DOE 20/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº156  | FORTALEZA, 20 DE AGOSTO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº300/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ MÁRIO SILVA DO VALE FILHO, ocupante do 
cargo de 2º Tenente, Matrícula: 104.883-1-1, o valor total de R$ 13.540,55 (treze mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), em face de 
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 19 de dezembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 069, 
de 15 de abril de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.031396/2024-51, referente à diferença salarial, do período de 19/12/2022 a 
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº332/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor LUIS ELLERY BESSA PEREIRA JÚNIOR, ocupante do 
posto de Coronel, Matrícula: 104.777-1-9, o valor total de R$ 22.827,63 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e três centavos), em face 
de sua promoção ao posto de Coronel, na modalidade requerida, a contar de 28 de setembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 134, 
de 18 de julho de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.037991/2024-09, referente à diferença salarial, do período de 28/09/2023 a 
31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº014/2024 O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro 
militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 
4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária 
do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se. 
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II 
QUIXADA/FORTALEZA-
13/05/2024 a 13/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II 
IGUATU/FORTALEZA-
13/05/2024 a 13/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II 
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
13/05/2024 a 13/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
13/05/2024 a 13/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II 
QUIXADA/FORTALEZA-
14/05/2024 a 14/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II 
IGUATU/FORTALEZA-
14/05/2024 a 14/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II 
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
14/05/2024 a 14/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
14/05/2024 a 14/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II 
QUIXADA/FORTALEZA-
15/05/2024 a 15/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II 
IGUATU/FORTALEZA-
15/05/2024 a 15/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II 
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
15/05/2024 a 15/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
15/05/2024 a 15/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II 
QUIXADA/FORTALEZA-
20/05/2024 a 20/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II 
IGUATU/FORTALEZA-
20/05/2024 a 20/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II 
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
20/05/2024 a 20/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
20/05/2024 a 20/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II 
QUIXADA/FORTALEZA-
21/05/2024 a 21/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II 
IGUATU/FORTALEZA-
21/05/2024 a 21/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II 
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
21/05/2024 a 21/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
21/05/2024 a 21/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II 
QUIXADA/FORTALEZA-
22/05/2024 a 22/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II 
IGUATU/FORTALEZA-
22/05/2024 a 22/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II 
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
22/05/2024 a 22/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
22/05/2024 a 22/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II 
QUIXADA/FORTALEZA-
27/05/2024 a 27/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II 
IGUATU/FORTALEZA-
27/05/2024 a 27/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II 
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
27/05/2024 a 27/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
27/05/2024 a 27/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II 
QUIXADA/FORTALEZA-
28/05/2024 a 28/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II 
IGUATU/FORTALEZA-
28/05/2024 a 28/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II 
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
28/05/2024 a 28/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
28/05/2024 a 28/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR 
TC QOBM 
II 
QUIXADA/FORTALEZA-
29/05/2024 a 29/05/2024
131,43
0,5
65,72
JOSÉ VIEIRA MENDES JUNIOR - DNS 2 
TC QOBM 
II 
IGUATU/FORTALEZA-
29/05/2024 a 29/05/2024
131,43
0,5
65,72
MARDENS NEY DE SOUZA VASCONCELOS 
TC QOBM 
II 
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
29/05/2024 a 29/05/2024
131,43
0,5
65,72
ROMULO SILVA DE FREITAS 
TC QOBM 
II 
TAUA/FORTALEZA-
29/05/2024 a 29/05/2024
131,43
0,5
65,72
TOTAL
2.365,92
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº020/2024 O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais delegadas, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES desta Unidade de Ensino relacionados no anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Festival Mi – Música, na cidade Viçosa do Ceará/CE, durante os dias 19 a 28 
de Julho de 2024, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por meios próprios, de acordo com o art. 1º , art. 2º , I, art. 4º § 2º, II, art. 12º, § 1º, art. 
14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único, e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 
2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo 
de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 - (16336) COLÉGIO MILITAR DO CORPO 
DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – Cel QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº: 110.513-1-6
Registre-se e publique-se.