DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº020/2024 – DE 17 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
Cláudio Roberto Pereira – 
Matrícula Nº 108.289-1-0
ST QPBM
II
19 a 28/07/2024
FORTALEZA – VIÇOSA 
- FORTALEZA
9.1/2 (nove diárias 
e meia)
R$ 131,43
R$ 1.248,59
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N°032/2023
NUP 10021.001384/2024-79
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: 
ACARVE COMERCIO E LICITACOES LTDA – CNPJ nº 35.764.167/0001-03. III – OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do 
Contrato nº032/2023-CBMCE/FSPDS (aquisição de refrigeradores). IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem 
como se fundamenta no Parecer Jurídico nº 207/2024/CBMCE/ASJUR, despachos e demais elementos constantes do processo NUP 10021.001384/2024-79 
que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. V – DATA DA ASSINATURA: 13/08/2024. VI – FORO: Fortaleza/Ceará. VII – SIGNA-
TÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Antônio Carvalho Lendengue – Representante Legal da Empresa. 
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº316/2024-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO À SECRE-
TARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008 e o art. 5º do 
Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº 10011.003922/2024-89 - NUP, RESOLVE autorizar o afastamento 
pelo período de três meses, a partir de 05/07/2024, o servidor FRANCISCO DUMMAR RIBEIRO LIMA, ocupante do cargo de Perito Criminal Adjunto, 
Classe D Nível IV, matrícula nº 093.300.1-1, para concorrer as Eleições Gerais de outubro do corrente ano, sem prejuízo da sua remuneração, nos termos 
do art. 1º, inciso II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64, de 18/07/1990 e Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240018 - ATA PEFOCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.007527/2023-94; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20240018 e 
as informações de folhas nº 405 á 434, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Câmaras Frias para 
atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade 
com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei 
Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014,Decreto nº 27.624, de 22 de novembro 
2004. Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº 35.323, 
de 24 de fevereiro de 2023, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20240018 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
nº20240018 – PEFOCE, nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ 
– PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE), 13 de agosto de 2024.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº915/2024 NUP 10041.003476/2024-55 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, 
TUTORAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD 
PM 2024, TURMA I - GRUPO 24, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2024, conforme NUP nº 10041.003476/2024-55, realizado por este órgão, 
com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e 
Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
08 de agosto de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°915/2024 DE 08 DE AGOSTO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO LUCIANO 
FERREIRA DA SILVA
301.186-3-4
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
CURSO DE CONDUTOR DE 
VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 617,80
SAULO DANIEL 
LEITE DA SILVA
3023281X
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE CONDUTOR DE 
VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD
15
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.158,30
JOSÉ GUILHERME 
VERAS NETO
30033116
TUTOR
MESTRE
R$ 108,11
CURSO DE CONDUTOR DE 
VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.081,10
RAISSA MORENO FREIRE
301.120-1-6
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
CURSO DE CONDUTOR DE 
VEÍCULO DE EMERGÊNCIA - EAD
10
12/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 617,80
JEFFERSON 
ALMEIDA GOMES
843.957-7-3
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 24
40
01/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 3.088,80
OTONIEL NASCIMENTO 
DE OLIVEIRA
11156819
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
– CFSD PM 2024... GRUPO - 24
40
01/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 3.088,80
FREDERICO GUILHERME 
PARENTE BRITO
151345-1-8
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
40
01/07/2024 a 
11/07/2024
R$ 3.088,80
OLAVO GOMES GOIS
10480817
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - III
18
19/07/2024 a 
31/07/2024
R$ 1.389,96
OLAVO GOMES GOIS
10480817
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
3
17/07/2024 a 
17/07/2024
R$ 231,66
JOSE COELHO BRAYNER
09844015
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
DEFESA PESSOAL 
POLICIAL MILITAR
3
15/07/2024 a 
15/07/2024
R$ 92,67
JOSE ALUIZIO BARBOSA 
DE MENEZES FILHO
3032921X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
PROCEDIMENTOS 
OPERACIONAIS DA PMCE - II
3
17/07/2024 a 
17/07/2024
R$ 185,34
JOSE ALUIZIO BARBOSA 
DE MENEZES FILHO
3032921X
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
37
01/07/2024 a 
11/07/2024
R$ 2.285,86
JOILSON PEREIRA BRITO
40494014
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO I.
31
01/07/2024 a 
11/07/2024
R$ 2.393,82