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 24 de setembro de 2024 e findando em 23 de março de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 (
O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 07/08/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e
Cirilo Antônio Pimenta Lima.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº188/2024
NUP 24001.041923/2024-55
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto
a empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/04/2024 à 30/04/2024 a COORD/
SRSUL JUAZEIRO DO NORTE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA Nº018/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19
de Julho de 2012, com NUP Nº24022.001332/2024-05. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2024, 30 DE JULHO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
Sheila Maria Santiago Borges Matrícula Nº103047.1.7
Especialista
60,00
Curso de Aperfeiçoamento em Órteses, Próteses
e Meios Auxiliares de Locomoção
19 de julho de 2024
08 h/a
480,00
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PORTARIA Nº023/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19
de Julho de 2012, com NUP Nº24022.002279/2024-51. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº023/2024, 02 DE AGOSTO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA
HORÁRIA
VALOR
TOTAL
MARIA DE FÁTIMA TEREZA DE ALBUQUERQUE
CORRÊA Matrícula Nº081099-15
Especialista
60,00
Curso de Atualização em Vigilância Sanitária
de Produtos e Serviços de Saúde.
19, 22, 23, 24, 25 e 26
de julho de 2024
24 h/a
1.440,00
*** *** ***
PORTARIA Nº024/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 19
de Julho de 2012, com NUP Nº24022.002510/2024-15. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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